exemplo imperícia na enfermagem
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Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...
... PROFISSIONAL MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA ... NA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E NO ... auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc., não a serviços ... por exemplo a azacitidina. O início desta terapia pode mudar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064798-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...
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Acórdão nº 1.0000.22.064798-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001316-15.2015.5.06.0007), 29-01-2018
RECURSO OBREIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A sentença de mérito que o reclamante pretende ver reformada desafia recurso ordinário e esse não foi manejado, não podendo tomar seu lugar uma cópia da peça dos embargos de declaração anteriormente interpostos, inclusive assim nominada, ainda que jungida aos autos no octídio legal. Não se pode admitir dúvida quanto à espécie de recurso a ser manejado...
... culpa, negligência, omissão, dolo ou imperícia, não havendo que se falar em indenização. Caso ... de outras formalidades, como, por exemplo, o "termo de agravo nos autos", que era exigido ... permanentemente cuidados médicos, de enfermagem" ou de terceiros? ... R= Necessita de cuidados m\xC3" ... -
Telemedicina e o processo de consentimento informado do paciente
... atuação culposa, por negligência ou imperícia – o que pode ocorrer, por exemplo, se deixar de ... 2021 ... 25. SCHAEFER, Fernanda. Enfermagem e sigilo profissional: porque informações não ...
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Acórdão nº 1.0000.19.152828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA CIRURGIA DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA, COM OOFORECTOMIA BILATERAL - HOSPITAL - APLICAÇÃO DO ART. 14, DO CDC- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROFISSIONAL MÉDICO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS - OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO DE RESULTADO - IMPROCEDÊNCIA - ÔNU
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Jurisprudência e Ementário
... Por exemplo, o réu não opôs uma série de deduções ... exige a comprovação de ter ocorrido imperícia, negligência ou imprudência, além do nexo de ... da autora (abrangidos os serviços com enfermagem), apenas quando recente a deficiência. Laudo ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... probidade deverá ser absoluta, pois seu exemplo é fundamental para que as instituições sejam ... ém é desonesto por imprudência, imperícia ou negligência, devendo restar demonstrada que a ... ês sobrinhas recentemente formadas em enfermagem, encontrando-se todas desempregadas. no intuito ...
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Acórdão nº 1.0775.15.002287-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Reputa-se caracterizado o cerceamento de defesa quando faltar conhecimento técnico para dizer, com certeza, que determinado procedimento médico foi ou não realizado de forma imprudente, negligente ou com imperícia. - Uma vez verificado o cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0775.13.000718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Reputa-se caracterizado o cerceamento de defesa quando faltar conhecimento técnico para dizer, com certeza, que determinado procedimento médico foi ou não realizado de forma imprudente, negligente ou com imperícia. - Uma vez verificado o cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0080.15.001701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - INDENIZATÓRIA - SUCESSIVAS INTERNAÇÕES DE PACIENTE COM DORES ABDOMINAIS E PERDA DE PESO - DIAGNÓSTICO PRÉVIO INDICATIVO DE COLELITIÁSE - EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO PARA PANCREATITE E HEPATITE AGUDA - DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UTI E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR MEIO DO SUS FÁCIL - ÓBITO - NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DEVER REPARATÓRIO. OCORRÊNCIA DE DANO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEATENDIMENTOS MÉDICOS DEFEITUOSOS PELOS HOSPITAIS. SÚMULA 7/STJ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO DO ARESTOIRRELEVANTE PARA A CONCLUSÃO TOMADA - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO A AMBOS OS HOSPITAIS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIADE...
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Legislação Complementar
... qual as crianças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ...
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Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... em matéria tributária, a exemplo do art. 110 do CTN – de que a lei deverá ... estrito (negligência, imprudência ou imperícia). A incidência do princípio constitucional da ... , medicamentos e material de enfermagem, celebrou com o Ministério da Saúde os ...
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Acórdão nº 1.0431.11.004364-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA - PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. I - Celebrado convênio entre o Município e a nosocômio particular para a prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, o ente público é, sim, parte legítima para figurar no polo passivo...
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Acórdão nº 1.0287.10.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTO. PÓS-OPERATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO- A responsabilidade do hospital, que exerce típica atividade de prestação de serviços, é objetiva e deve ser examinada à luz das regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor.
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Acórdão nº 1.0287.10.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARTO. PÓS-OPERATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO- A responsabilidade do hospital, que exerce típica atividade de prestação de serviços, é objetiva e deve ser examinada à luz das regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor.
- Acórdão Nº 0000025-68.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Sentença nº 1001215-80.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... Trabalha como auxiliar de enfermagem, percebendo salário mensal em torno de R$ ... extraordinária no banco de horas. Por exemplo, no dia 21/11/2018, a Autora laborou das 18h48 ... revela imprudência, negligência ou imperícia (art. 186, CC), condutas essas não evidenciadas ...
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Acórdão nº 1.0327.14.003598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO NO ÂMBITO DO SUS - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE APLICABILIDADE DO CDC - TRABALHO DE PARTO COM INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - SOFRIMENTO FETAL - EVOLUÇÃO A ÓBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL - CONFIGURADA - DANOS MORAIS - QUANTUM...
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Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
... de precisá-los; nos Estados Unidos, por exemplo, estima-se que tenham sido de US$ 55,6 bilhões ... para decidir sobre casos de imperícia. Essa proposta deriva de uma abordagem ... Médico Geral, pelo Conselho de Enfermagem e Parteiras do Reino Unido 61 e pela Comissão de ... -
Acórdão nº 50005201420158210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... , por uma enfermeira ou técnica de enfermagem, que estava de plantão, que o médico ... negligência, imprudência ou imperícia ... Nessa senda, a conduta com imperícia e ... Esclarece que se por exemplo, uma pessoa chega ao hospital fora do horário de ...
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Acórdão nº 0006688-98.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 2019
... pelo paciente, na conduta ilícita por imperícia, ... negligência ou imprudência por parte do ... pela apelada da equipe médica e de enfermagem do hospital também recorrente, ante a ... Não é possível, por exemplo, provar que a parte nunca ... esteve no ...
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Acórdão nº 1.0015.13.004286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEIMADURA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEFEITO EM COLCHÃO TÉRMICO UTILIZADO PARA EVITAR HIPOTERMIA NO PACIENTE - ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE DIRETA E OBJETIVA DO HOSPITAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -...