exemplos concurso material
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Delação Premiada
... lesa majestade, podendo ser citados como exemplos: . “se algum tratasse a morte de seu Rey, ou ...ão para combater os delitos coletivos (concurso necessário ou crimes plurissubjetivo) ou ... jurídico ao examinar atentamente o material legislativo que por ele será esquadrinhado. . ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...ILICITUDE DO MATERIAL OBTIDO A PARTIR DA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ...33. a 37 for praticado em concurso eventual de agentes ou. em associação criminosa ...Na seara da interceptação, trago exemplos:. “Chamada do Guardião Data Chamada: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
..., a fim de assegurar a sua sobrevivência material em cidades apinhadas e desprovidas de ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo. . Com a ...Exemplos incluem design gráfico, desenvolvimento web e ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... é um ato voluntário com efeito material sobre a pessoa física de outrem, cometido não ... responderá por homicídio culposo em concurso material com a lesão grave”. . Minha ... Direito Penal ainda elabora os seguintes exemplos PRÁTICOs. a) Se Caio dá uma bofetada em “T ...
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Serviços públicos
...material fruível diretamente pelo usuário, que possa ser ... , jurisdicional e administrativa , a exemplos da atuação do poder de polícia, intervenção ...XI e XII); 166 QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO . (PRF/CESPE/2012) Os serviços ...
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Do conceito de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
...São exemplos evidentes as greves e o direito de associação. ...ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc. ...O tipo de pretensão material, juntamente com o seu fundamento é que ...
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Improbidade administrativa
... de atos de improbidade administrativa, a exemplos da Lei 1.079/1950 que define os crimes de ... para a preservação da própria unidade material da Constituição. 3. Os embargos de declaração .... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO . (MPU/Analista ...
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Organização da administração pública
... 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO MATERIAL . A Administração Pública em sentido material ...São exemplos, a prestação de serviços públicos prestados .... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO . (Investigador de ...
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Responsabilidade civil na área médica
..., no entanto, inexplicavelmente, o dano material, evidenciando o caráter defeituoso e até ... . 31. Colhemos alguns exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade ... que o autor perdeu por ter prestado concurso em condições psicológicas adversas. É ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... possui duas naturezas, uma de ordem material e outra espiritual, possui, por conseguinte, dois ...concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ...Como exemplos de decadência no Direito do Trabalho podemos ...
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Do concurso de pessoas
... 1. Explicação didática e exemplos didáticos. 1.1. Noções didáticas . Quando várias pessoas concorrem ...b) Teoria objetivo-material . Autor é causa; partícipe é condição de delito. c) Teoria ...
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Da extinção da punibilidade
... 1. Explicação didática e exemplos didáticos. 1.1. Conceito de extinção da ... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas . Colhemos a incisiva argumentação ..., a sentença faz coisa julgada formal e material, como qualquer outra fundada em prova falsa. Como ...
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Livro II - Do processo de execução
... sanções de natureza processual ou material. . • Comentário Caput. Cuidava do tema o ...58 do CPC. . Vamos ao didatismo dos exemplos. Se o empregado for portador de dois ou mais ...ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ...
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Ações Constitucionais
...ção como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou ...Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ..., estará formada a coisa julgada material . Assim, a existência, ou não, da ilegalidade ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
..., tornou-se evidente que a desigualdade material entre as pessoas é causada pela alienação do ...O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, .... Há dois exemplos históricos e emblemáticos que podem ser ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... é, naturalmente, a titular do direito material em questão. A chamada ação social de ...pressupõe investidura por concurso público; (iii) a arbitragem. não observa o ... em concurso público, do que seriam exemplos as. vagas destinadas aos advogados pelos arts. ... -
Direito das coisas
...São exemplos as exercidas pelo locador, nu-proprietário, ... é aquela em que há a entrega efetiva, material da coisa . Ex.: entrega de um eletrodoméstico ... contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto. . (D) Coexistindo a ...
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Poderes administrativos
... sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias .... II. autorização para vendas de material de fogos de artifícios. . III. permissão de ...exemplos de ato administrativo perpetrado pela ...
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Advocacia extrajudicial
... foi lançado equivocadamente, como, por exemplos, o nome de uma das partes, a área do imóvel, ... obra para outro (dono da obra), com material" próprio ou por esse fornecido, mediante remunera\xC3"... em Banco, proceder a inscrição em concurso público, em concurso vestibular, assinar ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... de flora, uma garantia de proteção do material" genético (humano, animal e vegetal). A incorpora\xC3"...Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ... Penal - Contravenção Penal (art.32) - Concurso de pessoas - o Direito e sistema. O Código ...
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Terceirização
... permanece a necessidade de economia do material e redução do desperdício. A gestão ohnista, .... Considerando todos os exemplos trazidos à lume, observa-se que o Supremo ... constitucional de aprovação prévia em concurso público, estabelecida no art. 37, inciso II e § ...
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Da advocacia
...Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB ..., sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ..., levando a cabo realizações no plano material. Ou seja, é a concretude do direito, manifesta ...
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Petição Inicial
... a frisar é que ele não é titular material da pretensão, mas apenas um legitimado ... o agente público, após sujeição a concurso público, contratado sob o regime da CLT, a ...Exemplos: declaração de inconstitucionalidade, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... o devedor insolvente", instituiu o concurso universal de credores com feição de verdadeira ...13 Como exemplos de situação em que a insolvência pode ser ... existência de privilégios de direito material anteriores à penhora, na forma prevista nos ...