exercito brasileiro dgp
- Bolsonaro ignora soltura de Cid, fala de Pix nas redes sociais e divulga vídeo com a frase 'não desista'
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Decisão Monocrática nº 2008/0044688-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de missões de guarda e vigilância do território brasileiro, nos termos da Lei nº 5.315/67 ... Nesse sentido, veja-se: ... "AGRAVO ... se trata de documento expedido por órgão do Ministério do Exército. Assim tem entendido o colendo STJ, conforme se depreende dos julgados, ...
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Decisão da Presidência nº 757257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... BRASILEIRO ... COMPROVAÇÃO ... PENSÃO ESPECIAL ... ARTIGO 53, II, DO ADCT ... , e pela Diretoria de Cadastro e Avaliação do Ministério do Exército, registram que o falecido esposo da Autora 'Participou efetivamente de ...
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Decisões Monocráticas nº 757257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... BRASILEIRO ... COMPROVAÇÃO ... PENSÃO ESPECIAL ... ARTIGO 53, II, DO ADCT ... , e pela Diretoria de Cadastro e Avaliação do Ministério do Exército, registram que o falecido esposo da Autora 'Participou efetivamente de ...
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Decisão da Presidência nº 749133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... médico-hospitalar inicial do Autor no Hospital Geral do Exército em Recife/PE está narrada na fl. 139 da sentença apelada, com base em ... intdo.(a/S) : Instituto Brasileiro ...
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Portaria nº 147-DGP/C Ex, de 3 de outubro de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 27-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 142-DGP/C Ex, de 20 de setembro de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 26-DGP/C Ex, de 10 de abril de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 53-DGP/C Ex, de 22 de maio de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 66-DGP/C Ex, de 30 de maio de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Portaria nº 114-DGP/C Ex, de 21 de agosto de 2023
... ção de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de ...
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Decisão Monocrática nº 5010344-49.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Mayo de 2013
... indicação de médico conveniado ao Fusex - Fundo de Saúde do Exército. Entretanto, como o Exército não possui convênio com referido ... Brasileiro ... Art. 85. O O Mov decidirá se a movimentação por motivo de saúde ...
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Acórdão nº 2006/0059578-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0168946-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO ... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA PENSÃO MILITAR - FUSEX ...
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Julgamento 7000493-93.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CPPM. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ESTELIONATO. ART. 251, § 3º, DO CPM. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO PARA OUTRA OM NÃO CONCRETIZADA. RECEBIMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. INDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
... em não continuar no serviço ativo do Exército, locupletando-se dos valores recebidos. 7000493-93.2022.7.00.0000 ... restou apurado, PEIXOTO, então 3º Sargento do Exército Brasileiro, servindo no 2º Grupamento de Engenharia da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Universal, Exército da Salvação, Igreja Adventista, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos ... CQVIDASS de algumas regionais a participarem do 26º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em ... Diabetes, ocorrido nos dias 28, 29, 30 e 31 de ...
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Acórdão nº 2007/0262802-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EX-COMBATENTE. CERTIDÃO FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA GUERRA ANTES DA EDIÇÃO DA PORTARIA DO EXÉRCITO 19/GB. CONVALIDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A certidão emitida pelo Ministério do Exército na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condição de ex-combatente do militar que se...
... PELO MINISTÉRIO DA GUERRA ANTES DA EDIÇÃO DA PORTARIA DO EXÉRCITO 19/GB. CONVALIDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A certidão emitida pelo ... cumprimento de missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial. Precedentes do STJ ... 2. A Portaria ... -
Acórdão nº 2004/0054450-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de missões de vigilância e patrulhamento no litoral brasileiro ... Ação rescisória procedente ... Vistos, relatados e discutidos os ... élicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da ...
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Acórdão nº 1999/0064131-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de missões de vigilância e patrulhamento no litoral brasileiro ... Na espécie, restou comprovado, por certidão expedida pelo io do Exército, que o autor participou de missão de vigilância e segurança no litoral ...
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Acórdão nº 2008/0188980-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Considera-se ex-combatente do Exército aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na ... missões de vigilância, segurança e patrulhamento do litoral brasileiro. Inteligência do art. 1º da Lei 5.315/67. Precedentes do STJ e desta ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... vido pelo Centro de Instrução de Guerra Eletrônica do Exército ... Brasileiro (CIGE), na cidade de Brasília/DF. As despesas com ...
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Acórdão nº 2007/0087660-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. VIGILÂNCIA DO LITORAL BRASILEIRO. PENSÃO ESPECIAL. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA. EMISSÃO. CERTIDÃO ... 1 ... ção de que "inexiste nos autos qualquer documento expedido pelo Exército Brasileiro ou por outro órgão da Administração previsto na lei, ...
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Acórdão nº 2008/0044691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "A certidão emitida pelo Ministério do Exército" na vigência da portaria n.º 19/GB é suficiente para comprovar a condiç\xC3" ... cumprimento de missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro durante a 2.ª Guerra Mundial" (AgRg no REsp 1.066.270/SC, Rel. Min. OG ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241287-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... suas bases para missões de vigilância e segurança no litoral brasileiro, conforme expressamente consta na certidão (fl. 48) ... Contrarrazões ... certidão", nos termos da Portaria 19-GB, de 12/1/68 (Boletim do Exército nº 7, de 16/2/68), a qual regulamentava a expedição de certidões para ...