exequatur faz coisa julgada
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de ... ARTIGO 65 ... Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter ... oficial ou juramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... ção suficiente para a concessão de exequatur ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... Impossibilidade. Ação direta julgada procedente. I — A sustentação oral pelo ... ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA ... Ar t. 960. A ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... Pelas regras atuais, o exequatur de sentença estrangeira homologada já é feito ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... vinda do exterior há necessidade de exequatur concedido pelo Presidente do STJ (RISTJ, art ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgada em seu mérito, apreciando-se-a apenas ... 504, não fazendo coisa julgada: a) os motivos, ainda que importantes ... ão estrangeira e da concessão do exequatur" à carta rogatória ... Art. 960. A homologaç\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Direito Internacional
... A ação foi julgada" procedente, mas a embaixada não cumpriu a senten\xC3" ... quanto à forma, pela lei do local onde a coisa se situa (lex rei sitae) ... (B) Fernanda ... seguirem o procedimento adotado para o exequatur das cartas rogatórias. Ou seja, não é ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra ... e passada em julgado, decretando-se o exequatur , o interessado deverá obter carta de sentença ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... 1. A concessão de exequatur à carta rogatória é atribuição do presidente ...
-
Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) 441 ...
-
Livro II - Do processo de execução
... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... da lide e estarão sujeitos à coisa julgada ou implicados na resolução do caso julgado); ... prévia homologação e expedição de exequatur , bastando que eventuais questões que se tenha ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... de carta precatória a que se concedeu exequatur (Art. 515, VIII e IX, do CPC de 2015) – 10 ... ência, legitimidade, litispendência, coisa julgada, conexão etc. 1-2 ... 1. Conforme já ...
-
Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. REQUISITOMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO PROFERIDA POR AUTORIDADECOMPETENTE. REQUISITO DO EXEQUATUR.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamenteadmissível em carta rogatória, desde que assentada a competência doJuízo rogante.2. Quando verificado que todos os elementos jurídicos da demanda(partes, causa de pedir, pedido, provas) têm
-
Da Penhora
... Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em sendo o ... transformar em realidade a coisa julgada no menor prazo possível (art. 765 da CLT) ... vinda do exterior há necessidade de exequatur concedido pelo presidente do STF (RISTF, arts ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... sómente depois que obtiverem o exequatur do Governo Federal, sendo exclusivamente ... desse exequatur e a homologação será julgada improcedente ... Diferentemente da dinâmica ... ao território, o local do conflito ou da coisa em disputa (critério in rem ). Também pode ser ...
-
Execução Trabalhista
... , como na execução para a entrega da coisa e nas obrigações de fazer ou não fazer ... Ademais, a dignidade da coisa julgada, de interesse do Poder Judiciário e de toda a ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Novo CPC
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Novo CPC
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
-
Enunciados
... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) ...
-
Direito Penal
... julgada. (1) Manoel, com 22 anos de idade, efetuou ... réu, atingindo, nesse caso, até mesmo a coisa julgada, o que não viola a Constituição ... Tribunal Federal, desde que haja o exequatur do Congresso Nacional ... (E) não precisa ...