exercito do brasil concurso
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na ... exterior e o comprovem, ao regressarem ao Brasil"; ... d) os matriculados em Cursos de Formaç\xC3" ... f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... g) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das ... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , que faça parte do todo orgânico do Exército, Marinha ou Aeronáutica ... 31) órgão ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ... 6) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... 7) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, ... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... élicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da ... vagos, iniciais de carreira ou isolados, independentemente de concurso, os ex-combatentes que o requererem, mediante apresentação de diploma ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... o servidor, quando chamado a serviço ao Brasil; ... f) passagem aérea para o regresso ... de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército; ... XVII - Departamento de Ciência e Tecnologia ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de ... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista da ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... Comandante do Exército ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério do Exército ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... -Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do ... -americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como índice de atualização, e de cláusula de ... ingressado no Exército por meio de concurso público ... Art. 19. As promoções de que ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... idoneidade moral, aprovados em concurso" público de provas e títulos, além da satisfaç\xC3" ... , quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ...
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Acórdão nº 2012/0170124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL" - BACEN ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL\xC2" ... CONCURSO ... , dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica ou do próprio Tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0246327-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. ... Comandantes da Marinha, do Exército ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... idoneidade moral, aprovados em concurso" público de provas e títulos, além da satisfaç\xC3" ... , quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... e os proventos dos militares do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica ... CApíTULO II ... concurso, o direto à percepção dos vencimentos será ... ção da autoridade competente, estando o Brasil em guerra, embarcar em navio ou aeronave mercante ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Comando da Marinha; III - o Comando do Exército; IV - o Comando da Aeronáutica; V - o ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; b) das operações de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... , em decorrência de habilitação em concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ícias Militares pelo Estado-Maior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias ... b) concurso para ingresso em Escolas, Cursos ou Centros de ... ou graduação, pago em moeda nacional no Brasil, a procurador capaz ... Art. 84. O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda liquida anual superior a vinte ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem ... ção, em Juízo de inventário ou em concurso de credores, do documento comprobatório da vida ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ...