exercito brasileiro dgp
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.939 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2019
...Trânsito Brasileiro. Comunicamos que os veículos abaixo descritos poderão ser levados a ...– Exército Brasileiro, como 2º Tenente, para fim de aposentadoria, com fulcro no ...
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Acórdão nº 2002.35.00.014211-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. INTERESSE PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DO IMPETRANTE. INADEQUAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO FORMULADO. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO DO ATO DE DESINCORPORAÇÃO. DOENÇA INCAPACITANTE. PRESUNÇÃO DE RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES MILITARES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À SUA PRÉ-EXISTÊNCIA. 1.
...APELANTE: UNIÃO FEDERAL (EXÉRCITO). PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO. APELADO: WIDMARK TEIXEIRA ... de desincorporação do impetrante das fileiras do Exército Brasileiro, certo como, a despeito da existência de indícios de relação de causa ... -
Acórdão nº 2002.35.00.014211-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. INTERESSE PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DO IMPETRANTE. INADEQUAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO FORMULADO. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO DO ATO DE DESINCORPORAÇÃO. DOENÇA INCAPACITANTE. PRESUNÇÃO DE RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES MILITARES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À SUA PRÉ-EXISTÊNCIA. 1.
...APELANTE: UNIÃO FEDERAL (EXÉRCITO). PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO. APELADO: WIDMARK TEIXEIRA ... de desincorporação do impetrante das fileiras do Exército Brasileiro, certo como, a despeito da existência de indícios de relação de causa ... -
Acórdão nº 2007/0245876-3 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE QUE REALIZOU MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945). CERTIDÃO PASSADA POR REPARTIÇÃO MILITAR. LEI 5.315/67, ART. 1º, § 2º, II. IMODIFICABILIDADE POR ATO ADMINISTRATIVO (PORTARIAS). ADMISSÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA MORALMENTE LEGÍTIMOS. ART. 332 DO CPC. 1. O art. 53
... QUE REALIZOU MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL (1939-1945). CERTIDÃO PASSADA POR ... próprio e mantida pela União Federal (Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica). 2.Na aplicação da Lei ao caso concreto, deve o Juiz ... -
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 79, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
...OFICIAISa. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da ...Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), e, em consequência, terem deixado de incidir no ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 33, de 31 DE MARÇO DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 32, de 30 DE MARÇO DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Com ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 37, de 5 DE ABRIL DE 2023
...Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QCO (040018025-3) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 36, de 5 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Med (010439317-8) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 35, dE 5 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Med ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, a 1º Ten Med ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 39, DE 14 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Med ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten QEM ...
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PORTARIA Nº 42 - DSM/DGP/C Ex, DE 18 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap Com (021985844-6) ...
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PORTARIA Nº 41 - DSM/DGP/C Ex, DE 18 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, a Cap QEM (124022794-0) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 45, DE 26 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QEM (010118767-2) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QEM (011626365-8) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 43, DE 26 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QMB (021989974-7) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 48, DE 28 DE ABRIL DE 2023
...Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten QCO ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 47, DE 28 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 46, DE 28 DE ABRIL DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Eng (021984534-4) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 52, DE 8 DE MAIO DE 2023
...Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap QCO (013198794-3) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 51, DE 8 DE MAIO DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Com (020231287-2) ...
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PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 50, DE 8 DE MAIO DE 2023
...º 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, a 1º Ten Med ...