execução trabalhista subsidiariedade do cpc e supletividade da lef
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... processo, por isso se guia pela supletividade e subsidiariedade. Eis aqui dois pilares de ...
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Fontes na Execução: Levando a Supletividade a Sério: o Caso dos Honorários Advocatícios na Execução
... ão a respeito das fontes aplicáveis ao processo de execução trabalhista — sem fugir dos limites da literalidade da lei ... Qualquer manual de ... O texto agora fala em supletividade e subsidiariedade ... Os significados desses termos foram esclarecidos pelo próprio ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... em estudo, não se deve pensar na subsidiariedade do art. 780, do CPC/15, perante a Justiça do ... regra processual, deve dar-se a supletividade imediata, de aplicação legal, ordenada pelo ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... em estudo, não se deve pensar na subsidiariedade do art. 573 do CPC, perante a Justiça do ... regra processual, deve dar-se a supletividade imediata, de aplicação legal, ordenada pelo ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... e, mais ainda, o princípio da subsidiariedade, que estipula que nos casos não tratados pela ... 3. Presunção legal e supletividade ... Consoante o CPC/15, as pessoas naturais ...
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Dos impactos negativos do NCPC no processo do trabalho
... trabalhista, principalmente porque determinadas alterações ... , valendo ressaltar que, no processo de execução, por força do art. 889 da CLT, o primeiro ... , acerca das diferenças entre subsidiariedade e complementariedade, colho da doutrina de ... , avançando no seu estudo da supletividade, MEIRELES 241 registrou sua preocupação ...
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Acórdão Nº 0020440-88.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO DE SEGURO PARA GARANTIA DA PARTE CONTROVERSA DA EXECUÇÃO DEFINITIVA. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista nos artigos 9º e 11 da LEF e 835 do CPC de 2015, conforme jurisprudência pacífica expressa na Súmula nº 417
... PARA GARANTIA DA PARTE CONTROVERSA DA EXECUÇÃO DEFINITIVA. Não fere direito líquido e certo ... na decisão daquela alta corte trabalhista, tenho que - não obstante o tempo transcorrido, ... e, ainda, em um segundo nível de subsidiariedade e supletividade, o CPC, em caso de omissão e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-11.2014.5.06.0142), 24-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso obreiro, contra o voto do desembargador Valdir José Silva de Carvalho, que dava provimento para acrescer à condenação 01 hora de intervalo intrajornada, por dia efetivamente trabalho, com acréscimo de 50%, e reflexos postulados na atrial. E, por maioria, dar provimento
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe ... Em suas razões recursais (ID ... A execução trabalhista é disciplinada pela Consolidação ... ), pelo que não há que se falar em supletividade da norma processual civil, in casu ... O ... 769 deste último, que admite a subsidiariedade" da norma processual civil em caso de omissão e n\xC3" ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... DESPACHO 8018661-38.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - ... atualização da acepção de subsidiariedade entre normas, codificadas ou não, materiais ou ... ída distinguir subsidiariedade de supletividade", tarefa que pressupõe a apreensão da correta no\xC3" ... -se da norma processual eleitoral, trabalhista ou administrativa um sentido diferente, iluminado ...
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Acordão nº 0000244-61.2010.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... regulamentação específica para a execução" trabalhista (artigos 876 a 892). Agravo de petiç\xC3" ... omissão a justificar tal supletividade, quer porque existe incompatibilidade, no ... -J do CPC, em razão da ordem de subsidiariedade, estabelecida no art. 889 da CLT ... Com efeito, ...
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Acordão nº 0094400-54.1998.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... espontâneo do crédito decorrente de execução trabalhista, apenas a incidência de juros e ... omissão a justificar tal supletividade, quer porque existe incompatibilidade, no ... -J do CPC, em razão da ordem de subsidiariedade, estabelecida no art. 889 da CLT ... Com efeito, ...