exemplo nota promissoria
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Acórdão nº 1.0112.16.002731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO E EXTINTA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA.1. Compete ao requerido, que alega a prática de agiotagem pelo credor, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inciso I, do Código de...
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Acórdão nº 1.0112.16.002731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO E EXTINTA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA.1. Compete ao requerido, que alega a prática de agiotagem pelo credor, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inciso I, do Código de...
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Acórdão nº 1.0000.19.031907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - PAGAMENTO - PROVA - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO (ART. 924, INCISO II, DO CPC).É possível ao executado afastar a higidez da nota promissória ainda que endossada pelo esvaziamento da causa debendi, a partir de elementos convincentes, vinculados à quitação arguida operada. Com efeito, a execução apoiada em nota promissória cuja quitação é provada...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001456-13.2015.5.07.0010), 2017-02-20
... pessoa possui restrição financeira por exemplo; que poderia aplicar essas penalidades sem ... garantida, assinando contrato junto com nota promissoria; que se a comissão fossse por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.178179-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Toda execução só é possível quando lastreada em título que expresse obrigação certa, líquida e exigível, seja ele judicial ou extrajudicial.2. Evidenciado que a parte exequente não comprovou o inadimplemento do compromisso assumido no TAC...
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Acórdão nº 1.0582.15.001881-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. TÍTULO EXTRAJUDICIAL VÁLIDO. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.1. O termo de ajustamento de conduta - TAC é um típico instrumento alternativo de solução extrajudicial de conflitos e obriga os compromitentes a adimplirem as obrigações nele assumidas.2. Comprovado o descumprimento
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Acórdão nº 1.0582.15.001881-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. TÍTULO EXTRAJUDICIAL VÁLIDO. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.1. O termo de ajustamento de conduta - TAC é um típico instrumento alternativo de solução extrajudicial de conflitos e obriga os compromitentes a adimplirem as obrigações nele assumidas.2. Comprovado o descumprimento
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... por elementos “conjunturais” (por exemplo, a falta de uma maior familiaridade do público ... mais detalhes na próxima nota) ... 12 Além do Certificado de Depósito ... emitida por uma usina, ou uma nota promissória, por um produtor rural ... 25 Neste ponto, ...
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Acórdão Nº 0005255-43.2018.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA ... 1. PRESUNÇÃO LEGAL DE ... promissória a exemplo do vencimento, credor, CPF do credor, local de ...
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Acórdão Nº 0003651-23.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 1.6), nota ... promissória (mov. 1.5), aditivo contratual ... do cliente em face de terceiros, como por exemplo, nota ... promissória, a duplicata e o cheque[1] ...
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Acórdão Nº 0300480-07.2015.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR RECURSAL AFASTADA. GARANTIA DE AVAL. NOTA PROMISSÓRIA QUE PERDEU SUA AUTONOMIA COM A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM PELO CREDOR. CREDOR QUE NÃO EMITIU CARTA DE ANUÊNCIA. MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇ
... AFASTADA. GARANTIA DE AVAL. NOTA PROMISSÓRIA QUE PERDEU SUA ... AUTONOMIA COM A ... apresentados nos autos, a exemplo da mencionada iliquidez da nota ... promissória ... -
Acórdão Nº 0013142-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros ... édito for representado por um título, a exemplo de letra de câmbio, nota promissória, ...
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Da execução em geral
... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Acórdão Nº 0097503-98.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... representado por um título (Nota Fiscal ou Duplicata), mas através de meio ... exemplo Nota Promissória ou Duplicata, a Lei Nº 9.492, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045091-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - INSURGÊNCIA DA EMPRESA TOMADORA - NOTA PROMISSÓRIA PROVENIENTE DE CONTRATO DE ... ão de dívida ou mútuo bancário, por exemplo, tem-se entendido pela executividade da nota ...
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Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
... execução mediante caução fidejussória, nota promissória ou qualquer outro título de ... coisas, o devedor poderá suscitar, por exemplo", a própria autenticidade ou validade formal do t\xC3" ...
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Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
... Exemplo clássico, no direito do trabalho, de relação ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Processo nº 0002753-17.2013.8.19.0212 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Notas Promissórias. Sentença de Rejeição Dos Embargos e de Procedência Da Monitória. Inconformismo Infundado Do Devedor. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Já Rejeitada Em Decisão que Não Foi Objeto de Recurso. Preclusão. Nota Promissória que É Título Abstrato. Princípio Da Autonomia. Títulos que Foram Emitidos Pelo Réu/embargante Em Favor Da Autora/embargada
... OBJETO DE RECURSO. PRECLUSÃO. NOTA ... Bem sabido, ainda, que a nota promissória é a espécie de título ... exemplo ... -
Acórdão nº 0000935-93.2013.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... exemplo do que ocorreu com a arguição de ... ofensa ao ... encontradas entre a assinatura aposta na nota promissória objeto de ... análise e as ...
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Acórdão nº 1.0382.17.001756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DATA VENCIMENTO EM BRANCO. VENCIMENTO À VISTA. PRESCRIÇÃO. Se a nota promissória é emitida pelo devedor sem o preenchimento da data de vencimento, campo que também não é preenchido pelo credor, seu vencimento deve ser considerado como sendo à vista. Se a parte vindica o pagamento da nota promissório após o fluir do prazo prescricional, impõe-se o seu...
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Títulos de crédito
... (c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do ... contrário, a teor do que dispõe, por exemplo, o Art. 914 do Código Civil. "Art. 914 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0162162-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à execução de título extrajudicial (nota promissória emitida em garantia de contrato de ... exemplo, quando a nota promissória encontra-se vinculada ...
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Direito das obrigações
... Por exemplo, quem tem uma dívida de R$ 500 está diante de ... de Justiça/RO – CESPE) João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de ...
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Acórdão Nº 0001961-11.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... Ainda no exemplo criado para o princípio da ... autonomia, nos ...
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Acordao N° 1638094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Art. 700 do cpc. Prova escrita. Nota promissória desprovida de força executiva e não colocada em circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus da prova da inexistência da dívida do réu. Serviço fotográfico de formatura. Não entrega. Prova negativa. Existência de outras provas. 1. A prova escrita exigida pelo art. 700 do cpc não significa um...
... ART. 700 DO CPC. PROVA ESCRITA. NOTA ... PROMISSÓRIA DESPROVIDA DE FORÇA EXECUTIVA E ... de relevante prova documental, a exemplo de mensagens de e-mail ou de WhatsApp ...