existência ética
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa ... § 3º É vedada a comercialização do material ... indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa ... ARTIGO 21 ... Considera-se infração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... OAB/PB, pelo Presidente da OAB/PB e pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB. O impetrante narrou que, por provocação do ... [ ... ] ao pesquisar acerca da existência de outros processos tendo como autora MARINALVA CLEMENTINO DA SILVA - CPF ... -
Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DAR RESPALDO À PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA Nº ... 7 - A teor do art. 2º do Código de Ética Profissional do Contabilista, o contabilista não tem o dever de guardar ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 2.TUTELA DA BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO. APLICABILIDADE NO ÂMBITO DOSDIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIZAÇÃO COM PRINCÍPIOS EDIREITOS ESPECIAIS. 3. FORMAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA EM RAZÃO...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apropria com exclusividade, prática ética, política e juridicamente inaceitável, ... da Administração a existência de outras ocupações irregulares no local, visto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício ... presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ... XVI – para aquisição, ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de ... áveis pelo tratamento dos pedidos de informação indicarão a existência ...
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Ética profissional
... a fins econômicos, desde que a atividade advocatícia atenda a motivos considerados socialmente relevantes, independentemente da existência de recursos para contratação de profissional ... (D) É autorizada a atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas ...
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Acórdão Nº 5005520-64.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... item 12.6.2, "y" do Edital do Concurso, em tese, se daria pela existência de Boletim de Ocorrência registrado na data de 01/04/2019 com o registro ... ou escolar, que denotem incompatibilidade com os valores, com a ética ou com os deveres estabelecidos na Lei n. 6.218, de 10 de fevereiro de ...
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... e interesses respeitados e garantidos, e sua existência “preservada”, para além dos parâmetros conhecidos de ... explorar aqui é a necessidade de uma posição ética prática diante de tais diferenças. ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... idealmente a Justiça? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do Direito Positivo? ... de desprezo social 181 , ao passo que, na norma jurídica, a existência de uma ameaça de sanção é sua marca peculiar; ... 3ª) o Direito ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 116815 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão ou autoridade da, Ordem contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos prèviamente a autoridade ou ... II ? velar pela existência, fins e prestígio da Ordem, aceitar m mandatos e encargos que lhe farem ...
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Análisis de la maternidad subrogada en Tabasco desde la perspectiva de género
El proceso habitual de la maternidad a través de la cual una mujer se embarazaba con los gametos de su pareja y que en un término lindante a los nueve meses daba a luz, ya no es la única forma de concebir un hijo. En la sociedad actual, se han desarrollado nuevas tecnologías en el campo de la reproducción humana asistida, las cuales permiten mantener con vida el grupo o célula social universal...
... la materia en estudio, debido a que se requiere, de una formación ética, humana y desde luego jurídica para abordar estos temas. En este ... -
Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
... Ética no Instituto Federal Minas Gerais - IFMG ... End. Eletrônico: ... seres dotados de vida, seja ela humana, animal ou vegetal e da existência do planeta Terra ... Palavras-chave: Direito Ambiental. Ineicácia da ... -
Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... : Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos ... de que modo a mídia pode legitimar valores que são avessos a uma ética que se pode qualificar de correta no que tange à relação entre nós e ... -
Acórdãos nº 1009740-75.2015.8.26.0248 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB Protesto indevido Dano moral, todavia, não caracterizado Existência de negativações anteriores Aplicação da Súmula 385 do STJ ...
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Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: ... as mesmas bases utilizadas na bioética, principalmente com a ética da responsabilidade desenvolvida por Hans Jonas ... -
Acórdãos nº 1001957-91.2015.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... que considerada a boa-fé sob vertente de uma boa-fé ética e não meramente psicológica, somente existência de erro ...
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Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... as sanções previstas na Lei nº12.846/2013 em face da existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e ... úncia de irregularidades, e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. O problema decorrente desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82440-73.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...
... apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de ... que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da empresa Ética, a Manpower permaneceu como sócia de fato durante todo o período do ... -
Acordao N° 1271572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Dedução de pedido nas contrarrazões. Inadmissibilidade. Responsabilidade civil. Advogado. Levantamento de valores. Ausência de repasse ao cliente. Retenção sem amparo legal. Dano moral caracterizado. Julgamento ultra petita. Readequação da condenação. I. As contrarrazões qualificam-se processualmente como veículo de resistência à pretensão do recorrente,
... prévia do cliente, nos termos do artigo 35, § 2º, do Código de Ética e ... Disciplina da OAB ... IV. Compensação pressupõe a existência de ... -
Acórdão nº 1.0534.08.010230-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 53 E 27, § 1º, DA CR/88 - RECONHECIMENTO DA INVIOLABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO POR SUAS OPINIÕES -...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - ... -
Acórdão nº 1.0534.08.010233-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 53 E 27, § 1º, DA CR/88 - RECONHECIMENTO DA INVIOLABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO POR SUAS OPINIÕES -...
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CONTRÁRIAS À ÉTICA PROFISSIONAL - IMUNIDADE PARLAMENTAR - MANIFESTAÇÕES REALIZADAS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O EXERCÍO DO MANDATO PARLAMENTAR - ...