exemplo nota promissoria
14655 resultados para exemplo nota promissoria
-
Acórdão nº 1.0680.14.003078-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EXECUÇÃO INICIADA ANTES DO TERMO AJUSTADO PARA CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÕES NÃO VENCIDAS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - Se expostas, de maneira...
...Uma nota promissória, por exemplo, é, em tese, título ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio .... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
-
Acórdão Nº 4000194-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO JUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA. RECURSO DOS EXECUTADOS.ALEGAÇÃO DE HIGIDEZ DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA ANTE EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. PATRONO SUBSTABELECIDO APENAS PARA AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA. RAZÃO INACOLHIDA."Mandato judicial[...] É contrato em que o mandante outorga poderes ao mandatário para que este o...
...AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ... determinado processo ou ato, como, por exemplo, apresentar recurso. (Direito civil: curso ... -
Processo nº 0299647-20.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Fornecimento de Materiais médico-hospitalares. Ausência de Prova Do Ajuste para a Data Do Pagamento. Mora que Somente Se Caracteriza Após a Notificação. Não Incidência Do Dies Interpellat Pro Homine. Juros que Somente São Devidos Após a Citação. Recurso a que Se Nega Provimento.
...nota promissória, por exemplo. . ... -
Acórdão Nº 0600399-02.2014.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - CONSUMIDOR - BENEFÍCIO QUE NÃO RETIRA O DEVER DA PARTE DE COMPROVAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITOS CONTRATUALMENTE PREVISTOS - PROVA DO PAGAMENTO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO - ÔNUS DO RÉU - CPC, ART. 373, INC. II - NÃO DEMONSTRAÇÃO1 A despeito da possibilidade de inversão do ônus probatório...
... próprio título representa a dívida, a exemplo de uma nota promissória.Assim, provada a ... -
Da invalidade do negócio jurídico
...Há um exemplo prático que pode esclarecer melhor o sistema da ... anos fazendo um empréstimo, assinando uma nota promissória, sozinho,. . sem estar acompanhado ...
-
Acórdãos nº 1019441-28.2018.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Alegação de contradição e obscuridade. Sem razão. As questões levantadas pelo banco embargante, no tocante ao reconhecimento da falta de liquidez do título que embasou a demanda executiva, já foram, de forma clara e objetiva, devidamente apreciadas pelo v. aresto vergastado. Inexistência de violação à Constituição ou à legislação federal. Recurso que deve ser rejeitado...
... como seria, por exemplo, uma nota promissória com valor ... -
Títulos de crédito
...(c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do ... contrário, a teor do que dispõe, por exemplo, o Art. 914 do Código Civil. "Art. 914. ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ...376. . Art. 416. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de ...ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
-
Acórdão Nº 0011204-06.2011.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. RECURSO DO EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS VALORES SUPOSTAMENTE EMPRESTADOS PELO CREDOR. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DESTA CORTE EM SEDE DE RECURSO, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO VALIDAMENTE RECONHECIDO. ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE PELOS ÍNDICES APLICÁVEIS À...
...SENTENÇA DE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. RECURSO DO. EXEQUENTE. EXCESSO DE ...de pagamento (a exemplo da nota promissória). No mais das vezes,. são ... -
Decisão Monocrática Nº 0304986-36.2015.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0304986-36.2015.8.24.0039/50001, Lages Recorrente : Regina Maria WaltrickAdvogado : Guilherme de Oliveira Matos (OAB: 29216/SC)Recorrido : Erivelton Martins Euclides RosaAdvogado : Luciano Bley Ramos (OAB: 13134/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARegina Maria Waltrick, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ... das peculiaridades do caso concreto, a exemplo do cotejo entre as datas de vencimento do ... -
Acórdão nº 1.0451.16.001586-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CPC - CHEQUE EMITIDO PELO PRÓPRIO RÉU - CHEQUE ENDOSSADO PELO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. - Estando a ação monitória instruída com cheque prescrito, emitido pelo próprio réu, bem como por cheque por ele endossado, desnecessária a declinação e comprovação da 'causa...
... Cândido Rangel Dinamarco: Um exemplo eloquente de prova escrita idônea são os os de crédito (nota promissória, cheque) depois de prescrito o ... -
Acórdãos nº 1012577-94.2017.8.26.0196 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. Ocorrência. O prazo prescricional para que o condomínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação e independentemente da natureza da ação proposta. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Pretensão de cobrança de débitos...
... crédito sem força executiva (exemplo cheque, nota promissória), consoante ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0132507-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SEM DATA DE EMISSÃO. ...-se do entendimento firmado nesta Corte, a exemplo dos seguintes precedentes:. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0095258-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
...ÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes:. Agravo regimental. ...
-
Decisao Nº 0326942-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO. REQUISITOS CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. RESULTADO ÚTIL DA NEGOCIAÇÃO NÃO ALCANÇADO. RECONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos à execução julgados procedentes para extinguir a execução por título...
..., autonomia e abstração, representando a nota promissória uma obrigação autônoma e ... que a nota promissória pode, por exemplo, atrelar-se a um contrato, não tendo negado a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0077010-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
...- A teor do Verbete 258 do E. STJ, a nota promissória que guarnece o contrato de abertura ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes: Agravo regimental. ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
...ÇÃO DE TUTELA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes: Agravo regimental. ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0079197-7 de CE - CORTE ESPECIAL
...ÇÃO DE TUTELA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes: Agravo regimental. ...
-
Acórdão Nº 0300697-85.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE.APELO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO...
...-se até a loja e diante da existência da Nota Promissória, efetuou o pagamento dos valores ... a assinatura da apelante, esta, por exemplo, não trouxe aos autos as notas promissórias ... -
Acordao N° 1669714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Demora para ajuizamento da ação. Incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento da parcela. Princípio da mitigação das perdas. Não aplicável ao caso concreto. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. O subprincípio ?duty to mitigate the loss? consiste na obrigação do credor de tentar impedir, da melhor forma...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA PARA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ..., probidade e boa-fé], por meio, por exemplo", da existência de cláusulas abusivas;. da omiss\xC3"... -
Advocacia extrajudicial
...Exemplo típico é o da procuração, que pode ser feita ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0090565-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
...MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes:. Agravo regimental. ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0091595-8 de CE - CORTE ESPECIAL
...NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ..., oportuna a colação, à guisa de exemplo, dos seguintes precedentes:. Agravo regimental. ...
-
Acórdão Nº 5001769-75.2021.8.24.0034 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CP, ART. 339, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.PROVAS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DO DOLO. PROVA DOCUMENTAL. LAUDOS PERICIAIS GRAFOTÉCNICOS. NOTA PROMISSÓRIA VÁLIDA. ASSINATURA VERDADEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE EXISTENTE.Se o acusado relata às autoridades públicas que a vítima falsificou sua assinatura em nota promissória, dando...
... havia falsificado sua assinatura em uma nota promissória no valor de R$ 1.500,00 (fl. 6 do ... que os animais não haviam morrido (por exemplo no áudio do Evento 27, doc35), e que detinha uma ...