Exercício temporário
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- de trânsito; ... II- de turista; ... III- temporário; ... IV- permanente; ... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada ... ARTIGO 10 ... Poderá ser ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ... ário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino ... #Incluído pela Lei nº ... no estabelecimento de vínculo jurídico-administrativo temporário para a realização de atividades, específicas ou gerais, em órgãos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... X - superávit financeiro de cada exercício ... XI - recuperação de crédito de operações honradas ... instalado em local destinado a abrigar evento de caráter temporário e cujo funcionamento se restrinja ao período de sua realização ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 1 ... O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, ... Parágrafo único. O serviço militar temporário não se destina ao ingresso na carreira militar de que trata o § 2º do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de plebiscitos e referendos, como mecanismos constitucionais de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público ... Da ... efetivos cedidos, requisitados, movimentados, em exercício temporário ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a ... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... de habilitação estabelecido pela autoridade marítima para o exercício de cargos e funções a bordo das embarcações ... Parágrafo ... II – fixar, em caráter excepcional e temporário, o valor referente aos serviços em cada zona de praticagem; ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... desempenho de sua competência o Tribunal receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e suas alterações, e outros documentos ou ... ério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - zelar, assegurado o exercício" do poder de polícia, pela segurança: ... a) pessoal do Presidente da Rep\xC3" ... efetivos cedidos, requisitados, movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado; ... III - pessoal temporário; ... IV - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Vl- o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; ... VII - a guarda e a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinar o exercício temporário de servidores ou empregados dos órgãos integrantes do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Reforma Agrária ou a seu favor, verificados no final de cada exercício, não prescrevem, e serão aplicados, na sua totalidade, em consonância ... SEÇÃO I Das Normas Gerais ... ARTIGO 92 ... A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter ... o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes ... #Redação dada pela Lei nº 9.022, de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XXI - promoção do reconhecimento acadêmico e do exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e ... XXII - repúdio a ... I - de visita; ... II - temporário; ... III - diplomático; ... IV - oficial; ... V - de cortesia ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário" de água, em talvegue ou em cava exaurida com dique, para fins de contenç\xC3" ... , em periodicidade a ser definida pelo órgão fiscalizador, exercício" prático de simulação de situação de emergência com a população da \xC3" ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos ... Parágrafo único. Os órgãos da administração ... I - de visita; ... II - temporário; ... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8991, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre Suspensão, em Carater Excepcional e Durante o Ano de 1995, da Prestação do Serviço Militar para Fins de Permitir o Exercicio Temporario de Atividades Policial Militar.
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, ressalvados os filiados a partido político. (NR) ... Art. 3o A Lei ... ão adequar seus estatutos aos termos desta Lei até o final do exercício" de 2017 ... Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária ... § 1o A contratação de ... agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... II - horário especial para o exercício das atividades; e ... III - capacitação profissional adequada ao ... que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário, instituído pela Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1973, bem como os ...
- Decreto nº 9.499 de 10/09/2018. Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... , não integrantes de carreiras estruturadas, que estejam em exercício na AGU na data de publicação desta Lei ... § 1 Os servidores de ... ção federal em que o servidor estiver lotado ou em exercício temporário, e à Advocacia-Geral da União quando em exercício temporário em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências