existencia da etica
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... qualidade, o qual se qualifica pelo compromisso com a ética e com a ... busca da verdade factual. Desse modo, essa garantia ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ípio norteador das relações jurídicas, aliando a honestidade (ética) ao direito ... No direito romano, a boa-fé é desvelada pelas ...
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Acórdão nº 1.0080.17.002721-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - VALOR NÃO REPASSADO AO CLIENTE - ILEGALIDADE - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O advogado tem o dever legal de prestar contas e transferir ao seu cliente as quantias oriundas do mandato, segundo determinação do art. 668 do Código Civil e do art. 34, XXI, do Estatuto da OAB. 2) A...
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Acórdão nº 1.0080.17.002721-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - VALOR NÃO REPASSADO AO CLIENTE - ILEGALIDADE - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) O advogado tem o dever legal de prestar contas e transferir ao seu cliente as quantias oriundas do mandato, segundo determinação do art. 668 do Código Civil e do art. 34, XXI, do Estatuto da OAB. 2) A...
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A filosofia prática aristotélica
... a todas as esferas da existência, à natureza, à arte e à ação ética", porque em todas elas está imanente a inteligibilidade. A razão atribui \xEF" ... o comunidad, deben ser consideradas según el fin de su existencia. En el caso de un instrumento, es un fin deseado por quien lo usa, y la ...
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Acórdão nº 1.0620.15.004458-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ASTREINTE - SUCUMBÊNCIA EM PARTE INEXISTENTE - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO - LIMITES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS.1. O interesse recursal é determinado pela existência de utilidade e necessidade do recurso. Se ausente em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014863920224050000), 29-03-2022
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA. LAUDO TÉCNICO DE MÉDICO DO PRÓPRIO MP-PB E SINDICÂNCIA DO CRM-PB PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA MÉDICA E O RESULTADO MORTE OCORRIDO TREZE DIAS DEPOIS, ÍNTERIM NO QUAL A CRIANÇA FOI ATENDIDA POR DIVERSOS OUTROS MÉDICOS. ÚNI
... , persiste indícios de infração ao artigo 87 do Código de Ética Médica 2010 (deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente) ... -
Decisão da Presidência nº 135143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2016
... processo de cassação do mandato do paciente perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, foram solicitados esclarecimentos à autoridade ...
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Leis
... 12.246, de 27.5.10, DOU 28.5.10) ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de 27.5.10, DOU ... VII - ...
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Acórdão nº 1.0024.14.050764-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTAS DOS ARTS. 81 E ART. 1.026, §2º, CPC/2015 - IMPOSIÇÃO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas...
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IDENTIDADES NARRATIVAS E PERFORMATIVIDADE DE GÊNERO: CRUZAMENTOS CONCEITUAIS POSSÍVEIS APÓS A MORTE DO SUJEITO
... que a narrativa põe as ações em contato com sua dimensão ética (trazendo à baila a questão da responsabilidade de cada um por suas ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... O desenvolvimento da ética , na teoria e práxis social, teve por motivação a crescente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010278420084058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001027-84.2008.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BDL BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. TEMA 985. POSSÍVEL MODULAÇÃO PELO STF. DESNECESSIDADE DE AGUARDO. APLICAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... formação dos médicos no Brasil tem uma perspectiva humanística, ética e social, que envolve uma reflexão crítica contextualizada, além dos ... -
Julgamento 0000167-68.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2017
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE. OFICIAL CONDENADO. PECULATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A DOIS ANOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À ETICA E AO PUDONOR MILITAR. Trata-se de oficial extremamente capacitado para o serviço militar, que durante toda a carreira dedicou-se de forma exemplar, representando o Exército Brasileiro da melhor...
... q ue “ a v iol açã o d o s p r e c e i t o s d a ética m i l i t a r será t ão m a i s g r a v e q u a n t o m a i ... - Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... , Educacional e Social (FATES), de bolsa de estudos, código de ética, regimento interno dos órgãos estatutários, entre outros ... A ... -
Legislação Complementar
... Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela ...
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Acórdão Nº 8500579-96.2018.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 27-08-2020
Sindicância. Violação aos artigos 1º, 2º, 3º, 14, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico teor proferidos em plantão. Realização de diversas provas de concurso público, em outras unidades da Federação, em gozo de licença médica remunerada pelos cofres do Estado do Ceará. Circunstâncias esclarecidas. Existência de justa causa para abertura de PAD. Ratificação pelo
... 37 do Código de Ética da Magistratura. Despachos de idêntico ... teor proferidos em plantão ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... del concepto de un derecho, al que no se pueda encontrar una raíz ética vinculada a las dimensiones centrales de la dignidad humana. [ ... ] En los ... , actuante en la vida social, y por tanto condicionados en su existencia por factores extrajurídicos de carácter social, económico o cultural ...
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Juventude e Gestão Social: um relato das práticas desenvolvidas pelo Projeto Gestão Social nas escolas na cidade de Juazeiro do Norte (CE)
O Projeto Gestão Social nas Escolas é uma iniciativa do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social (LIEGS) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), cujo objetivo é fomentar, nos espaços escolares, práticas que estimulem o senso de coletividade e a participação social. A finalidade deste estudo é demonstrar como é possível contemplar os aportes teóricos da Gestão Social nas práticas
... um é único responsável pelo seu sucesso ou fracasso, pautado na ética do liberalismo, em que os vínculos entre as pessoas são incipientes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-86.2016.5.06.0003), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em tendo a reclamada negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... do contrato de serviços de contabilidade com a pessoa jurídica Ética Consultores Associados, da qual o recorrente era sócio, o obreiro passou ... -
Acórdão Nº 5017041-06.2021.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Acórdão Nº 5006674-83.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Art. 17. A revogação do mandato judicial por ...
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Territórios vivos de conflitos e resistências: implicações para as Políticas Públicas
Apresentamos nesse trabalho o conceito de territórios vivos e usados de acordo com Santos(2011) e territórios existenciais Guattari (1992), conforme utilizamos na pesquisa “Cartografia da Vigilância Socioassistencial: uma experiência de pesquisa- ação no território do Baixo Parnaíba/MA” e os conflitos socioambientais que acontecem na região, analisados numa perspectiva crítica e de totalidade. A...
... ções de poder, a noção de resistência e sua necessária raiz ética, as quais a resistência está necessária e intimamente relacionada ...