exoneração alimentos ex-esposa
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ... tutela de urgência, concernente à exoneração dos alimentos pagos à ex-esposa e a redução da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... FIXADA INTUITO FAMILIAE EM FAVOR DA EX-ESPOSA E TRS FILHAS MAIORES. FILHA CASADA. EXONERAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... FIXADA INTUITO FAMILIAE EM FAVOR DA EX-ESPOSA E TRS FILHAS MAIORES. FILHA CASADA. EXONERAO ... -
Acórdão nº 52044203720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... da ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens (sic) ajuizada em seu ... á negando em prestar alimentos para sua ex-esposa apenas quer que os alimentos sejam condizentes ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 51327422520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados em 3,5 salários mínimos ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ...
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Decisão Monocrática nº 51088326620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. A PARTE AGRAVANTE PROVOU QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA TER ACESSO AO JUDICIÁRIO E BUSCAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. RECURSO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. exoneração de alimentos. indeferimento da gratuidade judiciária. reforma ... ção de alimentos em favor da agravada, ex-esposa, ajuizada pelo agravante ... A decisão agravada ... -
Decisão Monocrática nº 50176640620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM SENTENÇA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO QUANTUM ORIGINAL, AJUSTADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE TRAMITOU HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS. INVIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR À LUZ DA ATUAL SITUAÇÃO DAS PARTES. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU AUMENTO DE SUAS DESPESAS EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS QUE O...
... FAMÍLIA. AÇÃO revisional de DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017580-42.2017.8.19.0002 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEXADORES 860 E 897) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual o Demandante pretendeu exoneração de alimentos ou, subsidiariamente, redução da pensão que paga à ex-mulher. Como causa de pedir, argumentou que, à época da separação, a ex-esposa estava com quarenta anos, sadia e apta ao trabalho, sendo que,
... pretendeu exoneração de alimentos ou, ... subsidiariamente, redução ... que, à época da separação, a ex-esposa estava ... com quarenta anos, sadia e apta ao ... -
Decisão Monocrática nº 52491206420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... FAMÍLIA. ação de alimentos com pedido de alimentos ... EXONERAÇÃO". CABIMENTO ... Decorre a obrigação de prestar\xC2" ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50350663020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. ANÁLISE DO BINÔMIO ... UFRGS que também presta alimentos à ex-esposa (fl. 01 do documento 6 do Evento 1), possuindo, ...
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Decisão Monocrática nº 50603837720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ALIMENTÍCIA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50007064620188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por JULIANA S. M. O., julgou procedente ... ão dos alimentos, impondo-se, sim, a exoneração da obrigação alimentar. Requer o provimento do ... ele já não mais presta alimentos à ex-esposa e à filha mais velha desde 2017 (fls. 14-22 do ...
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Decisão Monocrática nº 50440634920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
... divórcio com partilha de bens, guarda, alimentos, e alteração de nome", ajuizada em face ...
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Decisão Monocrática nº 51007868820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...
... , que nos autos da ao de exonerao de alimentos aviada em face de C.A.A.M., cnjuge virago, ... Afirma que filha e a ex-esposa so pessoas maiores, capazes e saudveis, exercem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.103835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - MEDIDA INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Sabidamente, o Código Civil, em seu art. 1.699, estabelece que, havendo modificação na situação financeira de quem paga ou percebe os alimentos, poderá o interessado reclamar em juízo, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.- Os...
... improcedente o pedido de exonerao de alimentos ajuizado em face de I. M. R. A sentena ... Pondera que sua ex-esposa possui condies de se sustentar, alm de que, ... -
Decisão Monocrática nº 50925570820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, NO PERCENTUAL DE 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, NÃO HAVENDO FALAR EM EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NESTE MOMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... instrumento. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração da obrigação alimentar ... ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ... -
Acordao N° 1322129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar fixada por ocasião do divórcio consensual. Valor ínfimo. Finalidade: manutenção da ex-esposa em plano de saúde. Exclusão do autor do plano de saúde de sua titularidade. Impossibilidade de cumprimento do acordo....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR ... FINALIDADE: MANUTENÇÃO DA ... EX-ESPOSA EM PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DO AUTOR DO PLANO ... -
Acórdão nº 50011883220218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... o pedido de de exoneração de alimentos ajuizado por O. M. B. (processo ... ção de pagar pensão alimentícia à ex-esposa S.S.B.. ... Sucumbente, arcará a ré com o ...
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Acordao N° 1761471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A despeito da alegação da requerida de que o autor goza de condição financeira para arcar com as custas...
... REJEITADA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE ... de prestação alimentícia à ex-esposa, no percentual de 15% de seus ... rendimentos ... -
Acórdão nº 50359752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVADO FOI EXONERADO DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À RECORRENTE. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AGRAVANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR SUA INDIGITADA FALTA DE CONDIÇÕES PARA PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, HAJA VISTA QUE JÁ...
... B., nos autos da ação revisional de alimentos, contra decisão que deferiu o pedido liminar de exoneração do encargo alimentar destinado à ex-cônjuge ... ex-esposa, Dayana, restou fixado, em acordo homologado no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029981-44.2020.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0029981-44.2020.8.19.0204 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO VICTORINO DO ROSÁRIO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÓBITO DA ALIMENTANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXIGIDA
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Acordao N° 1275254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos provisórios. Filhos menores. Pedido de majoração do valor fixado. Alimentos provisórios estabelecidos em 33 salários mínimos. 7 salários mínimos para cada filho e 12 salários mínimos para a ex-esposa. Necessidade de dilação probatória. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O binômio necessidade/poss
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FILHOS MENORES. PEDIDO DE ... FILHO E 12 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A EX-ESPOSA. NECESSIDADE ... DEDILAÇÃOPROBATÓRIA ... deve ser observado quando da exoneração, majoração ou ... minoração da pensão ... -
Decisão Monocrática nº 50055834320198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ...
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Acordao N° 1636535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Ex-cônjuges. Obrigação alimentar paga há dez anos. Binômio necessidade e possibilidade. Redução da quantia paga. Modificação da situação financeira do alimentante. Diminuição de renda. Acometido por câncer. Redução cabível. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar é pautada - essencialmente - na solidariedade social e familiar. É...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PAGA HÁ ... do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante ... à ex-esposa. Atualmente, o alimentante tem 73 (setenta e ...