exemplos jurisprudencias
- Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência por: Editora del Rey, 2020
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
.... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas dispôs acerca do prazo ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... prezado leitor, abaixo são apresentadas algumas hipóteses com exemplos de situações em que o recorrente pode se basear para a sua alegação ...
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Efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com deficiência visual. Objetiva vislumbrar, resumidamente e na medida do possível, os direitos adquiridos pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se percebiam representadas ou mesmo protegidas pelas normas. Três questões permeiam a pesquisa ora elaborada: a ocorrência de morosidade...
... inclusão pela legislação mostra-se frágil ao não apresentar exemplos de projetos significativos de acessibilidade por parte dos setores ... -
Como Estudar para a OAB
...· Trabalhe com, pelo menos, duas cores diferentes. · Dê exemplos práticos às matérias teóricas estudadas (jurisprudências). · Estude ...
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Prefácio da 7ª edição
... for de seu interesse, com riqueza de informações, de normas, exemplos, orientações, jurisprudências e modelos para todos os fins. E, da mesma ...
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A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
... . 76 . Maria Helena Diniz (2008, p. 51) cita alguns exemplos dessas atividades consideradas de risco: “[..] é o que ocorre com ...
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País celebra 30 anos de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal
País celebra 30 anos de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal
...ões históricas com pensadores de várias épocas, além de citar exemplos de jurisprudências diversas pelo mundo afora. Cada voto é uma tese de ... -
Processo nº 0044835-22.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais - Desabamento de Degrau de Escada de Cimento Em Via Pública - Sentença de Parcial Procedência - Omissão Específica - Responsabilidade Objetiva Do Município - Regra Prevista No Art. 37, §6º Da Constituição Federal - Ausência de Manutenção Das Vias Públicas - Negligência - Relação de Causa e Efeito Comprovada - Danos Materiais
...exemplos jurisprudências, que, embora . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001202-33.2016.5.07.0001), 2020-06-07
... . Seguindo o mesmo entendimento, temos exemplos das seguintes jurisprudências de outros Regionais: . AGRAVO DE ...
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Para que serve a jurisprudência, senão para ser desrespeitada?
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência?
...Trazemos à guisa alguns exemplos que acreditamos ser elucidativos da reflexão ora lançada. O STF decidiu, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 482-15.2019.5.13.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto...
... . . . . Vejamos exemplos das jurisprudências dominantes no TST:. . . . . ... -
Processo nº 0422766-28.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Nos Novos Embargos de Declaração Na Apelação Cível - Recurso Submetido Ao Regime Do Novo Cpc - § 1º Do Art. 1024, Da Lei 13.105/2015 Apelação Cível - Execução Fiscal - Município Do Rio de Janeiro - Taxa de Licença para Estabelecimento - Sentença que Extinguiu a Execução Pela Ocorrência Da Prescrição - Súmula 218 Do E. Tribunal de Justiça Do Rio de Janeiro que...
...0422766-. . 28.2010.8.19.0001 . . Vários foram os exemplos jurisprudências relativos a . ... -
Da suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão)
...exemplos de defesas e recursos e de decisões judiciais (jurisprudências) de casos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...esquecimento’”. Pelos exemplos acima, e por outros que se colhem na casuística dos. tribunais, pode-se ... -
A 'hipervulnerabiliade' do consumidor idoso
Introdução; 1 A mudança de paradigma nas relações contratuais: a proteção do “mais fraco”; 1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção
...Sobretudo, o tema ainda é recente, sendo escassos, ainda, os exemplos jurisprudências acerca do objeto da pesquisa, bem como limitada a ... -
Audiência Trabalhista por Videoconferência Fere os Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal?
...ȱatéȱmesmoȱaosȱprocessosȱadmi-nistrativos, lançando mão de exemplos" como os julgamentos contidos em diversas revistas brasileiras de jurisprud\xC3"...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
.... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas dispôs acerca do prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001383-32.2014.5.06.0001), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE. A Companhia que o autor pretende ver condenada de forma solidária ou subsidiária integra a Administração Pública Indireta. Atribuir-lhe responsabilidade pelo pagamento do crédito trabalhista reconhecido nesta ação encontra óbice no Estatuto das Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93. Não é demais lembrar que a...
...Cita exemplos. Pugna, assim, pela retificação dos cálculos. Cita jurisprudências. ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Os principais exemplos são os direitos à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade ...
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Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... . 11 Exemplos de política criminal judiciária recrudescedora são jurisprudências ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... mais comum nos documentos elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de 1989 24 , que a cita no ... -
Decisão Monocrática Nº 0031985-04.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. CANCELAMENTO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDUTA INADEQUADA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FUNÇÃO PEDAGÓGICA E RESSARCITÓRIA.
...peculiaridades do caso concreto. À guisa de exemplos, colaciono jurisprudências desta eg. Corte de. Justiça que refletem o ... -
Decisao Nº 0160158-16.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... São exemplos de precedentes desta turma os processos: 0175558-70.2020.8.05.0001; ...
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Decisao Nº 0008740-58.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
... São exemplos de precedentes desta turma os processos: 0002712-82.2020.8.05.0248; ...
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Decisao Nº 0010225-17.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-06-2023
.... São exemplos de precedentes desta turma os processos: 0002712-82.2020.8.05.0248; ...