exoneração alimentos ex-esposa
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Acordao N° 1225516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Família e processual civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica. Rejeição. Exoneração de alimentos. Pensionamento à ex-esposa. Nascimento de nova filha. União estável. Ausência de comprovação. Superveniência de doença grave à alimentanda. Peculiaridades do caso. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1 - sendo possível se extrair das
... REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO À EX-ESPOSA ... -
Acordao N° 1715044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Prova intempestiva. Prova testemunhal. Preclusão. Documento extemporâneo. Ofensa contraditório. Ex-esposa. Excepcionalidade da obrigação alimentar. Assistência mútua. Pessoa idosa. Rendimentos financeiros. Necessidade não comprovada. Exoneração. 1. Ainda que o destinatário da prova seja o juiz (cpc, art. 370), as partes têm o direito de ser...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PROVA ... INTEMPESTIVA ... OFENSA CONTRADITÓRIO. EX-ESPOSA. EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 52301548720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE AS DEMANDADAS (EX-ESPOSA E FILHAS MAIORES) NÃO MAIS NECESSITEM DOS ALIMENTOS, OU DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PRESTÁ-LOS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR NÃO CESSA, DE FORMA AUTOMÁTICA, EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELO(S) FILHO(S), EMBORA SE ALTERE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... 19 dos autos da ação exoneratória de alimentos ajuizada contra GABRIELA S.S. e OUTRAS, pela qual ... manter a verba alimentar para a ex-esposa, que não tem qualquer incapacidade e tem plenas ... -
Acórdão nº 0011116-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... EXONERAÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA NÔMICA ... DA EX-ESPOSA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PAGAR ... ALIMENTOS DEVIDOS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1020976-76.2020.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... CÍVEL – Ação de exoneração de alimentos arbitrados em favor da ...
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Acórdão nº 0155228-14.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS PELA EX-ESPOSA E POR FILHA MAIOR- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CPC, ART. 333, INCISO I - MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO - RECURSO A QUE...
... ) : Paulo Marcelo de Santana Costa : Exoneração ... Classe Foro de Origem Órgão Relator(a) ... e seguintes do novo CC c/c a Lei de Alimentos (Lei nº 5478/68). Deixou de condenar ao ... sustenta, em apertada síntese, que sua ex-esposa trabalha no Colégio Duque de Caxias, possui casa ... -
Acórdão nº 0117297-06.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DA EXESPOSA. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1317671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Art. 1. 699 do cc. Mútua assistência. Diginidade da pessoa humana. I - a exoneração dos alimentos pressupõe a mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, art. 1. 699 do cc. Ii - a apelada-ré, com 67 anos, encontra-se impossibilitada de trabalhar em decorrência de diversos problemas de saúde. Apesar de rompido o vínculo conjugal há
... Acórdão Nº ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ART. 1.699 DO CC ... pensão paga à ex-esposa ... IV – Apelação desprovida ... Acordam os ... -
Acórdãos nº 0008584-49.2014.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. Ação ajuizada em face de ex-esposa, visando exonerar-se do encargo devido ...
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Acordao N° 1321510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Alteração da situação econômica. Não comprovação. Dever de prestar alimentos. Ex-esposa. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. A revelia não implica na veracidade absoluta dos fatos alegados pelo autor,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... BINÔMIO ... DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. EX-ESPOSA". PRINCÍPIO DA ... SOLIDARIEDADE. DEVER DE ASSIST\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0106.19.001317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES IDOSOS - LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE A FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO - ESPOSA QUE NÃO SE INSERIU NO MERCADO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ULTERIOR UNIÃO ESTÁVEL - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS FILHOS - INDEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE "IN CASU" - ART. 12, DO ESTATUTO DO IDOSO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE...
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Acordao N° 1707409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Não descaracterizada. Obrigações decorrentes do poder familiar que permanecem. Pedido de danos materiais e morais. Inovação recursal. Não permitida. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões do gama que, em...
... exclusão do nome do apelante, a exoneração dos alimentos da apelada e de seu filho, por ... ex-esposa, curadora da parte apelada. Por fim, pede ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004722-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - DEMISSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O mero desfazimento de um vínculo trabalhista, sem quaisquer outros dados que corroborem a situação financeira do alimentante, embora possa denotar mudança no status anterior, é insuficiente a demonstrar a absoluta impossibilidade de contribuição em cumprimento a acordo judicial...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - DEMISSÃO - ANTECIPAÇÃO DE ... fixados por acordo em favor da ex-esposa, indefere-se a pretensão, devendo a questão ser ... - Acórdão nº 0001261-82.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0123126-02.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
... ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS ... PROCESSUAIS ... POSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO QUANTO À VERBA ... ALIMENTAR DESTINADA À ...
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Acórdãos nº 2163783-47.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... VOTO N.º 39.859 EMENTA: Exoneração de alimentos. Obrigação de pagar plano de saúde à ex-esposa. Antecipação de tutela deferida, ...
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Acórdão nº 0059029-17.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE EX-ESPOSA SE ENCONTRA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE PROVA. ALIMENTOS ACERTADOS EM ACORDO LIVREMENTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EXONERAÇÃO ADSTRITA À COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO MATERIAL DO QUADRO QUE MOTIVOU O ACERTAMENTO. NÃO DEMONSTRADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE...
... : Leda Maria Silvestre (OAB: 5687/PE) : Alimentos ... JG: NÃO PI: NÃO (Ver campo réu preso ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE EX-ESPOSA SE ... -
Acórdãos nº 0173637-11.2008.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. VERBA ADA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EXCEPCIONALIDADE DO DEVER ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 0000876-59.2011.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-ESPOSA. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA COM OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A fixação levou em consideração que a ex-esposa do Autor...
... Oscarino Santos Viena (OAB: 11215/BA) : Alimentos Cuida-se de Recurso de Apelação Cível ... fixação levou em consideração que a ex-esposa do Autor já conta com idade avançada (60 anos), ... para agasalhar a pretendida exoneração do encargo alimentar. Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 1014081-64.2019.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... Ribeiro Prado Apelação Exoneração de pensão alimentícia ajuizada pelo ... não configurado -Esposa que recebe alimentos há quase 20 anos, tempo mais que suficiente ... por FERNANDO em face da ex-esposa, ELIANA. Apela a ré alegando ...
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Acórdão nº 1.0572.03.000298-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - UNIÃO DA EX- ESPOSA COM OUTRO ... importando que já não mais dure, se a ex-esposa do autor, após a separação judicial ou o ...
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Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... alimentos, guarda da menor, partilha de bens, com pedido de ... % para a filha menor e 20% em favor da ex-esposa. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.230864-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2001
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ALCANCE DA MAIORIDADE CIVIL E CONCUBINATO DA EX- ESPOSA. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE O PEDIDO. EXONERAÇÃO DO ENCARGO NO QUE PERTINE AOS DOIS FILHOS MAIORES MANTIDO, CONTUDO, O PENSIONAMENTO DEVIDO À FILHA MENOR DO CASAL E EX-ESPOSA, REDUZIDO ESTE PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. 1....
EMENTA: DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO ... DEVIDO À FILHA MENOR DO CASAL E EX-ESPOSA, REDUZIDO ESTE PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) ... -
Decisão Monocrática nº 52021717920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... /c guarda, regulamentação de visitas e alimentos. PRELIMINAR DE decisão "ultra petita " ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...