exoneração alimentos modelo
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... , nos vários setores do comércio, como alimentos, minérios, maquinário e bens agrícolas. Uma ... ainda, quais seriam as hipóteses de exoneração das responsabilidades das partes (e.g. força ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... ção por luto e pela estipulação de alimentos aos depen- ... 1. Art. 1784, Código Civil ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... , mas em geral às causas de exoneração que poderiam ter sido alegadas contra o falecido ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Mu ...
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Outros meios de pressão e a greve
... no serviço público — ajusta-se ao modelo que outorga essa especial prerrogativa jurídica ... de greve não pode ensejar a exoneração de servidor, ainda que em estágio probatório ... ÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA SEARA ALIMENTOS S.A. 1. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... homem aclamado por todo o parlamento como modelo de político e, principalmente, pela população ... Efetivada a exoneração, retirou-se da vida pública, resignando-se a ... e morte, o luxo e a abundância de alimentos. É, uma mensagem contra a exploração e a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de, 22-12-2020
... Expediente ... EXONERAÇÃO ATO Nº. 1744/2020 ... A Secretária de Estado de ... , em caráter excepcional, ou adotar modelo ... de ensino híbrido durante o ano letivo 2021 ... Fab.:2008 Prop.: Grp Minas Alimentos LtdaBv Financeira S A C F I / ... Placa: HIY6312 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ... EXONERAÇÃO DA PENSÃO QUE NÃO SE PERFAZ DE FORMA ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do ... em comissão de livre nomeação e exoneração, fixando a seguinte tese: “ a) A criação de ...
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Acórdão nº 0001406-74.2014.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-05-2023
... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ALIMENTOS ... ÃO PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO – EXONERAÇÃO – VIA INADEQUADA – REFORMA PARCIAL DA ... na reciprocidade, tendo em vista o modelo ideal de família enraizada na solidariedade ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor ... Art. 25. É ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANTIDO. DECISÃO INALTERADA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... AGRAVO INTERNO NÃO ... 1. A par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ao ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. RECURSO DO CREDOR ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... de confiança, de livre nomeação e exoneração; e ... II — cargo ou emprego público ... ção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... ESTÍMULO, DE MODO A PERMITIR A SUA EXONERAÇÃO DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... modelo , paradigma , ou seja, tudo estabelecido em lei ... 1.694 que ... "os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo". O mesmo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade: ... Leite - Convênio Nº 919466 ... seja selecionado, deverá solicitar exoneração/dispensa do cargo/função para atuação na vaga ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... causa e efeito, ainda que se valendo de um modelo pautado por uma causa material ... 601 ... quantum debeatur , sem implicar na exoneração total do ofensor, conforme se viu no Tópico 12 ... dentre outras verbas, na prestação de alimentos às pessoas a quem o de cujus os devia. 825 É ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... ção do Comitê de Credores e a exoneração" do administrador judicial; ... V – a comunica\xC3" ... de Amo Arantes e Agravados Arantes Alimentos Ltda (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) E OUTROS, cujo ...
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Decisão Monocrática nº 50229174920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS FIXADOS NO MONTANTE DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHO, TOTALIZANDO 02 SALÁRIO-MÍNIMOS NACIONAIS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA...
... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... óvel Renault Master TCA MIS, fabricação/modelo 2014/2015, no valor que a autora estima de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ...
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Acórdão nº 70082445123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA. REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. VALOR DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINARES: Gratuidade de justiça: Considerando que a condição econômica da genitora da alimentada e da alimentada não se confundem, o fato de a genitora ser empresária não é motivo para revogação da...
... apelação cível. guarda e alimentos. ilegitimidade ativa. revogação da gratuidade udiciária da autora. redução/exoneração dos alimentos. indeferimento. valor de ... afirme o réu que Dounia trabalha como modelo e dessa atividade extraia renda, além das ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo ... § 6º A ... alimentos de que trata o art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 ... º A Conab disponibilizará eletronicamente modelo simplificado de proposta de participação no ...
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Direito Processual do Trabalho
... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... constitucionalidade questionável a exoneração legal de tal responsabilidade. Também o ...