exequatur carta rogatória
-
Decisões Monocráticas nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... de declaração no agravo regimental na Carta Rogatória 8.277/FR ... Consta da inicial que, ... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ...
-
Decisão da Presidência nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... de declaração no agravo regimental na Carta Rogatória 8.277/FR ... Consta da inicial que, ... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur ... Interposto agravo regimental, a Corte ...
-
Direito Internacional
... como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor ... ão brasileira, deve ser expedida carta rogatória, acompanhada de gestões diplomáticas, para se ... seguirem o procedimento adotado para o exequatur das cartas rogatórias. Ou seja, não é ...
-
Acordão da Corte Especial, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. ATOCITATÓRIO QUE SE APERFEIÇOOU POR MEIO DE CARTA ROGATÓRIA. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que"a simples verificação da revelia no processo estrangeiro nãoconfigura ofensa à soberania nacional ou à ordem pública
-
Decisão da Presidência nº 772319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... , está assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR ... PEDIDO TRANSMITIDO ...
-
Acórdão nº 6411 de Tribunal Pleno, 19 de Noviembre de 1993
CARTA ROGATÓRIA SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA, COM DOCUMENTOS TRADUZIDOS E BASTANTES PARA A COMPREENSAO DA FINALIDADE DA DILIGENCIA. OBJEÇÕES, RELATIVAS A LEGITIMIDADE ATIVA, A PRESCRIÇÃO DA DIVIDA E ATÉ AO MÉRITO DE CONTROVERSIA, DEVEM SER DECLINADAS A JUSTIÇA ROGANTE, SEM LHES CABER O EXAME NA SEDE DA CONCESSÃO DO 'EXEQUATUR'.
PC1386, CARTA ROGATRIA, MRITO, PRESCRIO, LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Decisão da Presidência nº 1144954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA ... VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS ... delibatório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da ...
-
Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA ... § 1º – ...
-
Dos títulos executivos judiciais
... , na modalidade jurídica conhecida como exequatur. Observamos que, no caso em tela, vigem as regras ... , após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça ...
-
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... II – por carta com aviso de recebimento, quando representado ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Do cumprimento da sentença
... II — por carta com aviso de recebimento, quando representado ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... se tratar de carta-precatória (ou rogatória); b) quando houver necessidade de a prova ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Enunciados
... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) ...
-
Ação de conhecimento condenatória executiva
... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Decreto desvirtua autoridade central na cooperação internacional
Decreto desvirtua autoridade central na cooperação internacional
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur[2] às cartas rogatórias”. O artigo 109, X, da ... processar e julgar “a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença ... -
Acórdão nº 10686 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 2003
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. CITAÇÃO. A hipótese contida no artigo 88, I, do CPC, admite a atuação paralela da jurisdição estrangeira, tendo em vista que não se trata de competência absoluta, mas sim meramente relativa. 2. A recusa expressa do interessado em se submeter à justiça alienígena deve constar da decisão concessiva do exequatur....
... "EXEQUATUR", CITAÇÃO, CARTA ROGATÓRIA // EXISTÊNCIA, ... -
Decisões Monocráticas nº 118094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... Habeas corpus ... Carta rogatória ... Subtração de menor ... EXEQUATUR ... AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU ...
-
Decisão da Presidência nº 118094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... Habeas corpus ... Carta rogatória ... Subtração de menor ... EXEQUATUR ... AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU ...
-
Títulos executivos judiciais
... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Índice alfabético remissivo
... Capacidade processual, arts. 70 a 76 ... Carta rogatória na cooperação internacional, art. 36 ... 276 a 283 ... Concessão do exequatur a carta rogatória, arts. 960 a 965 ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, ... juntada aos autos dessa carta, ... 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Decisão da Presidência nº 5946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
DECISÃO CARTA ROGATÓRIA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ... CARTA ROGATÓRIA CONCESSÃO DE EXEQUATUR RESERVA DE COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
-
Decisão da Presidência nº 118094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... Habeas corpus ... Carta rogatória ... Subtração de menor ... EXEQUATUR ... AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU ...
-
Decisões Monocráticas nº 118094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2013
... Habeas corpus ... Carta rogatória ... Subtração de menor ... EXEQUATUR ... AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU ...
-
Decisão da Presidência nº 1174739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA ... VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS ... delibatório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da ...