exoneração alimentos ex esposa

8853 resultados para exoneração alimentos ex esposa

  • Acórdão nº 2014/0108128-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos...

    ...ESPECIAL. . AÇÃO . DE . EXONERAÇÃO" . DE . ALIMENTOS  À  EX-ESPOSA.  ALEGADA\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N&#

    ...ALIMENTOS".  EXONERAÇÃO  DA  PENSÃO  FIXADA  EM\xC2"  FAVOR  DA . EX-ESPOSA...
  • Acórdão nº 1.0000.21.105631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TEORIA DA APARÊNCIA. BINÔMIO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência previsto no artigo 1.694, do Código Civil e é excepcional, pois exsurge da impossibilidade de um deles se...

    ..., que, nos autos da ação de exoneração de alimentos movida em desfavor de J.G.R., ... familiar, residindo consigo a atual esposa e um enteado menor de idade. Sustenta que a ...
  • Acórdão nº 50039379420178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . . ... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos movida em desfavor de E. D. de O., que julgou ... oferecer, temporariamente, auxílio à ex-esposa para que ela pudesse reinserir-se no mercado de ...
  • Acórdão nº 1.0338.11.009592-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX ESPOSA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE.

    EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX ESPOSA. ALTERAÇÃO DA ...
  • Decisão Monocrática nº 50008644020198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO.  ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. pedido alternativo ...
  • Decisão Monocrática nº 51123656720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. SOMENTE   SE JUSTIFICA ALTERAÇÃO NO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO HÁ PROVA SUFICIENTE DA MODIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE AINDA PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR E DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA RÉ, NÃO É CABÍVEL A PRETENDIDA EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR....

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...agravo. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ex-esposa. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.113379-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A pensão à ex-cônjuge somente é devida quando ausentes as condições de auto sustento e presente a possibilidade do ex-cônjuge de suportar o encargo alimentar. A regra básica a ser obedecida para a fixação, majoração, redução ou...

    ... de Betim, que nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos movida por M.B.L. em desfavor de ... o autor de prestar alimentos a ex-esposa, e improcedente o pedido reconvencional. ...
  • Acórdão nº 2013/0053120-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - CARÁTER TEMPORÁRIO - CAPACIDADE LABORATIVA E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA EX-CONSORTE - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO APELO EXTREMO. Hipótese: Trata-se de aç

    ...DE  EXONERAÇÃO"  DE  ALIMENTOS  -  PENSIONAMENTO . ENTRE\xC2"...mantendo o dever em relação à ex-esposa. ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.038609-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013

    EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA E FILHAS. MAIORIDADE. POSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO CASO CONCRETO.

    EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA E FILHAS. MAIORIDADE. ...
  • Acórdão nº 1014036-52.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021

    AGRAVANTE(S):RENILDO LEMES DA SILVA AGRAVADA(S):CLEUSA APARECIDA SOARES E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA – ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.Os alimentos fixados inicialmente somente podem ser extintos quando presente prova cabal da alteração da...

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA – ALTERAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 50511984920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. PARA QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS, É...

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . . ... nos autos da ação de exoneração de alimentos que move contra VILMA E. B. Sustenta o recorrente ... JATIR, assim como às necessidades da ex-esposa, que enfrentava problemas de saúde que a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.200638-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO CONVENCIONADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E FILHOS. EXONERAÇÃO COM RELAÇÃO AOS FILHOS. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO DA EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PERCENTUAL RAZOAVELMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.- Comprovado pela prova documental, complementada pela prova oral, que o benefício previdenciário foi dirigido à ré e aos...

    ...V. e outros na qual objetiva a exoneração ou revisão do encargo alimentício. ... ou o devedor não mais pode prover os alimentos. A ex-cônjuge foi citada, e, na ... havido tempo suficiente para que a ex-esposa se restabelecer e seguir sua vida, e argumentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.060169-6/001,0601704-30.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE SUSPENDE LIMINARMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AO FILHO, MAIOR DE IDADE, E PARA A EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DA EX-ESPOSA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. A exoneração dos alimentos, em caráter sumário, depende da demonstração, por meio de...

    ...çu, nos autos de uma ação de exoneração de alimentos, que consistiu em deferir a tutela ... a obrigação de pagar alimentos à ex-esposa e aos filhos. Em linhas gerais, na minuta ...
  • Acórdãos nº 2228821-98.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exoneração de alimentos. Insurgência contra decisão que deferiu a liminar de exoneração de alimentos à ex-esposa e manteve a pensão alimentícia à filha. Inadmissibilidade. Redução da pensão alimentícia. Descabimento. Exoneração do pagamento de alimentos à ex-esposa já ocorrida. A pensão alimentícia discutida se trata apenas aos dois filhos do alimentante, que já é objeto de

    ...J. G. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exoneração de alimentos. Insurgência contra ... de exoneração de alimentos à ex-esposa e manteve a pensão alimentícia à ...
  • Decisao Nº 0355209-43.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. VERBA FIXADA SEM DELIMITAÇÃO DE TEMPO. DIVÓRCIO OCORRIDO HÁ MAIS DE 10 ANOS. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. CARÁTER NÃO PERPÉTUO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EXCEPCIONAIS JUSTIFICADORES DA MANUTENÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A prestação de alimentos entre cônjuges decorre do...

    ... sentença proferida na ação de exoneração de alimentos que lhe promoveu Jair da Silva ... exoneração dos alimentos fixados à ex-esposa. Excepcionalidade para manutenção dos alimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 51169580820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS DA ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR, A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DA PENSÃO ALCANÇADA À EX-ESPOSA, PELO MENOS EM SEDE DE LIMINAR. TAMPOUCO SE TEM CONDIÇÕES DE AVALIAR A REALIDADE DA ALIMENTADA, AINDA NEM SEQUER OUVIDA NO FEITO. ASSIM, VAI...

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. não h\xC3"...
  • Decisão Monocrática nº 50014538120188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. FIXAÇÃO DE TERMO FINAL. CABIMENTO. 1. CONSIDERANDO QUE OS LITIGANTES ESTÃO SEPARADOS JUDICIALMENTE HÁ CERCA DE SEIS ANOS E QUE A EX-ESPOSA DO ALIMENTANTE É CAPAZ E APTA AO TRABALHO, TENDO EXCELENTE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM FORMAÇÃO SUPERIOR, NÃO SE JUSTIFICA PERPETUAR A RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, COMO SE O FATO DE TER SIDO CASADA JUSTIFICASSE UMA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...Ação de exoneração de alimentos. erro material. Verificado. Omissão. ...
  • Acordao N° 1225815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020

    Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Filho e ex-esposa. Abdicação da pensão pelo filho. Desoneração. Incapacidade laboral da alimentanda configurada. Exoneração da obrigação. Impossibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Alimentanda, idosa, impossibilitada fisicamente para o trabalho e dependente financeiramente, em homenagem ao princípio da solidariedade familiar,...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO E. EX-ESPOSA. ABDICAÇÃO DA ...
  • Acordao N° 1252341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Civil e processo civil. Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Acordo extrajudicial de alimentos firmado pelas partes com prazo determinado. Alteração do binômio possibilidade-necessidade. Não comprovação. Hipótese de mitigação do pacta sunt servanda. Não configuração. Exoneração da obrigação. Não cabimento. 1. Evidenciado que os argumentos e elementos de prova juntados pelo autor não se mostram...

    ...EMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ACORDO. EXTRAJUDICIAL DE ...
  • Acórdãos nº 1000885-66.2020.8.26.0205 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022

    EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – Ex-esposa – A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é medida excepcional – Decurso de mais de 7 anos desde o divórcio do casal – Alimentanda que exerce atividade laborativa remunerada e passou a auferir, ainda, benefício de aposentadoria – Circunstâncias dos autos que revelam não mais fazer jus aos alimentos - Sentença mantida - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação...

    ...27.511 EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Ex-esposa A ...
  • Decisao Nº 0558110-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. DESEMPREGO. SENTENÇA REFORMADA. A prestação de alimentos entre cônjuges decorre do dever de solidariedade e de mútua assistência, devendo esta necessidade ser demonstrada por quem pleiteia, não se podendo olvidar as...

    ... julgou procedente em parte a Ação de Alimentos, para arbitrar alimentos definitivos e condenar o ...ESPOSA". INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. PLEITO DE EXONERA\xC3"..., nos autos, a amparar o pleito de exoneração dos alimentos fixados à ex-esposa. SENTENÇA ...
  • Decisão Monocrática nº 50002439720198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REABERTURA DE PRAZO CONTESTACIONAL. DESCABIMENTO. Ainda que considerada a suspensão dos prazos processuais dos processos que tramitam em meio eletrônico, caso dos autos, em razão da situação de pandemia de Covid-19, entre 16/03/2020 e 04/05/2020, houve o transcurso do prazo sem a...

    ... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125013-45.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-03-2020

    EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. Ação de exoneração de alimentos destinados pelo recorrido ao ex-cônjuge, alegando alteração das suas condições financeiras. A sentença de procedência deve ser mantida. 1. A persistência da obrigação alimentar está condicionada à clausula rebus sic stantibus, de...

    ...A C Ó R D Ã O. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ...
  • Acórdão Nº 0005529-89.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE EX- ESPOSA E FILHOS MAIORES. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE SOUSA em face de

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS EM FACE DE EX- ESPOSA E FILHOS ...

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