exemplos sumario
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... Alguns exemplos de consequências graves de sistemas de ML referemse a sistemas de saída ... e Malgieri defendem que controladores publicizem pelo menos um sumário dos achados de seus RIPDs e AIAs. Esse sumário englobaria uma primeira ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mora : o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de ... conceituado pela EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte ...
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Magistratura TJAL 2019
... por escrito, no prazo de dez dias, se ordinário, ou de cinco, se sumário ... (B) produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério ... São exemplos dessa função administrativa: medidas para impedir a prática de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Sumário: 1. A saúde no Estado dos Direitos Fundamentais; 2. A medicina do ... exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade Civil do Médico ... São ...
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Legal design e visual law - cases práticos
... Sumário: 1. Introdução. 2. A metodologia por trás do legal design que tem ... Veremos no próximo tópico alguns exemplos de cases em que a aplicação adequada das técnicas de Legal Design e ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... e conteúdo do mínimo existencial, analisar, à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. O mínimo existencial: breve notícia ... -
As interações sistêmicas entre direito, economia e organizações: considerações sobre o rompimento com o cartesianismo e o direito como custo para atividade empresarial
No estudo da epistemologia, duas vertentes opostas encontramse em constante combate. De um lado, a proposta cartesiana, que vê o mundo como um objeto preciso e previsível, capaz de ser dissecado em partes totalmente independentes, sem comunicação entre elas, de modo a facilitar sua compreensão. Como contraponto, tem-se a abordagem sistêmica, a qual prega...
... Os dois exemplos apresentados na introdução do artigo, da indústria automobilística e ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ... entendimento aqui sustentado, em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, 20140111227359APR, Rel. Des ...
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Processo Penal
... sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo até 3 (três) (art 533 ... É a regra. Exemplos: arts. 121 a 127 do Código Penal ... - PRINCÍPIOS QUE A REGE ...
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Direito ao esquecimento
... 1.3.1. EUA ... No âmbito judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre privacidade e liberdade de ... 49. É interessante notar que, conforme constante do sumário da decisão judicial, os autores foram anonimizados no julgamento público ...
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Direito ao esquecimento
... 1.3.1. EUA ... No âmbito judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre privacidade e liberdade de ... 49. É interessante notar que, conforme constante do sumário da decisão judicial, os autores foram anonimizados no julgamento público ...
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Flexibilização procedimental
O presente estudo aborda o fenômeno da flexibilização procedimental, novidade que vem prevista no Projeto do CPC. Essa técnica processual permite que os atos e procedimentos sejam ajustados às peculiaridades da causa, proporcionando uma entrega mais eficiente da tutela jurisdicional. Não há como se prever como será a aceitação e a prática da variação procedimental, até porque mais do que uma...
... Sumário : 1. Introdução - 2. Flexibilização procedimental - 3 ... Como exemplos da primeira hipótese seriam: o art. 153 do Estatuto da criança e do ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Sumário ... 1. Introdução – 2. O conceito de situação jurídica – 3. A ... Desta forma, o debate fica mais rico uma vez centrado em exemplos concretos, os quais, podem ser divididos em três grupos, somente para ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... SUMÁRIO : 1. Introdução – 2. Regulação do direito ambiental no brasil – 3 ... já constitui, de fato, ferramenta para sua proteção, com exemplos práticos a partir da pesca esportiva e do incidente envolvendo o Rei Juan ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Advogado ... Sumário : 1. Introdução. 2. Privacidade, segurança da informação e a ... , primando pela liberdade econômica, pois não são raros os exemplos de novas contingências e desafios à tutela jurídica de direitos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 159 Pensando sobre gênero – exemplos e questões ... 160 Pensando ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... Advogado. Professor ... Sumário : 1. Introdução. 2. Os algoritmos, os vieses e suas potenciais falhas ... Exemplos disso são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679), na ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Public Law Litigation. Protection of Rights ... SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Processo estrutural: entre meios e fins, ação e ... Tem-se em comum nos exemplos referidos a presença do que ficou conhecido na doutrina comparada como ... -
Análise dos efeitos contábeis e tributários provocados pela ausência do reconhecimento contábil da inflação, no patrimônio das empresas brasileiras, a partir da Lei nº 9.249/95
Com o advento da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, teve fim, inclusive para fins societários, o instrumento obrigatório da correção monetária dos balanços das empresas brasileiras. Entretanto, apesar dos baixos índices inflacionários anuais desde então, houve retrocesso inquestionável da Contabilidade, especialmente
... ______. Extinção da correção monetária -Revendo exemplos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus , mas numerus apertus , ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do procedimento sumaríssimo ...
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O discurso de ódio na internet
... Antonio dos Reis Silva Jr ... Sumário: 1 Introdução. 2 O caso Mayara Petruso – “mate um nordestino ... 5º da Lei Fundamental. 4.2 Exemplos de casos emblemáticos da Jurisprudência da Corte Constitucional alemã ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... José Luiz de Moura Faleiros Júnior ... Sumário : 1. Introdução. 2. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco ... Eis alguns exemplos: (i) quanto aos dados reidentificados (ou dados anteriormente ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... E-mail: vgraminho@yahoo.com.br ... Sumário : 1. Introdução. 2. Desenho histórico-conceitual da Inteligência ... Existem diversos exemplos de bots de IA que adquiriram linguagem própria, dentre eles é ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado ... Sumário: 1. Introdução. 2. A prescrição no Código Civil de 2002 e a teoria ... Exemplos de direito potestativo são o direito de anular um negócio jurídico por ...
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Livro I - Abordagem conceitual
LIVRO I ... Abordagem conceitual ... IIIIII SUMÁRIO IIIIII ... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – ... Os exemplos mais comuns ocorrem entre empresas pequenas que prestam serviço para ...