exemplos sumario
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Direito processual penal
... Sumário: Etapa 1.Delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.140146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PERICIA JUDICIAL - MULTIRÃO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. Incabível a extinção do feito, com ou sem resolução de mérito, em face do não comparecimento da parte autora na perícia médica, diante da necessidade de ser ela intimada...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O processo do trabalho possui os procedimentos: ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a en-tender-se, contudo, é que, ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... E-mail: mariacarlamoutinho@gmail.com ... Sumário: 1. Vulnerabilidade de crianças e adolescentes. 2. Vulnerabilidade ... 18 Há vários exemplos" que demonstram os riscos da Internet : cyberbullying , contato com conte\xC3" ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Karina Nunes Fritz ... Sumário: 1 Introdução. 2 A teoria da intransmissibilidade. 3 Críticas à ... ções contratuais que têm por objeto o uso de espaço na nuvem (exemplos: Gmail, Hotmail, Facebook, Instagram, Spotify etc.) não devam ser ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... -da de jus postulandi , eliminação de recursos no rito sumário, organiza-ção judiciária com três graus); ... - princípios ... Analisam-se alguns exemplos que melhor elucidam a questão, até já mencionados ... @@3.1 ... -
A regra-matriz
Capítulo X ... A REGRA-MATRIZ ... SUMÁRIO: 1. Que é regra-matriz?; 1.1. Normas de incidência e normas produzidas ... Vejamos alguns exemplos: (i) o caput do art. 121 do Código Penal enuncia o critério material da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... natureza das qualificadoras elencadas no inciso, que são os exemplos mais característicos de recurso que dificulta ou torna impossível ... O procedimento ... O homicídio culposo segue o procedimento sumário previsto nos arts. 394 a 405 do Código de Processo Penal, observando-se o ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... intocáveis. Cito, como exemplos, o Código do Consumidor, o Código ... Nacional de Trânsito e a Lei de ... Marcos Bemquerer, verbis: ... “SUMÁRIO: Consulta formulada por Ministro de Estado ... acerca da licitude da ... -
Da extinção da punibilidade
... · Vide Súmula 18, STJ ... 1. Explicação didática e exemplos didáticos ... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... a) No procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... - Primeiro espaço retroativo: da publicação da ...
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A implementação do estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro ante as recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional
O artigo trata acerca da implementação do Estatuto de Roma no âmbito interno brasileiro diante das recentes movimentações no Tribunal Penal Internacional. Para tanto, utiliza-se um método fenomenológico, com base no qual procura-se seguir da teoria à práxis e vice-versa, visando analisar, sobretudo de forma crítica, a problemática acerca da implementação do Estatuto de Roma no Brasil. Em vista...
... do Estatuto de Roma, para, em um segundo momento, analisar alguns exemplos de esforços envidados em prol da implementação do Estatuto de Roma e os ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Tomem-se, primeiramente, dois exemplos positivos, catalogados, respectivamente, na Súmula n. 421 do TST e na OJ ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Rodrigo da Guia Silva ... Rafaella Nogaroli ... Sumário : 1. Notas introdutórias: a revolução digital no setor da saúde e o ... A breve enunciação desses exemplos da incorporação da inteligência artificial à prática médica serve ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... 581 do Código de Processo Penal 426 ... Por isso, em linha de exemplos cabe recurso em sentido estrito contra decisão de juiz eleitoral que não ... III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação impugnatória, o impugnante pode ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o Procedimento Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e Sumário, e Procedimentos Especiais, além do regramento próprio dos Juizados ... Exemplos: Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Advogada. paganellavictoria@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. Tratamento irregular de dados pessoais. 2.1 ... A hipótese da inobservância da legislação é um dos exemplos que ilustra a forte influência que o RGPD exerceu sobre a LGPD. Isso ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Sumário : 1. Introdução. 2. O impacto da Inteligência Artiicial na sociedade ... Os veículos autônomos também são exemplos de incidência da Inteligência Artiicial, sendo recorrente na doutrina a ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Soraya Salomão 2 ... Thiago Jordace 3 ... Sumário : Introdução; 1. Breve ensaio histórico e contexto contemporâneo; 2 ... financeiras, legislação sobre cuidados de saúde, são alguns exemplos. É igualmente usado no campo dos regulamentos de contabilidade, ... -
As conseqüências da nulidade de um tratado em Direito Internacional
O presente trabalho tem como objetivo principal contribuir com o estudo da nulidade dos tratados em Direito Internacional. O foco principal é a análise da Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados e de seus trabalhos preparatórios, tendo em vista que a prática internacional nos dá poucos exemplos do estabelecimento de conseqü&ecir
... A prática internacional dá-nos poucos exemplos de casos em que o problema da validade dos tratados nos é apresentado. Os ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... (prisões de militares etc.); ii) restritivas de atividades, cujos exemplos coincidem com as sanções políticas, inabilitação, perda ou suspensão ... Especial de Fiscalização; IV – fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do imposto devido, inclusive o devido por substituição ...
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Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA)
... Descricáo da Atividade e dos 4 niveis de independencia com exemplos ... O avaliador deverá ler a descricáo e os exemplos das ativi-dades ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Sócia do Meira Breseghello ... Sumário: 1. Introdução – 2. A importância do compliance para as relações ... Ao longo dos tópicos serão também abordados exemplos de boas práticas que trazem mais robustez e eficiência ao Programa de ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... constitucional, além de se mostrar plenamente viável diante dos exemplos estrangeiros ... Importante ressaltar que não há óbice algum nos ... -
A justa medida do dano moral
... Vamos aos exemplos: ... Uma pessoa agredida numa boate no Rio de Janeiro ganhou a ...