exemplo sumario um trabalho
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ... interdição do militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... São, por exemplo, tratadas no processo civil e trabalhista de modo análogo as questões ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do trabalho se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do procedimento sumaríssimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... ção a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e peIa capacidade técnico-profissional, ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O processo do trabalho ... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado ...
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Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055974620184058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0805597-46.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: EDSON ARAUJO FILHO ADVOGADO: Jonas Nicácio Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho
... : "Insalubridade de grau máximo - Trabalho ou operações, em contato permanente com: - ... preparação de amostra para cultura e sumário de urina. Também realiza coletas na bancada de ... Por exemplo, no caso de ruído uma boa forma de comprovar a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – DEMORA NA FILA DO BANCO – CONSUMIDOR QUE ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , isto é, se até dois salários mínimos, o rito será sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o ... há dúvidas sobre a existência da subordinação jurídica, a exemplo de trabalhadores prestando serviços por intermédio de pessoa jurídica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... BM deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... ção os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ... sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ao Processo do Trabalho, nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver sem advogado, valendo-se ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § 3o 46 , aplicável para ...
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Direito tributário e processual tributário
... , mas, com esse pedido se pretende, por exemplo, a inconstitucionalidade do tributo, ou que ... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... @SEÇÃO 2: Impostos federais ... Sumário : Seção 2.1: Imposto de renda - IR. Seção ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... São, por exemplo, tratadas no processo civil e trabalhista de modo análogo as questões ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a ... A Microsoft , por exemplo, possui um projeto chamado Hanover que se ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , não havendo qualquer ilicitude, por exemplo", na amputação de membro de alguém, mesmo que n\xC3" ... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... contraditório especial, de rito sumário, para este tipo de processo judicial ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... F. Zanatta ... Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a ... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... Por exemplo, ao mirar na construção de um “Mercado Único ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ção: volta ao índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: ... A Comissão da ... Por exemplo, se o gênero, a especialização e a localização da Comarca ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... a sua própria realidade do período, a exemplo do maio francês e da primavera de Praga ... – mudança na modalidade de emprego-sumário executivo ... Genebra, 2015. Disponível em: ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ... , pode ser vislumbrada a partir do exemplo do livro eletrônico ( e-book ). Objeto de ... de hardware e de softwares e o trabalho de grandes equipes para garantir a manutenção ...