exemplo nota promissoria
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Da execução em geral
... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Lição 8 - Pagamento direto (forma normal de extinção das obrigações)
... credor na eventual cobrança (como, por exemplo, a compensação). Assim, o Código Civil ... por títulos como, por exemplo, uma nota promissória que será a prova do débito se o ...
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Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO ... direito do autor - como a quitação, por exemplo - é do réu, a teor do artigo 333, II, do CPC. ... -
Notas comerciais como meio de financiamento de empresas cooperativas
Flávia Kischelewski: Financiamento de empresas cooperativas
... registro, é uma importante distinção da nota" promissória, por exemplo, que somente pode ser f\xC3"... -
Recebimento no efeito suspensivo
... exceção de pré-executividade, traz um exemplo hipotético:. Ajuizada determinada execução de título extrajudicial (poderia ser uma nota promissória), ao ser citado o devedor, este ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... o fato em que se apoia o pedido do autor (exemplo: não houve conclusão do contrato) ou o admite, ... exigível, como, por exemplo, a constante de nota promissória ainda não vencida. . ...
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Contratos bancários
...É o. . exemplo de alguém que, embora não sendo considerado um ...nota" promissória no valor do crédito aberto, de cria\xC3"...
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O pior e o melhor da nova Lei de Improbidade Administrativa
Juliano Heinen: O pior e o melhor da nova LIA
... com um corrupto do que com um devedor de uma nota promissória, por exemplo, porque este último ... -
Acórdão nº 1.0024.10.248345-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREENCHIMENTO ABUSIVO - CONFIGURADO - CHEQUES ANULADOS - PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL -NOTA PROMISSÓRIA - DÉBITO NOVADO PELOS TÍTULOS DECLARADOS NULOS - RETORNO AO...
..., agora definitivo, do protesto da nota promissória de R$65.000,00, declarando-a ... desconhece que os títulos de crédito, a exemplo do cheque, são regidos pelos princípios da ... -
Da ação de execução
... – como a emissão de um cheque, por exemplo. Em verdade, quem emite um cheque (salvo casos de ...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Institutos aplicáveis na execução
.... Exemplo: para promover a ação de execução de uma nota promissória o prazo de prescrição para o exercício deste ...
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Acórdão nº 52200113920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser arguida nas hipóteses em que levantadas questões de ordem pública como, por exemplo, matérias envolvendo a higidez do título executivo ou os pressupostos processuais, sendo vedada a dilação probatória. Na hipótese dos autos, as...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória . ... questões de ordem pública como, por exemplo, nas matérias envolvendo a higidez do título ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
.... Por exemplo, a chuva que cai é um fato natural que ocorre e ... de saúde, lhe é exigido que assine uma nota promissória como garantia, e ele, não tendo ...
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Das condições da ação
.... Suponha-se que o credor, por exemplo, ajuíze ação de conhecimento condenatória .... Suponha-se uma nota promissória – que é um título executivo ...
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Endosso Parcial
...Sirva-se de exemplo a hipótese de um credor, de posse de uma Nota ...
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Da apresentação a protesto de certidão extraída de autos de execução por título extrajudicial
...Tomemos o seguinte exemplo: Alguém obtém junto a outrem um empréstimo no ...A dívida é representada por nota promissória emitida pelo devedor em favor do ...
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Execução de Título Extrajudicial
...784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de ...784 do CPC. . [..] Se, por exemplo, a obrigação constar de letra de câmbio, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000531020194058308), 30-11-2021
PJE 0800053-10.2019.4.05.8308 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECONHECIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRÉVIA SATISFAÇÃO DAS GARANTIAS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta por A G BORRACHAS E PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA E OUTROS em face da sentença que, em sede de...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
...Nota promissória e novação. II.4 – Subscrição ... especialíssimo em que não existe, por exemplo, a figura do réu. Visa, em seu âmago, a uma ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... jurisprudencial a respeito do tema, a exemplo dos julgados a seguir transcritos:. AGRAVO ...ífico para a contagem de juros (como se nota de antigo precedente do E.STF, Rel. Min. Djaci ...-8, foi emitida, em 28/04/1999, nota promissória representativa de um crédito no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001456-13.2015.5.07.0010), 2018-10-02
... garantida, assinando contrato junto com nota promissória; que se a comissão fosse por ... em branco; que se a comissão fosse por exemplo 3 mil, NÃO era aberto um limite nesse valor, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001456-13.2015.5.07.0010), 2019-02-12
... garantida, assinando contrato junto com nota promissória; que se a comissão fosse por ... em branco; que se a comissão fosse por exemplo 3 mil, NÃO era aberto um limite nesse valor, ...
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Aspectos Práticos da Execução de Títulos de Créditos Vinculados ou Garantidos por Produto Rural
... crédito e sua consequente classificação (nota de risco ou rating ) que, por sua vez, considera ... títulos executivos extrajudiciais (por exemplo: Cédula de Produto Rural ou Cédula de Crédito ... exemplo, execução de cheque, nota promissória ou duplicatas). . É que o agronegócio nacional ...
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Acórdão Nº 0300314-16.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE CONTRA A ORDEM DE EMENDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECLAMO. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO CONTRATO DISPENSÁVEL, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA
... mediante endosso, como ocorre, por exemplo, na nota promissória, duplicata mercantil ou ... -
Acórdão Nº 0001608-45.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL (EMBARGANTES). EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. I – NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. II – INSTRUMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 784, III, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REFORMA DA...
... de confissão de dívida, como por exemplo nota. promissória ou aceite do produto pelos ...