executado não encontrado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam ... único- Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento ... ARTIGO 32 ... Na ... ço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; ... #Incluído pela Lei nº 12.258, de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... fiança bancária, do seguro garantia ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros ... § 3º A garantia da execução, por meio de ... "Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor ... § 3o Quando o réu não tiver ... prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: ... I - auxílio direto; ... II - reunião ou apensamento ...
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Hipótese em que o executado não foi encontrado para citação, nem mesmo após diversas diligências, ...
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Acórdão nº 2014/0187356-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executado" não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a\xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente ... sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado" no juízo civil competente ... Parágrafo único. Tratando-se de aç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.226840-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO EM SEU DOMICÍLIO FISCAL - PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese no sentido de que "Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida...
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Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executado ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2011/0045171-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executado não foi encontrado em seu domicílio fiscal quando da tentativa de ...
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Acórdão nº REsp 1241084 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... executado não foi encontrado em seu domicílio fiscal quando da tentativa de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 4o Não sendo encontrado o proprietário, havendo recusa da carta com aviso de recebimento ou ... ídico, por meio de um ou mais bilhetes de passagem, ainda que executado, sucessivamente, por mais de um transportador ... ARTIGO 224 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) no caso de não ser encontrado o morador ou não comparecer com a necessária presteza, convidará pessoa ... 1º O civil ou assemelhado será executado ...
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Acórdão nº 2010/0168796-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INC. III, DO CPC. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RÉU NÃO CITADO. SÚMULA 240 AFASTADA. PRECEDENTES. 1. No que se refere a violação do art. 322 do CPC, é de se notar que o dispositivo elencado e a tese a ele vinculada não foram objeto de debate na origem,
... O juízo de origem, após averiguar que a citação do executado para pagamento do débito não foi efetuada, pois este não ter sido ... pagamento do débito não foi efetuada, pois este não ter sido encontrado, abriu vista ao autor, ora recorrente, para manifestação acerca do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.067619-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - RÉU NÃO ENCONTRADO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - RECURSO PROVIDO. Em sendo a citação ato vital à efetivação do contraditório e da ampla defesa inerentes ao devido processo legal, inconcebível autorizar sua realização pela via editalícia antes de esgotados os meios factíveis para a localização do réu/
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Acórdão nº 2005/0162470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO COMPARECIMENTO DO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - ART. 9º, II DO CPC E SÚMULA 196/STJ ... 2. Não encontrado o executado, procede-se à sua citação por edital. Permanecendo revel, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... as ações caídas em comisso, findo o qual, não tendo sido encontrado comprador, a assembléia-geral deliberará sobre a redução do capital em ... O acionista executado terá direito de haver dos demais a parcela que lhes couber no crédito ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2009/0149762-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS DE PENHORA OU ARRESTO. IRRELEVÂNCIA. 1. Em conformidade com o art. 185-A do Código Tributário Nacional, é possível que seja ordenado ao órgão de trânsito competente o bloqueio de automóvel de propriedade do executado para...
... DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. NÃO-LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS DE PENHORA OU ... nome do executado, mesmo que o veículo ainda não tenha sido encontrado e, justamente por sua não-localização, esteja inviabilizada a penhora ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado; e ... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado ... V - multiplicar o valor encontrado de acordo com a operação do inciso IV por cem, para que se chegue ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor ... § 3o Quando o réu não tiver ... Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu ...
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Acórdão nº 2007/0084890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cálculos para apuração do valor devido, sendo que o montante encontrado não difere substancialmente do valor executado, sendo até mesmo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.009931-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ELETRÔNICO - CITAÇÃO FRUSTRADA - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 830 DO CPC. -O artigo 830 do CPC permite ao oficial de justiça arrestar bens suficientes para garantir a execução caso o executado não seja encontrado.-É fundamental para realização do arresto ausência de...