exercito brasileiro dgp

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  • Acórdão nº MS 18521 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SEGURANÇA DENEGADA 1. Busca-se na presente impetração a anulação do ato de movimentação do impetrante e de sua família do Centro de Recuperação de Itatiaia - RRI/RJ para o 9º Batalhão Logístico/Santiago/RS. A Lei 12.016/09, na esteira do que disciplinava a Lei 1.533/51, estabelece que o direito de requerer...

    ...:JOSE MARIA DA ROCHA ADVOGADO:JAIMAR MACHADO DOS SANTOS IMPETRADO :COMANDANTE DO EXERCITO BRASILEIRO IMPETRADO :CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL - DGP INTERES. :UNIÃO . EMENTA. ...

  • Decisão da Presidência nº 31960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    A Lei 12.016/09, na esteira do que disciplinava a Lei 1.533/51, estabelece que o direito de requerer mandado de segurança extingue-se após 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (art. 23). 3. Da leitura dos autos, constata-se que o ato que determinou a transferência do impetrante para a cidade de Santiago...

    ...Na origem, José Maria da Rocha impetrou mandado de segurança contra atos do General de Exército Brasileiro, do Comandante do Exército Brasileiro e do Chefe do Departamento Geral do Pessoal – ...

  • Decisões Monocráticas nº 31960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Fevereiro de 2014

    A Lei 12.016/09, na esteira do que disciplinava a Lei 1.533/51, estabelece que o direito de requerer mandado de segurança extingue-se após 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (art. 23). 3. Da leitura dos autos, constata-se que o ato que determinou a transferência do impetrante para a cidade de Santiago...

    ...Na origem, José Maria da Rocha impetrou mandado de segurança contra atos do General de Exército Brasileiro, do Comandante do Exército Brasileiro e do Chefe do Departamento Geral do Pessoal – ...

  • Acórdão nº MS 17516 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Novembro de 2011

    ... por ex-companheira de militar vinculado ao Exército Brasileiro, a fim de que lhe seja assegurado o direito à habilitação para a utilização de atendimento médico-hospitalar coberto pelo Fundo de Saúde do Exército - FUSEx. Nos termos do § 3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. No caso dos autos, as alegações da exordial não

  • Acórdão nº 2812/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

    Representação. Pagamento Irregular. Superfaturamento. Débito. Conversão em Tce. Indisponibilidade de Bens. Retenção Cautelar. Prosseguimento do Contrato. Execução Dos Serviços. Saldo a Pagar. Desconfiguração do Débito. Perda de Objeto da Tce. Indícios de Sobrepreço. Nova Medida Cautelar

    ...) ano, dos bens dos servidores lotados no Departamento-Geral do Pessoal do Ministério do Exército e da empresa arrolados no subitem 1.1. retro, devendo a medida alcançar tantos bens quantos ..."(..) O interessado, WILLIAM ALEXANDRE FÉLIX, 2º Tenente do Exército Brasileiro, exerce, no Departamento-Geral do Pessoal sediado no Quartel-General do Exército em Brasília/DF, ...

  • Acórdão nº 7159/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Prestação de Contas Consolidada. Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército. Exercício de 2011. Ausência de Irregularidades que Possam Ressalvar as Gestões Analisadas. Contas Regulares. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº MS 15334 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Junho de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. SARGENTO DO EXÉRCITO. MOVIMENTAÇÃO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO INSATISFATÓRIA. ELEMENTOS DOS AUTOS E INFORMAÇÕES FAVORÁVEIS AO DEFERIMENTO DA ORDEM. - Ao Poder Judiciário, na sua atividade jurisdicional, não cabe ingressar no reexame do juízo de conveniência, oportunidade e discricionariedade da administração pública, aí incluída a administração militar em relação ao controle das movimentações dos

  • Acórdão nº 2157/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

    Acompanhamento. V Jogos Mundiais Militares. Determinações, Alertas E Recomendações. Ciência

    ... é feita em favor de diversas unidades gestoras das diferentes Forças, Marinha, Exército e Aeronáutica, de acordo com o assunto tratado. 5. A distribuição por Força dos créditos ...goza de estreita relação comercial com o Exército Brasileiro, porquanto no exercício 2010, no âmbito da Administração Pública Federal, figurou como ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0055048-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2011

    RECEBIMENTO DE PARTE DO VALOR REFERENTE AOS EFEITOS PRETÉRITOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA RECONHECIDA AO DE CUJUS. CONDIÇÕES DA AÇÃO NÃO PREENCHIDAS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E DO COMANDANTE DO EXÉRCITO EVIDENCIADA. SEGURANÇA...

  • Acórdão nº MS 19246 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Maio de 2014

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIÚVA E BENEFICIÁRIA DE ANISTIADO POLÍTICO. DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS E DE CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. A Primeira Seção ostenta entendimento uníssono no sentido de que os anistiados políticos, assim como seus beneficiários, têm direito à isenção de imposto de renda e à contribuição...

    ... MUCEDOLA BAMONTE IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO IMPETRADO : DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DO EXERCITO INTERES. : UNIÃO . ...

  • Acórdão nº 4060/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Julho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Irregularidades Administrativas Nos Setores Financeiro e de Transporte do órgão. Irregularidade das Contas. Débito. Recursos de Reconsideração. Negativa de Provimento, Provimento Parcial e Provimento Integral Dos Expedientes Recursais. Modificação da Deliberação Recorrida

    ... no Comando da 12ª Região Militar pela Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército, com a finalidade de apurar e quantificar o montante do dano ao Erário, em face de supostas ...Análise. 96. No ordenamento jurídico brasileiro vigora o princípio da independência das instâncias, em razão do qual podem ocorrer ...

  • Acórdão nº 2011/0014522-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 5 (CINCO) ANOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE GUERRA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTE DO STJ. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. No...

    ... de duração da Segunda Guerra Mundial, de patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro tem direito ao benefício previdenciário de pensão especial, na condição ex-combatente, ... sua condição de ex-combatente, seguindo INFORMAÇÃO DA 3ª SEÇÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO-DGP-DCA:. ................................................. Porém, em 15 de Agosto de 1991, o ...

  • Acórdão nº 1151/2013 de Tribunal de Contas da União, 15 de Maio de 2013

    Consulta. Ministério da Defesa. Sobre a Possibilidade de Inativo Acumular Cargo Público de Magistério, Com Base Na Aplicação do Art. 37, Inciso Xvi, Alínea B, da Constitução Federal. Legitimidade do Consulente. Resposta Afirmativa

    ...Nos autos do TC 023.311/2011-8 (auditoria de conformidade no Comando do Exército), ainda em execução, esta Secretaria de Fiscalização de Pessoal, por intermédio da 4ª ...Essa hierarquia é assim distribuída dentro do Exército Brasileiro (partindo do primeiro para o último nível):. a) Praças ou Graduados: soldado, cabo, ...

  • Acórdão nº 2005/0049329-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Maio de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA. HABILITAÇÃO. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE À AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE. I - É de se declarar a nulidade do título judicial objeto de ação rescisória para aqueles falecidos antes mesmo do ajuizamento da ação ordinária. AÇÃO RESCISÓRIA. HABILITAÇÃO. AUTOR FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO

    ... 5⁄2⁄80, a qual atribuiu competência apenas ao Diretor de Cadastro e Avaliação do Exército para a expedição da respectiva certidão. AÇÃO RESCISÓRIA. EX-COMBATENTE. ART. 1º DA LEI Nº ... Mundial, deslocou-se de sua base, em missão de vigilância e segurança do litoral brasileiro (Precedentes desta e. Terceira Seção). Pedido rescisório parcialmente procedente. ACÓRDÃO. ...

  • Acórdão nº 2009/0241287-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2010

    ... PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condição de ex-combatente do militar que se deslocou de sua sede para cumprimento de missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial. "Não obstante a jurisprudência...

  • Acórdão nº 2010/0108919-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... 0 de março a 7 de novembro de 2003, custeado pelo Exército Brasileiro. Não há falar em violação dos arts. 115 e 116 da Lei n. 6.880/80, tendo em vista que tais dispositivos não possuem qualquer natureza sancionatória ou p...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0014522-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Fevereiro de 2011

    Narram os autos que o recorrido ajuizou ação ordinária em desfavor da recorrente objetivando fosse ela compelida a reconhecer-lhe a condição de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial e pagar-lhe a pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Após regular processamento do feito, sobreveio a sentença que, afastando a preliminar de prescrição do...

    ... de duração da Segunda Guerra Mundial, de patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro tem direito ao benefício previdenciário de pensão especial, na condição ex-combatente, ...INFORMAÇÃO DA 3ª SEÇÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO-DGP-DCA:. ................................... ............... Porém, em 15 de Agosto de 1991, o ...

  • Decisões Monocráticas nº 772012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Outubro de 2013

    Além de não se tratar de direito processual, e sim material, o afastamento da incidência da prescrição foi decidido sem discrepância de votos, no Acórdão do Julgamento da apelação, impossibilitando a oposição de Embargos. O Laudo Pericial foi realizado em cópia não autenticada, todavia, mesmo sem a força de prova conferida pelo art. 373, alínea ‘c...

    ... um erro inimaginável num documento oficial, pois como é de sabença ampla no âmbito do Exército Brasileiro, a Organização Militar em questão é o ‘Departamento-Geral do Pessoal’, e é assim ...

  • Decisão da Presidência nº 772012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Outubro de 2013

    Além de não se tratar de direito processual, e sim material, o afastamento da incidência da prescrição foi decidido sem discrepância de votos, no Acórdão do Julgamento da apelação, impossibilitando a oposição de Embargos. O Laudo Pericial foi realizado em cópia não autenticada, todavia, mesmo sem a força de prova conferida pelo art. 373, alínea ‘c...

    ... um erro inimaginável num documento oficial, pois como é de sabença ampla no âmbito do Exército Brasileiro, a Organização Militar em questão é o ‘Departamento-Geral do Pessoal’, e é assim ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0117383-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Novembro de 2011

    Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que deu provimento em parte à apelação da recorrente nos termos da seguinte ementa (fl. 198): "REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPEC...

    ...NATUREZA ALIMENTÍCIA/PREVIDENCIÁRIA. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. CONCESSÃO. PARCELAS VENCIDAS. EXCLUSÃO TAXA SELIC. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NA FASE DA ... DA COSTA participou efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro,. encontrando-se o mesmo amparado pelo disposto na Lei 5.315/67. 5. A Taxa Selic tem natureza ...

  • Decisão da Presidência nº 577170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012

    III, alínea a, da Constituição da República, contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: ADMINISTRATIVO – REQUERIMENTO DE PERMANÊNCIA NO SERVIÇO CASTRENSE – AUSÊNCIA DO REQUISITO IDADE-LIMITE. SENTENÇA MANTIDA. I – Da análise dos autos, verifico que cabe a manutenção da sentença atacada. Assim entendo, pelos seguintes fu...

    ... da segurança pleiteada, determinando a reintegração da impetrante ao serviço ativo do Exército, com todos os direitos desde a ilegal anulação da incorporação (fundamentada em portaria que ...10: (..) O Exército brasileiro tornou público o Edital de Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos 2008/2009, do ...

  • Acórdão nº 2010/0216539-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    ... o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, sem que efetivamente tenha participado da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, também deve ser considerado ex-combatente. As cert...

  • Decisão Monocrática nº 5010344-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar para que fosse determinado a remoção da parte autora, por motivo de saúde, para Brasília/DF, a fim de obter tratamento junto ao Hospital Sarah Kubitschek. Alternativamente, requereu que a ré custeie seu tratamento médico na Clínica ITC Vertebral, em Curi...

    ... em 2012, inclusive por indicação de médico conveniado ao Fusex - Fundo de Saúde do Exército. Entretanto, como o Exército não possui convênio com referido instituto, tem arcado com o ... médica e cópia de ata de inspeção de saúde exarada por AMP do Exército Brasileiro. Art. 85. O O Mov decidirá se a movimentação por motivo de saúde deverá ser realizada por ...

  • Acórdão nº 1443/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Acompanhamento. V Jogos Mundiais Militares. Determinações, Alertas E Recomendações. Ciência

    ... na anulação do certame licitatório e em determinações específicas para o Comando do Exército. 42.3 Restou determinado, também, que 3ª SECEX monitorasse o devido cumprimento da deliberação. ... nos meses de abril/2009, para a Marinha do Brasil, de julho/2009, para o Exército Brasileiro, e de setembro/2009, para a Força Aérea Brasileira, e resultou no empenho total de R$ 169 mi. ...

  • Acórdão nº 2009/0241417-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2010

    ... o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, sem que efetivamente tenha participado da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, também deve ser considerado ex-combatente. As certidões fornecidas ...