exemplo imperícia na enfermagem

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  • Acórdão nº HC 209333 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. EXPLOSÃO. MODALIDADE CULPOSA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO CUIDADO OBJETIVO A SER RESPEITADO. DETALHAMENTO DA CONDUTA ADOTADA PELOS PACIENTES. OMISSÃO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA. O Direito Penal, valendo-se do imperativo ético de que, no convívio social, todos os indivíduos devem portar-se de maneira a evitar que suas ações ou...

  • Acórdão nº REsp 1145728 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. A...

  • Acórdão nº 2007/0309531-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Março de 2011

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO DANO. SÚMULA N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Não há por que falar em violação dos arts. 131 e 458 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de...

  • Acórdão nº 70059397703 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. O conjunto probatório...

  • Acórdão nº 70036194728 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE HOSPITAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PACIENTE TETRAPLÉGICO. FORMAÇÃO DE ESCARAS ESTÁ MAIS LIGADA À ANATOMIA INDIVIDUAL DO PACIENTE DO QUE PROPRIAMENTE DOS CUIDADOS DO NOSOCÔMIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensionamento em face de responsabilidade civil de hospital, julgada ...

  • Acórdão nº 70057724635 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. O conjunto probatório...

  • Acórdão nº 70047638739 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE COLUNA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS DANOS OCASIONADOS PELOS SEUS PROFISSIONAIS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. APLICAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE....

  • Acórdão nº 0072623-69.2008.8.05.0001 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CP. ABSOLVIÇÃO. RECURSO TEMPESTIVO. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA - NEGLIGÊNCIA MÉDICA – INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 386, III, DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tempestividade - Conheço do recurso, visto que atendidos os pressupostos para sua admissibilidade. 2. Apelo - Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo...

  • Acórdão nº 70049283864 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    Apelação cível. Responsabilidade civil médica empresarial. Erro médico praticado por preposto do hospital. Responsabilidade solidária da clpinica demandada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Conjunto probatório que evidencia imperícia e negligência médica. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Dever de indenizar. Danos morais. Inteligência...

  • Acórdão nº 70037424280 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO. LAQUEADURA DE TROMPAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Hipótese em que o hospital só é parte legítima para responder pelos danos sofridos por paciente que se submeteu a intervenção cirúrgica em suas dependências, em razão de erro médico, se o profissional mantiver víncu...

  • Acórdão nº 70054032156 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    AGRAVOS RETIDOS. JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PESSOA RESIDENTE NO EXTERIOR. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE RESPOSTA A QUESTIONAMENTOS À PERÍCIA NEUROLÓGICA E DE OITIVA DA PERITA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em benefício de seu convencimento. Deferimento de juntada de declaração e posterior oitiva de testemunha, bem como...

  • Acórdão nº 70048387922 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE ANESTESIOLOGISTA. CESÁRIA ANTERIOR. ROTURA UTERINA. FETO VIVO EM ESTADO VEGETATIVO. FALHAS DO NOSOCÔMIO. HOSPITAL ESCOLA. CONSEQUÊNCIAS RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DIRETA DO HOSPITAL E SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Trata-se de ação de indenização por responsabilidade civil decorrente de...

  • Acórdão nº 70055596886 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. INOVAÇÃO RECURSAL. A matéria devolvida ao juízo ad quem está adstrita àquela suscitada e discutida na instância inicial, não sendo dado à parte inovar tese nas razões recursais. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO TÉCNICA CONTROVERTIDA. A inversão do ônus probatório diz respeito à dificuldade a que está submetido o consumidor em demonstrar aquilo que...

  • Acórdão nº 70057505703 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. ERRO NO PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA ENFERMAGEM DO HOSPITAL DEMANDADO DEFICIENTE. QUEDA DA AUTORA NO BANHEIRO DO NOSOCÔMIO. HEMORRAGIA. ROMPIMENTO DE VASOS SANGUÍNEOS. NECESSIDADE DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM...

  • Acórdão nº 70038430195 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E HOSPITAL. CORPO CLÍNICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. SUPOSTA PERFURAÇÃO INTESTINAL. PERITONITE. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TARDIO. SEPSE E ÓBITO. AGRAVOS RETIDOS. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. REJEIÇÃO. O laudo pericial apresentado em juízo trouxe respostas satisfatórias a todos os quesitos formulados pelas partes,...

  • Acórdão nº 70058087214 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 21 de Março de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. PARTO. DEFEITO DE SERVIÇO. A prestação de serviços relacionados à saúde possui riscos inerentes, que não podem ser atribuídos integralmente aos médicos e hospitais. Necessária a presença de culpa do profissional ou falha no serviço prestado pelo fornecedor. Incidência do art. 14, § 4º, do CDC. Na hipótese em exame, os atos médicos mostraram-se adequados. Defeito...

  • Acórdão nº 70054110424 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SUS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor...

  • Acordão nº 0134000-98.2005.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Tendo as condições de trabalho (atividades desenvolvidas na empresa) gerado agravamento da moléstia sofrida pela autora (lesões na coluna vertebral), resta caracterizado o nexo causal necessário à caracterização da doença ocupacional alegada, sendo devido o pagamento de indenização por danos...

  • Acórdão nº 70056595937 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. ATENDIMENTO PELO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO QUE REALIZOU O ATENDIMENTO. Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do agente público. Precedentes do...

  • Acórdão nº 70046053278 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. CDC. 1. CONQUANTO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES, SENDO A ALEGADA FALHA DO SERVIÇO ATINENTE À ATUAÇÃO DE MÉDICO, HÁ NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO AO PROFISSIONAL. A responsabilidade civil das instituições hospitalares é, em regra, objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque,...

  • Acórdão nº 70046332664 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. 1. CONQUANTO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES, SENDO A ALEGADA FALHA DO SERVIÇO ATINENTE À ATUAÇÃO DE MÉDICO, HÁ NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO AO PROFISSIONAL. A responsabilidade civil das instituições hospitalares é, em regra, objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, ao oferecer...

  • Acórdão nº 70043393297 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    AGRAVOS RETIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 523, § 3º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Proferidas as decisões interlocutórias em audiência, cabia aos agravantes interpor agravo retido oral e imediatamente, apresentando suas razões recursais. Não o fazendo, preclusa a matéria, sendo inviável o conhecimento dos agravos retidos interpostos na...

  • Acórdão nº 70054180252 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Hipótese dos autos em que a análise da documentação acostada aos autos demonstrou que a prestação do serviço médico hospitalar, alegadamente inadequado, foi prestado pelo Hospital São Luiz Gonzaga, credenciado pelo Município de Cacequi ...

  • Acórdão nº 70039035365 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. SUPOSTA DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE APENDICITE. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. A responsabilidade civil de hospitais e assemelhados é de ordem objetiva, cumprindo investigar, para aferição da responsabilidade, se o serviço prestado pelo nosocômio foi defeituoso ou não, nos termos do art. 14 do CDC. No ...

  • Acórdão nº 70055918676 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de demanda na qual se apura eventual responsabilização por alegado erro médico, incide o prazo prescricional de cinco (5) anos, previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Precedente do STJ. AGRAVO RETIDO. UNIRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. O princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal ...