exibição de documentos cpc

251532 resultados para exibição de documentos cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... SEÇÃO VI. Da Exibição de Documento ou Coisa ... ARTIGO 396 ... O juiz pode ordenar ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou ... SEÇÃO IV Da Exibição de Documento ou Coisa ... ARTIGO 355 ... O juiz pode ordenar ...
  • Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA ...
  • Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA ...
  • Da Exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários
    @Excertos "Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro qualquer vedação legal à propositura de ação autônoma de exibição de documento" "A proibição do ajuizamento da ação autônoma constitui apego exagerado ao formalismo jurídico" "A ação de ...
  • Acórdão nº 2015/0057961-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973, pois o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução...

    ...   DE  AFRONTA  AO  ART.  535  DO  CPC/1973.  EXIBIÇÃO"  DE  ... DOCUMENTOS.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ... PRINC\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0087029-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART 7º, II, DO ESTATUTO DA OAB. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. EXIBIÇÃO IRRECUSÁVEL DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 358, III, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Contrato de honorários....

    ... EXIBIÇÃO"  IRRECUSÁVEL  DE  DOCUMENTOS.  APLICAÇÃO  DO  ... ART. 358,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0002851-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO"  ... DE  DOCUMENTOS.  VIOLAÇÃO  DO  ARTIGO  535  DO  CPC.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0344316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0287026-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  VIOLAÇÃO  AO  ARTIGO  535  DO  ...
  • Acórdão nº 2013/0006444-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ 1. A revisão da conclusão a que chegou o tribunal de origem acerca da legitimidade do recorrente para figurar no polo passivo da demanda exige o reexame das provas trazidas...

    ... DOCUMENTOS"  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  NEGANDO  ... PROVIMENTO AO RECLAMO.\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EX-ASSOCIADOS. CONDIÇÃO DE APRESENTÁ-LOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. MULTA COMINATÓRIA. INSTITUTO DO CONTEMPT OF COURT. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MANUTENÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO AGRAVADA. 1....

    ... CIVIL.  PROCESSUAL  ... CIVIL  (CPC/73).  ... DOCUMENTOS.  ... EX-ASSOCIADOS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0121422-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AÇÃO  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  CONTRATO  DE  ... PARTICIPAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0085938-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... exibição"  de  documentos  societários,  exige  a  demonstração  da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0377111-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. ART. 796 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N

    ... CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  CONDOMÍNIO.  ART.  535  DO  ...
  • Acórdão nº 2016/0046870-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CPC/73. AÇÃO DE EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  PRETENSÃO  NÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0268986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. SÚMULA 83/STJ. 1. Não prosperar a tese de violação do...

  • Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EXIBIÇÃO ...   de  ação  cautelar  de  exibição  de  documentos  bancários  (cópias  e  ...
  • Acórdão nº 2010/0039046-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA DO ART. 461 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. DESCABIMENTO. 1. O STJ sedimentou seu entendimento, em sede de recurso especial repetitivo, no sentido de que "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o...

    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  PRECLUSÃO.  ... DESCABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0212255-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INICIAL.  INÉPCIA.  AFASTAMENTO  PELO  PEDIDO  DE  EXIBIÇÃO  DE  ... documentos  pertinentes  ao  consórcio,  não  apreciada  pelo  ...
  • Acórdão nº 2015/0122876-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS  -  ACÓRDÃO  DESTE  ÓRGÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0073212-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0130721-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0132997-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. TELEFONIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 475-B, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso...

  • Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA. SANÇÃO INCOMPATÍVEL COM O RITO PRÓPRIO ...
  • Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... EXIBIÇÃO  DE  DOCUMENTOS.  CREDISCORE .  ...
  • Acórdão nº 2016/0159223-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC DE 1973. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a

    ... MEDIDA  CAUTELAR  DE  EXIBIÇÃO"  DE  DOCUMENTOS.  VIOLAÇÃO  ... AO  ART.  535,  II,  DO \xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT