exercito oficial promocao
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... baseia na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto, dentro do mesmo ... do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, observado o disposto em regulamento;. #Redação ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
..., são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3"... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das ... que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
..., quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, ...ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de ...
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Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
...I - aspirantes-a-oficial das Armas do Quadro de Material Bélico - QMB e do Serviço de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
..., constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... de brasileiro nato as carreiras de Oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
..., considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e ...§ 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz. Art. ...ção para o serviço ativo, para o Oficial;. II - do ato da designação ou declaração, da ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... formação de militares de carreira do Exército, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, ...§ 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
.... . . . . . . . . . . . . 13. II - no Exército:. Coronel Capelão. . . . . . . . . . . . . . . . ... a Guarda-Marinha ou a Aspirante-Oficial, fazendo jus somente à remuneração ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e. IV - ..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
..., constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ... de Estado da Defesa, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, ...
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - na data da publicação, em Diário Oficial da União, Boletim do DGP ou Boletim Interno da OM, do ato de promoção, ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente ... natos, MFDV diplomados por IE, oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
..., considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ...§ 2º A carreira de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
...I – à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... com prévia autorização do Comando do Exército; e. II - material radioativo, salvo com prévia ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...2. do Exército; e. #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023. ..., paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
...: a) Comando da Marinha; b) Comando do Exército; e c) Comando da Aeronáutica. CAPÍTULO III DAS ...oficial-general da ativa do penúltimo posto, do Comando ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
...Art. 4º Para fins desta Lei, o Aspirante-a-Oficial" e o Guarda-Marinha ficam equiparados a 2º Tenente. Título II. Da Situaç\xC3"...
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DECRETO Nº 52737, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960.
... e na data do falecimento ao militar do Exército que, em pleno serviço ativo, houver falecido ou ...I) - o de 2º Tenente para o Aspirante a Oficial, Subtenente, 1º 2º ou 3º Sargento, Cadetes de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... da matrícula de que trata o § 2º, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas ... da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e serão acompanhados de ART ou de ...
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Lei nº 4.448 de 29/10/1964. REGULA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
...Parágrafo único. Será promovido, post mortem, o oficial que falecer, desde que lhe coubesse a promoção pelo princípio de ...