executado e exequente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: ... I - auxílio direto; ... II - reunião ou apensamento ... quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente ... § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... § 3o O exeqüente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... de Dvida Ativa poder ser emendada ou substituda, assegurada ao executado a devoluo do prazo para embargos ... 9- O prazo para a cobrana das ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam ... ência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... #Redação dada pela Lei nº 8.004, de 1990 ... § 2º Se o executado e seu cônjuge se acharem fora da jurisdição da situação do imóvel, a ... -á penhora do imóvel hipotecado, sendo nomeado depositário o exeqüente ou quem êste indicar ... § 1º Se o executado não estiver na posse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu ... § 3o O exeqüente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem ...
- Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação ... "Art. 6º-C. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 10% (dez por cento) do valor em execução, ...
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Acórdão nº 2014/0145626-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRIÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS À CONTA DO EXECUTADO. EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em...
... VINCULADOS ... EXECUTADO. ... EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0088226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXEQUENTE E O EXECUTADO. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO ...
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... O que não é permitido é, em defesa na execução fiscal, o executado apresentar créditos que possui (indébitos tributários, créditos idos ou premiais ou outros créditos contra o ente público exequente tais como: precatórios a receber e ações diversas ajuizadas) a fim de ...
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Acórdão nº 2015/0158122-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Em qualquer hiptese, a remio s ser defervel ao executado se ste oferecer preo igual ao valor da condenao ... Da Assistncia ...
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Acórdão nº 2016/0232481-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMORA DA CITAÇÃO. FATO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de citação do executado decorreu de...
... EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. ... 1. A ausência de citação do executado decorreu de fato imputável ao ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; ... II - o levantamento de depósito em dinheiro, e a ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Vencida a prorrogao, deve o penhor reconstituido, se no executado ... CAPTULO II. Da cdula rural pignoratcla ... ARTIGO 14 ... venda judicial, o preo ser depositado em juizo e levantado pelo exequente, depois de efetuada o pagamento: ... I - das custas e despesas ...
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Acórdão nº 2014/0174473-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTADO. FIXAÇÃO DE PRAZO AO EXEQUENTE PARA ...
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Acórdão nº 2016/0051039-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTADO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ... parte do exequente do bem dado em garantia quando não observada ...
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Acórdão nº 2015/0045589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXEQUENTE FUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NOS ARTS. ... executado, pois é dele o referido ônus ...
- Embargos à execução. Título extrajudicial fundado em contrato de mútuo firmado por meio eletrônico. Ausência de assinatura do executado de duas testemunhas. Inexequibilidade do título, por ausência dos requisitos legais. Embargos acolhidos em primeiro grau. Apelação do exequente. contrarrazões do executado
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Acórdão nº 2013/0188436-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. OBSERVÂNCIA DOS ...
... PRÓPRIO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ... executado, como no caso dos autos. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0208298-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRITO. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ ... executado ...
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Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... restaram infrutíferas" e que "não pode o executado ser ... exeqüente" (fl. 100, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2013/0044261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - SIMPLES CÁLCULOS ARTIMÉTICOS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante assente na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,
... do exequente" em relação ao executado ... Aferir se a liquidação de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0123529-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. ... RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME ... entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ...