existência ética
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ou a capacidade de trabalho; ii ) não avalia a moralidade ou a ética; iii) não previne a seleção de pessoas com ideologias ... Também é preciso ponderar a respeito da própria existência de um exame oral em um concurso democratizado. Nesse sentido, há quem ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... 3 O que é uma teoria ética? ... Teorias éticas são uma forma de se abordar, mediante clare-za, ... em seu bem ou no quão bom seria que essa obra tivesse sua existência continuada [ ... ]. Ao invés disso, eu penso no bem da obra de arte, no ...
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Definição de ética e a aplicabilidade do Código de Ética, incluindo a moral na política do país
... No entanto, ambos se confundem porque a ética parte das situações concretas, isto é, dos fatos e consequentemente da existência da moral ... Como a moral é essencialmente uma forma de comportamento relacionada com a consciência individual, seus critérios chocam-se com a ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ão de encontro aos princípios capitalistas para além da questão ética e moral em sentido amplo. 200 ... 200 PETRELLUZZI, Marco Vinicio; RIZEK ... base legal para os países que condicionam a extradição à existência de tratados. Caso o país não extradite os cidadãos nacionais, pode ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... uma ideia de que o homem possui direitos indissociáveis a sua existência, todos os temas sociais juridicamente relevantes foram ... Observa-se ainda que o Código de Ética Médica, no capítulo I, inciso XI, impõe ao médico o dever de manter ...
- Acórdãos nº 0239956-39.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA. POSSIBILIDADE. CONDUTA TEMERÁRIA DA PARTE. AGREGAÇÃO DE TESES E PEDIDOS NO CURSO DA MARCHA PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DE INCIDENTES MANIFESTAMENTE INFUNDADOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR
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Infrações Disciplinares
... positiva ou comportamento desejado, encartados no Código de Ética, as infrações disciplinares caracterizam-se pela conduta negativa, pelo ... de lavratura de auto de prisão em flagrante – Alegação de existência ...
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Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
... interactúan en el derecho y cómo el derecho interactúa con la ética y la política en el con texto de la maternidad subrogada hoy en día ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. JUROS DE MORA. CORREÇÃOMONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DILAÇÃO
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... Nesse sentido da existência de um campo de licitude que seria, paradoxalmente, antiética, cabe perguntar, com Harries, qual seria o grau de culpa dos arquitetos na degradação ...
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Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... ção do interessado? Mas a autonomia não é condição para a existência apenas da Medicina e da Ética (Bioética), mas condição também para a ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... ção do interessado? Mas a autonomia não é condição para a existência apenas da Medicina e da Ética (Bioética), mas condição também para a ...
- Acórdãos nº 1003773-34.2017.8.26.0101 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2020
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Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista: cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
A partir da compreensão de que os seres humanos têm interesses e aspirações diversos, ideais liberais pregam a coexistência e a harmonização de diferentes concepções de uma boa vida, admitindo que cada pessoa busque aquela que mais se adeque a sua utopia particular. A sociedade contemporânea, entretanto, incentiva um modelo específico de existência, voltado para o consumo, apresentando-o como a...
... contemporânea, entretanto, incentiva um modelo específico de existência, voltado para o consumo, apresentando-o como a aspiração ideal para ... Portanto, deve ser fomentado a partir de uma ética de consumo adequada às concepções modernas de desenvolvimento humano, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
... Decisão regional em que se declara a existência de vínculo de emprego entre empregado de prestadora de serviços e ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... Decisão regional em que se declara a existência de vínculo de emprego entre empregado de prestadora de serviços e ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... Decisão regional em que se declara a existência de vínculo de emprego entre empregado de prestadora de serviços e ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832900/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... Decisão regional em que se declara a existência de vínculo de emprego entre empregado de prestadora de serviços e ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8329/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... Decisão regional em que se declara a existência de vínculo de emprego entre empregado de prestadora de serviços e ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA: ÉTICA RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ... VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE DA ...
- Acórdãos nº 0635573-74.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Apresentam-se distintas abordagens teóricas acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica ... de efetiva concorrência do ente federativo para o dano, ou da existência de efetiva competência para proceder ao licenciamento ambiental, ou ainda ... -
Decreto nº 10.486 de 11/09/2020. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... , o banco de dados de sanções aplicadas pelas comissões de ética mantido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República; ... para o encaminhamento das indicações e a verificação da existência de eventuais óbices para a ocupação dos cargos de conselheiro de ...
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Decreto nº 11.399 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.
... “Art. 27. À Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública compete: ... I – prestar apoio técnico e administrativo à ... à Casa Civil da Presidência da República, os apontamentos da existência de eventual óbice ao prosseguimento das indicações e a administração ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... produzir resultados, para gerar lucros. Sua existência está vinculada ao estabelecimento, embora não ... se confunda com este ... Ética de VISANCO EIRELI e VISÃO ... EIRELI – ME (autoras/apelantes), ...