exemplos jurisprudencia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11098-67.2013.5.01.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT . A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca, que provocou a Corte de origem no que se refere à matéria desprovida de...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acordao N° 1364598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Penhora sobre a remuneração mensal ressalva à impenhorabilidade de verba salarial. Exceção implícita. Mínimo existencial. Dignidade do devedor e de sua família. Majoração. Devida. Proporcionalidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de constrição parcial da remuneração mensalmente auferida pela segunda agravada, na fração de 10% (dez...
... 3. Embora seja possível apontar na jurisprudência exemplos em que a mitigação da impenhorabilidade ... resultou em medidas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-80.2017.5.21.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. E OUTRAS. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT 1/2019 NÃO ATENDIDOS. O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019 é claro quanto à necessidade do valor
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
... O propósito desse estudo é descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade ... -
Acordao N° 1298915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Penhora sobre a remuneração mensal ressalva à impenhorabilidade de verba salarial. Exceção implícita. Mínimo existencial. Dignidade do devedor e de sua família. Majoração. Indevida. Proporcionalidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de constrição parcial da remuneração mensalmente auferida pela segunda agravada, na fração de 10% (dez
... 3. Embora seja possível apontar na jurisprudência exemplos em que a mitigação da impenhorabilidade ... resultou em medidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... - Julgamento 0000142-55.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-09-2016
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24791-42.2014.5.24.0004)
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto aos pressupostos...
... que são exemplos o AgR-E-ED-RR-1001658-51.2013.5.02.0472, Subseção I Especializada em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10435-16.2013.5.12.0035)
AGRAVO INTERNO DA RÉ CLARO S.A . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a...
... que são exemplos o AgR-E-ED-RR-1001658-51.2013.5.02.047, Subseção I Especializada em ... -
Acórdão nº 2013/0257182-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária de serviço público, do que são exemplos o CC 102.588/RJ, ...
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Acórdão nº EREsp 973617 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 56 v.) ... 4. Ademais, todos os arestos indicados como exemplos de divergência jurisprudencial foram proferidos em data anterior ao ...
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Acórdão nº 2010/0214037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A jurisprudência desta Corte vem se sedimentando em favor da legitimidade ministerial para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis,...
... ambiental, a saúde, a educação, apenas para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a dezena do ano do término da validade do registro, como exemplos: ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a jurisdição do SFPC da 5ª ...
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Acórdão nº 2010/0050925-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a qualidade ambiental, a saúde, a educação, para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20847-48.2017.5.04.0662)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA
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Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... São exemplos a necessidade da garantia do Juízo para o recebimento dos embargos do ...
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Acórdão nº 2009/0015841-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ,69% em janeiro/91 (IPC) e 8,5% em março/91 (TR), de que são exemplos os seguintes julgados: AgRg no REsp 1097077/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, ...
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exemplos de matérias de ordem pública: ... a) substanciais: cláusulas ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Alguns exemplos de matérias de ordem pública: a) substanciais: cláusulas ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... esquecimento’” ... Pelos exemplos acima, e por outros que se colhem na casuística dos ... tribunais, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o ...
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Decisão Monocrática Nº 0301397-13.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2019
... , colhe-se da jurisprudência desta Corte de Justiça, como exemplos, julgados das Câmaras de Direito Comercial sobre a matéria: ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Trata-se de situação jurídica suscetível de mudança? (Exemplos: institutos jurídicos, situações estatutárias, garantias ...