exemplos sumario
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Direito Administrativo
... que atuam no interior da Administração Pública, sendo que, nos exemplos, o Chefe do Executivo pratica uma função de governo e o agente de ... administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário, mais simples e célere, composto pelas fases da instauração, da ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... Gandra da Silva Martins * 1 Roberta de Amorim Dutra ** 2 Sumário: Introdução – 1. O sistema tributário nacional e o poder de tributar ... Temos exemplos de tal iniciativa em países como Israel, Arábia Saudi-ta e no âmbito da ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... Mestre e Bacharel em Direito (UERJ) ... Sumário: 1. Introdução – 2. O dano moral coletivo: 2.1 A função punitiva da ... 9. Exemplos: na Apelação Cível 0003066-19.2008.8.19.0061 (TJ-RJ), o montante da ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... E-mail: vgraminho@yahoo.com.br ... Sumário : 1. Introdução. 2. Desenho histórico-conceitual da Inteligência ... Existem diversos exemplos de bots de IA que adquiriram linguagem própria, dentre eles é ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Yuri Nathan da Costa Lannes ** 2 Júlia Gomes Mota *** 3 Sumário: Introdução – 1. Internet e ciberespaço: o debate teórico; 1.1 ... Explicando melhor esta última, e aplicando inicialmente exemplos do mundo físico, pensemos que, para um pedestre, cruzar um rio demanda um ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... O caso da gestão das bacias hidrográficas internas é um dos exemplos de como se estabelece a governança hídrica, uma vez que é necessária a ... São Leopoldo: UNISINOS, 2004 ... PBMC, 2012: Sumário ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... Karina Nunes Fritz ... Sumário: 1 Introdução. 2 A teoria da intransmissibilidade. 3 Críticas à ... ções contratuais que têm por objeto o uso de espaço na nuvem (exemplos: Gmail, Hotmail, Facebook, Instagram, Spotify etc.) não devam ser ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Prohibition of Cruelty. Sentient ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Uma breve incursão histórica sobre os direitos dos ... ser consideradas cruéis, podendo citar como exemplos atos como a prática de ato de abuso ou crueldade em qualquer ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Advogado. Professor ... Sumário : 1. Introdução. 2. Os desaios da interpretação jurídica em ... do abuso de direito e a responsabilidade civil do Estado são exemplos de situações em que a doutrina e a jurisprudência se adiantaram à lei, ...
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Smart contracts
... Sumário: 1. Sobre a possibilidade de, através de um smart contract , se ... Partiremos de um conjunto de exemplos, através dos quais se procurará enquadrar o problema sobre o qual ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... São típicos exemplos desses direitos os direitos trabalhistas, direito à saúde, direito à ... toca à exclusão, não é de molde a atrair adoção de processo sumário. Observância obrigatória do próprio estatuto da cooperativa. RE 158215 ...
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Análise econômica do direito societário
... Procurador do Estado de Minas Gerais ... Sumário: 1. Introdução – 2. Direito societário e risco: a limitação de ... É talvez um dos mais felizes exemplos de institutos jurídicos desenvolvidos com o objetivo claro de atender à ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Sumário: 1. Introdução – 2. Whistleblowing – 3. Whistleblowing como ... e proteção ao “whistleblowing”, sendo pertinente citar, os exemplos do Chile (Ley 20.205/2007), do Reino Unido (PIDA – Public Interest ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Sumário: 1. Introdução – 2. Aspectos éticos relacionados com a ... Exemplos" são as medidas de integridade na contratação de fornecedores e indicaç\xC3" ...
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Mediação familiar na alienação parental
... Sumário: INTRODUÇÃO; 1. A FAMÍLIA; 2. A ALIENAÇÃO PARENTAL; 3. MEIOS ... Hoje temos vários exemplos de modelos de família que são objeto da proteção do Estado. Como traz ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios norteadores do Código Civil de 2002 e ... fechada -, fundando-se em algumas cláusulas gerais – como nos exemplos da vedação ao ato abusivo, função social do contrato, da função ... -
Da advocacia
... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB Seccional Rondônia e o TRT ... os processos judiciais e os de natureza administrativa, o sumário cancelamento de inscrição como advogado por perda de qualquer das ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em casos de insalubridade ou ... lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, pela simplificação dos ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... São exemplos os assédios moral horizontal ou vertical ascendente ... A condenação ... Elas aplicarão sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório ... Os Tribunais ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ... entendimento aqui sustentado, em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, 20140111227359APR, Rel. Des ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... É um dos muitos exemplos da importância da parceria para o crescimento das empresas, o atendimento ...
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COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... Ana Luiza Pinto Coelho Marques 1 Emilio Peluso Neder Meyer 2 Sumário: Introdução. 1. Big data e capitalismo de vigilância. 2. Democracia e ... : Google, Facebook, Amazon, Twitter e Apple, para ficar em alguns exemplos ... ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES & EMILIO PELUSO NEDER MEYER •351 ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... SUMÁRIO: Introdução; 1. O consenso no processo penal. 2. O rito abreviado ... Como exemplos de instrumentos que propiciam a terminação antecipada ou abreviada do ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Como exemplos de restrições constitucionais à liberdade de locomoção, podemos citar ... dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para este tipo de processo judicial ... Quanto aos imóveis urbanos, o ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Guilherme Spillari Costa * ... Victoria Paganella ** ... Sumário: Introdução – 1. Contratos eletrônicos; 1.1 Conceitos; 1.2 ... Dentre os vários exemplos de avanço tecnológico nenhum é mais relevante do que o desenvolvimento ...