exoneração alimentos modelo
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Consolidação das leis do trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ...
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Acórdão nº 70082445123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA. REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. VALOR DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINARES: Gratuidade de justiça: Considerando que a condição econômica da genitora da alimentada e da alimentada não se confundem, o fato de a genitora ser empresária não é motivo para revogação da...
... apelação cível. guarda e alimentos. ilegitimidade ativa. revogação da gratuidade udiciária da autora. redução/exoneração dos alimentos. indeferimento. valor de ... afirme o réu que Dounia trabalha como modelo e dessa atividade extraia renda, além das ... -
Direito Previdenciário
... efetivamente aquelas que deram início ao modelo de seguridade social criada e mantida pelo ... alimentos, de certidão de anulação de casamento, de ... em lei de livre nomeação e exoneração, se aplica o Regime Geral de Previdência Social ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo ... § 6º A ... alimentos de que trata o art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 ... º A Conab disponibilizará eletronicamente modelo simplificado de proposta de participação no ...
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Direito Processual do Trabalho
... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... constitucionalidade questionável a exoneração legal de tal responsabilidade. Também o ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... ções de parentesco; d) filiação; e) alimentos; f) bem de família; g) tutela, curatela e ... faltoso seria beneficiado com a exoneração do encargo, que recairia integralmente sobre o ... orientação pedagógica ou religiosa e o modelo escolar mais adequado. Não há empeço a que os ... -
Direito Civil
... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ...
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No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
... ção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do ... Exoneração de alimentos ... No campo do direito de família, ... a) Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8006117-34.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: ROMILSON DIAS FERREIRA ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...
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Ministério do Trabalho
... íficas e a quantidade e qualidade dos alimentos, bem como a provisão de água potável, que ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... II - falecimento; ... III - exoneração; ... IV - remoção; ... V - afastamento legal ...
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Direito Administrativo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... sua maior surpresa, constava que sua exoneração ocorrera “a pedido” ... Com base na ... -minado estabelecimento comercial vendia alimentos impróprios para consumo. Segundo a ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... ência seria melhor protegida com a exoneração de responsabilidade por seus próprios atos. Esse ... autonomia e cuidado como balizas do modelo social de deficiência. Por um ângulo, ... alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e ... , pois esta não contempla nenhuma exoneração de responsabilidade (genericamente repugnada pelo ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor ... Art. 25. É ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ...
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Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS ... por certo, requerer a revisão e/ou exoneração do pagamento da verba alimentar. ... Do ... – um “JEEP/COMPASS LIMITED TF”, ano/modelo 2021/2022 (evento 1, ANEXO28), avaliado pela FIPE ...
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Direito Processual Penal
... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. ANÁLISE ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Honda/CG 125 Titan, placa IIX0H65, ano/modelo 1999, avaliada em R$ 2.365,00; e um automóvel ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Camaçari Requerente: T. V. F. D ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração] ... AUTOR:JOSE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Prisão por dívida alimentar: a jurisprudência do STJ e as disposições do novo CPC
... Federal dispõe sobre a execução de alimentos a partir do artigo 909 (texto consolidado) ... Como se deverá interpretar tal modelo normativo? Parece-nos que o “protesto” mesmo ... trânsito em julgado da decisão de exoneração. Além disso, foi expedida ordem de prisão sem o ...
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... , tais como: a) a aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo ... a ser mais exigente, aproximando-se do modelo penal, a ponto de recusar valor probante às ... consideradas causa suficiente para a exoneração da imposição tributária aplicada. Veja-se, ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... que o fato do terceiro não implica exoneração da obrigação reparatória. Do contrário, ... EMBARGANTE: MKG ALIMENTOS LTDA ... ADV. PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE ... , daí sua constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...
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Capital - 7ª vara de família
... 8046034-15.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... veículo Corsa Sedan, placa JPX9H82, ano/modelo 2007/2007, cor branca, o qual está em nome do ... Classe - Assunto : [Alimentos, Exoneração] ... Requerente : AUTOR: ERALDO MONTEIRO DOS ...
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Propaganda eleitoral
... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... e distribuidoras de cestas de alimentos e similares. Como se verifica, a atividade ... ínea a ressalva a nomeação ou a exoneração para cargos comissionados , o que é natural, ...