exemplos concurso material
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Da extinção da punibilidade
... 1. Explicação didática e exemplos didáticos ... 1.1. Conceito de extinção da ... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva ... , a sentença faz coisa julgada formal e material, como qualquer outra fundada em prova falsa. Como ...
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Direitos individuais e coletivos
... examinamos a cláusula de abertura material dos direitos fundamentais e os direitos ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... Militar, apenas para lembrarmos os exemplos mais citados. Já o terrorismo conta com o ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... majorantes nos casos de concurso homogêneo de causas de aumento previstas em ... facções criminosas. Alguns exemplos: o acusado "Nike", em ... algumas ligações, ... material trazido aos autos decorrente da minuciosa ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... Exemplos: a) A mulher é morena e alta = a mulher é alta ... , não deve ser aprovado neste concurso ... Em cada um dos itens a seguir, julgue se o ... ário – TRT/24ª – FCC) Parte do material de limpeza usado em certa Unidade do Tribunal ...
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... é firme ao reconhecer a aplicação do concurso formal ... de crimes (art. 70 do CP) aos delitos ... material da conduta e aplicação do princípio da ... que são exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... -
Acordao N° 1366623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Constitucional e processual civil. Recurso administrativo. Decisão que determina aos oficiais de justiça a coleta, acondicionamento e transporte de material biológico aos laboratórios e outras instituições do df. Impossibilidade de coleta e acondicionamento. Atribuições além das previstas ao cargo de acordo com a legislação. Art. 154 do cpc. Arts. 154 e 175 do provimento geral da corregedoria....
... TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO AOS LABORATÓRIOS E OUTRAS ... os materiais utilizados para coleta (exemplos dados: descarte de lancetas em caixa própria ... mesmo consta do edital do concurso dos médicos, enfermeiros e técnicos de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , existe para dar efetividade ao Direito Material do Trabalho e também para facilitar o acesso do ... trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual: ... O erro vem logo desde o concurso ...
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de ... o Poder Público toma medidas de ordem material (no caso, apreensão de bens) sem prévia ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Sob o prisma da constitucionalidade material, as medidas ... Documento assinado digitalmente ... Excelência, com sua fala, deu dois exemplos. O ... primeiro deles é muito bom: saber que o ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
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Atos administrativos
... B) Ato administrativo é a realização material" da Administração em cumprimento de alguma decis\xC3" ... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis ... A) Certo B) ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... à supressão indicativa do objeto material. Tipo subjetivo – não há modalidade culposa, ... e outros exemplos folclóricos ... 16. Da Prisão, das Medidas ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... geralmente lesivos no patrimônio material ou extrapatrimonial 3 do ofendido. Apenas um ... b) a inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no aludido fato; ... Temos atualmente notáveis exemplos que atestam um progresso na ética e na ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , a sentença faz coisa julgada formal e material, como qualquer outra fundada em prova falsa. Como ... O cabimento do perdão judicial ... EXEMPLOS PRÁTICOS de perdão judicial no Código Penal: ... concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... podem tanto estar na posse “material” do destinatário da ordem ou, não estando, ... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 ... Outra situação ... campo da comparticipação criminosa ou concurso de agentes, poderá revestir-se de participação ...
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Licitação
... aplicam-se a todos os entes federados, a exemplos dos princípios e as modalidades de licitação ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Procurador do ... ; combustíveis; gêneros alimentícios; material de expediente; material de limpeza; medicamentos; ...
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Terceirização
... permanece a necessidade de economia do material e redução do desperdício. A gestão ohnista, ... Considerando todos os exemplos trazidos à lume, observa-se que o Supremo ... constitucional de aprovação prévia em concurso público, estabelecida no art. 37, inciso II e § ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in ... ás, o sistema brasileiro é pródigo em exemplos de tributos idênticos em sua essência (estamos ... a chamada dupla tributação vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da ...
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Direito tributário e processual tributário
... da relação de direito tributário material para dizer inexistente a pretensão fiscal do ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag: ... · ...
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Teoria da pena
... lembrar ainda que em hipótese de concurso material ( Art. 69 CP ) de crimes , havendo ... Exemplos: Pergunta-se: - É possível se aplicar a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de supremacia judicial em sentido material (ou definitiva), de maneira que seus ... Debate ADI 465 0 / DF exemplos: Roberto Campos e Delfim ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... de cocaína e de grande quantidade de material bélico, de uso restrito das Forças Armadas) ... demonstra, debater o assunto em torno de exemplos irreais: ‘Inútil, portanto, discutir, por ... PRÁTICA DE CRIME EM CONCURSO DE TRÊS AGENTES E COM O EMPREGO DE ARMA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... Acumulação de pedidos e concurso de pedidos são, também, coisas distintas. Na ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ...
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Estelionato (Art. 171)
... -se de vantagem ilícita, e, sendo crime material, se consuma no momento e no local no qual o ... A doutrina costuma apontar o concurso de delitos no seguinte exemplo: se “Mévio” ... Ob. cit ... p. 602-603 ... EXEMPLOS JURISPRUDENCIAIS ... Colacionamos a seguir ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... CONFIGURADO. 5 ... INÉPCIA MATERIAL DA PEÇA ... ACUSATÓRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA ... e a permanência que o diferem do mero concurso ... de agentes, motivo pelo qual é conceituado ... INQ 3989 ED / DF ... um dos exemplos das práticas delituosas levadas a efeito pelo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ça profissional e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade ... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...