existência ética
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DEIMPRENSA. DEVER DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS.INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, efundamentado corretamente o...
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... Por derradeiro, analisa-se a existência de espaço para o emprego de instrumentos jurídicos alternativos ao ... social inerente às práticas corruptivas, por meio de uma defesa ética e moral dos institutos da colaboração premiada e dos acordos de ... -
La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia
Los tribunales electorales tienen un objetivo de pacificación social; pues se trata de salvaguardar la legitimidad de una determinada forma de organización socio-política. En este sentido, su responsabilidad es cumplir con el principio de transparencia y publicidad como forma de rendición de cuentas y vinculo necesario con quienes recurren a sus servicios. Por ello, y dado el interés político que
... la búsqueda de equilibrio entre: la ética judicial, transparencia, derecho a la información, rendición de ... -
Foucault, um arqueogenealogista do saber, do poder e da ética
... Esse saber, afirma Foucault, “é organizado em torno da norma que possibilita controlar os indivíduos ao longo de sua existência. Essa norma é a base do poder, a forma do poder/saber que dará lugar não às grandes ciências da observação [ ... ], mas àquelas que chamamos ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOSÓCIO-AMBIENTAL. ART. 11 DA LEI 13.465/2017. POSSIBILIDADE DEINTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO,EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECONHECIMENTO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA INCAPACIDADEECONÔMICO-FINANCEIRA DO
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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... á impactando o campo da saúde e, simultaneamente, motivando a existência de um abismo ainda maior entre nações ricas e nações emergentes. O ... entre diferentes países, fazendo com que se estabeleça uma crise ética no acesso à saúde como um importante direito fundamental humano, ... -
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... escolhidos como ratificadores do ideal de Justiça fundado na Ética do Amor ... Cumpre-se ressaltar, inicialmente, que a crise da qual o ... que alcançam a nadificação do próprio homem que vê sua existência desrespeitada pelo seu semelhante ... Antes de se tratar desta crise, ...
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Processo nº 2008.063.007857-3 de Setima Câmara Cível, 15 de Abril de 2011
Apelação. Cautelar Inominada. Hospital. Pretensão de resguardo da vida do paciente e de possível futura responsabilidade. Transfusão de sangue. Convicção religiosa. Sentença de procedência do pedido. Inexistência de nulidade. Disposições contidas no artigo 15, do Código Civil e 56, do Código de Ética Médica não prevalecem quando houver iminente risco de vida. Existência humana é pressuposto...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-132/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA RECURSO ORDINÁRIO ILEGITIMIDADE DA PARTE ADVOGADO DA RECLAMADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. O art. 499, caput e § 1°, do CPC dá legitimidade para recorrer à parte vencida, ao Ministério Público e ao terceiro interessado, cabendo a este último demonstrar a interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação submetida à apreciação judicial. In casu, a rescisória resultou na...
... para intervir no feito, mesmo porque a declaração sobre a existência de ilícito restringe-se à motivação da decisão, de modo que não ... do advogado, pois tanto o Juízo criminal quanto o Tribunal de Ética" da OAB não se condicionam pelo decidido em ação rescisória nesta Justi\xC3" ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... estratigrafia – ramo da geologia que estuda a natureza dos estratos das rochas ao longo do tempo – que as rochas formadas durante a existência humana apresentavam características que indicavam que a humanidade influenciou na transformação dos processos sedimentares da Terra; por isso ... -
O debate em torno dos fundamentos do direito natural em algumas das interpretações sobre o capítulo 7 do livro 5 da Ética Nicomaquéia de Aristóteles
O presente estudo pretende apresentar, de maneira sucinta, o debate em torno de algumas das interpretações surgidas sobre o capítulo 7 do livro 5 da Ética a Nicômaco, no qual Aristóteles, que teria sido o pai intelectual de uma teoria do direito natural, afirma que o direito “político”, a saber, aquele que rege a vida do cidadão na pólis, é duplo: o direito (to dikaion) natural, aquele que tem a...
... a mesma força em toda a parte, pois que ele é independente da vontade do legislador, e, de outro lado, o direito legal, o qual deve sua existência simplesmente ao fato de ter sido positivado. 2 PALAVRAS- CH AVE: Lei Natural. Direito Natural. Direitos Humanos ... ABSTRACT ... This study ... -
Do processo disciplinar
... cujos Regimentos Internos atribuírem competência ao Tribunal de Ética e Disciplina para instaurar o processo ético-disciplinar, a ... ção dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar; ... III - os documentos que ...
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Direito, Alteridade e Violência: Uma Reflexão a partir de 'A Garota Dinamarquesa'
... antes de qualquer conceito, sugerindo-nos o encontro entre a ética de Lévinas (2000) e a construção do humano pela arte ... 1 Doutorando ... , logo superado, ele se veste e dá início a um processo de existência plena. Ao se fantasiar, imediatamente impõe-se sobre ele uma força ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Parágrafo único. A existência de delegação não afasta a possibilidade de o ato ser realizado pelo ... , o banco de dados de sanções aplicadas pelas comissões de ética mantido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República; e ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... O atual estágio de degradação ambiental coloca em risco a existência da vida humana com dignidade, quando a própria humanidade pode ... Adiante, serão trabalhadas as nuances da dimensão ética da sustentabilidade, como sendo aquela que se preocupa com os pilares da ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 101 Ética Animal | ... SÚMARIO: 1. Introdução. 2. Antecedentes históricos de ... serem sujeitos de direito e de interesses, ressaltando a existência de uma declaração dos direitos dos animais, elaborada pela Unesco. Dessa ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ípios eternos e imutáveis de justiça, negando, destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... Na obra Ética a Nicômacos (1134b) o pensador já afirmava: 6 “A justiça política é ...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Ecologia; Economia; Ética ... La agroecológica como instru mento de ecolo gía política ... | ... -
Helênia e Devília (I)
... dois extremos em oposição: a opção por um modelo de sociedade ética , essencialmente boa, onde prevalecem os valores positivos decorrentes dos ... existência de uma regra geral de reconhecimento. Dworkin recolhe a tese de Hart e ...
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Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... Quando sua existência em numerosas e variadas circunstâncias é atestada em um dado tecido social historicamente situado, reconhece-se ali fortes indícios da ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado ... ípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, garantirá a existência" de um ou mais órgãos, segundo procede, encarregados de prevenir a corrup\xC3" ...
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Dos Direitos do Advogado
... Op. cit., p. 21. (40) PAGAN, Marco. Ética Profissional ... São Paulo: CPC, 2004. p. 18. (41) LÔBO, Paulo. Op ... ório do advogado, ainda que contenha advertência quanto à existência" dessa atividade. Rel. Dr. Luiz Francisco Torquato Avólio e Édison Trama\xE2\x80" ...
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Introdução e princípios fundamentais
... evitada, pois contraria pressupostos necessários para a sua existência; ... » a ética em todos os trabalhos deve sempre ser observada; ... A ...
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Da bioética ao biodireito
... requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria Ética ... Interessa-nos compreender que a socialização do homem se dá por ... ção do interessado? Mas a autonomia não é condição para a existência apenas da Medicina e da Ética (Bioética), mas condição também para a ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAN. 284 DO STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA.POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIADESTA...