exemplos concurso material
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Direito Constitucional
... podem ser entendidas em dois sentidos, o material e o formal. Quanto aos sentidos material e formal ... unilateral do agente revolucionário – exemplos: Constituições de 1824, 1937, 1967); b) ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... carreiras públicas civis, por meio de concurso público, a não ser que haja um motivo ... do possível, a denominada igualdade material entre as partes, através da aplicação da ... Como exemplos de restrições constitucionais à liberdade de ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... empreendida pelo texto constitucional, material e territorial, não é capaz, sozinha, ... Tese (Concurso para provimento da cátedra de Finanças e ... Alguns exemplos podem ilustrar o que defendemos. Vejamos o caso ...
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Terceirização trabalhista
... á desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que ... de trabalhadores por entes estatais sem concurso público, oriunda da Constituição de 1988 (art ... Exemplos ...
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Da Execução Forçada
... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 ... que animam o direito do trabalho (material e processual), com escopo protetivo do ...
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O empregador
... , pois, exatamente sobre a configuração material e concreta dessa figura aventada pela ordem ... supõem a prévia aprovação em concurso público de títulos e provas (art. 236, § 3º, ... — reflexões teóricas a partir de exemplos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e no âmbito das relações de direito material ... A tutela antecipada, prevista no CPC, é ... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... O significado material da dignidade, desse modo entendida, pode ser ... ção – os juizados especiais são exemplos disso, onde as demandas de massa aumentam cada ...
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As transformações do campo judiciário na república
... o concurso como forma de ingresso e a promoção por ... ça fraca, sem força, nem moral nem material, para reagir contra a pressão que sobre ela ... Os senhores devem conhecer muitos desses exemplos. Parece-me que não vamos atingir nada se não ...
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Concurso de pessoas
... Há ainda outros exemplos de exceção à teoria monista, em que será possível se imputar crimes ... de participação, a participação moral e a participação material , são elas: a) Induzimento (participação moral) ... O induzimento ...
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Magistratura TJSP 2021
... , pode-se afirmar que a coisa julgada material produzirá efeitos erga omnes : (A) em todo o ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ... erradas contém erros grandiosos, exemplos": é inconstitucional o compartilhamento dos relat\xC3" ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... Alguns exemplos: o acusado "Nike", em algumas ligações, ... material trazido aos autos decorrente da minuciosa ... que "tendo em conta se tratar de concurso homogêneo de ... causas de aumento previstas em ... -
Direito Constitucional
... (E) A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados ... ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... abaixo enumerar descritivamente alguns exemplos dessa nova legislação, que nos darão o ... a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;(Incluído pela Lei 9.459, de ... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de anômalo, não há lesão de direito material a ser reparada. Parece não haver dúvida de que ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) ...
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Peças prático-profissionais
... em flagrante sempre que houver um vício material (não era hipótese de flagrante – art. 302, ... do Código Penal, observado, no mais, o concurso material entre os dois delitos ... Em ... São exemplos de argumentos: não há prova suficiente de que o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Como exemplos de róis taxativos, vale mencionar: o Art. 1º da ... ção de candidato autodeclarado pardo em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... liberdade de consciência e a igualdade material, permitindo uma união verdadeira entre as ...
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Direito Civil
... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... INCORRETA : (A) Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos ... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao ...
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Inter criminis
... Podemos utilizar como exemplos de atos preparatórios: adquirir os instrumentos ... realizar qualquer tipo de preparação material para isso (p. ex: o agente se depara com seu ... poderá ter repercussões no plano do concurso de pessoas, pois há entendimento que determinado ...
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Improbidade administrativa
... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ... E) São exemplos de ato de improbidade administrativa que atentam ... na repartição, para tirar cópias de material que empregará em aulas voluntárias sobre ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de ... ídos após o que será julgado e outro material atinente seu conteúdo abrange e outro positivo ... São exemplos do primeiro os critérios estabelecidos em razão ...
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Direito Civil
... Exemplos: juros, aluguel, safra etc. (CC, art. 95) ... de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por ... , por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior ... (C) No ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... documento de identificao, caneta esferogrfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preta; No ser permitida a entrada, no ... evoluir com dano para a acuidade visual central ou perifrica (exemplos: ceratocone, glaucoma, distrofias ou degeneraes de crnea ou retina) ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 6 Os exemplos são oferecidos por Celso Eduardo Faria Coracini ... a esfera punitiva e integrou a vertente material 8 ... Reconheceu-se a vedação bis in idem ... idem e como mecanismo de solução de concurso aparente de normas penais e administrativas. À ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... face da incompetência (erro formal ou material), ou seja, matéria de competência do Governador ... por outro candidato, aprovado no concurso e a requerente vir a sofrer prejuízos ... meses de janeiro e de julho, conforme exemplos anexados a estas informações”. (eDOC 86, p ...