exequatur carta rogatória
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Decisão Monocrática nº 2010/0061624-9 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA Nº 4.841 - CZ (2010/0061624-9). ... por esta Corte na concessão de exequatur nas cartas rogatórias. Em hipótese semelhante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001049-11.2019.5.07.0028), 2019-07-31
...ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001051-78.2019.5.07.0028), 2019-07-31
...ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ConsAdm - 1000945-13.2021.5.00.0000)
...ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001050-93.2019.5.07.0028), 2019-07-31
...ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Da organização dos poderes
...ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de ...
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Da organização dos poderes
...ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 2.965 - GB (2007/0294241-7). ...O exequatur foi concedido em parte, apenas para a ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.162 - CH (2008/0057033-2). ...á realizadas, opinou pela concessão do exequatur e pela imediata remessa das informações à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088339-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 4.986 - BE (2010/0088339-8). ... diligências a prévia concessão de exequatur. Passo a decidir. Após a análise dos autos, ...
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Decisão monocrática Nº 1367404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... "AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO E EXEQUATUR. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
CARTA ROGATÓRIA Nº 3.124 - IT (2008/0042238-5). ..."CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STJ. EXEQUATUR. CARTA ROGATÓRIA. CONCEITO E LIMITES. ...
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Decisão monocrática Nº 1404611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
..., a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, de forma a firmar ou não a competência ... de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, ...
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Decisão da Presidência nº 1054160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o 'exequatur', e de sentença ...
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Acórdão nº 6529 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 1996
Carta rogatória: equívoco procedimental que levou à intimação por edital da requerida, quando existente nos autos notícia de seu novo endereço: impugnação que, não obstante e embora posterior ao deferimento do exequatur, foi examinada pelo Presidente do Tribunal, que lhe repeliu os fundamentos: conseqüente inadmissibilidade, à falta de prejuízo, da anulação do processo: conhecimento pelo Tribunal
...Indexação. PC0466 , CARTA ROGATÓRIA, EXEQUATUR, DEFERIMENTO, CITAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 813611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
DECISÃO CARTA ROGATÓRIA CONCESSÃO DE EXEQUATUR RESERVA ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
...Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ...ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR" À CARTA ROGATÓRIA . Art. 960. A homologaç\xC3"...
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Índice Alfabético-Remissivo
...Aperfeiçoamento, 322. Auto, 321. Carta, 322. Conceito, 361 e 311. Concurso entre ... CARTA ROGATÓRIA . Não se admite para realização de ato ... EXEQUATUR . Não se concede em caso de carta rogatória ...
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Decisões Monocráticas nº 819707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... ementa é a seguinte: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. HIPÓTESES DE CONCESSÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0075714-1 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA Nº 4.924 - FI (2010/0075714-1). ... Corte, é possível a concessão de exequatur para a realização de medidas executórias. ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... de sentença estrangeira, juntamente com a carta rogatória executória, nos artigos 960 a 965. . ... como óbice para a concessão de exequatur, pelo E. STJ, à medida urgente estrangeira. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-161/2005-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
AGRAVO REGIMENTAL - DESPACHO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO (ART. 243, IX, DO RITST) - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE ESTADO ESTRANGEIRO - CONFIGURADAS A GRAVE LESÃO AO IMPETRANTE E A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA EM VIRTUDE DE O REFERIDO BEM ESTAR AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º
... ver, se daria após o necessário envio de carta rogatória (CPC, arts. 210 à 212), observados os ... do Brasil, a fim de receber o -Exeqüatur- da Suprema Corte daquele País, nos mesmos ... -
Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira
Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao ... -
Título IV - da organização dos poderes
...ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; . è . Alínea i ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur , e de sentença ...