expedição carta citação
-
Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO" DE DIVERSAS ... CARTAS PRECATÓRIAS. \xC2" ... , necessidade de nova carta" precatória para a citação ... do\xC2" ...
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... § 6º Da expedição do Título declaratório, o Juiz dará ciência ... dará conhecimento ao interessado mediante carta registrada ... ARTIGO 15 ... Uma vez ... ção do denunciado, determinando a citação, que se fará por mandado ... § 1º Se ...
-
Acórdão nº 0065514-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... quando o Juízo a quo determinou a citação do Réu para pagamento do débito ... A carta de ... PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO ... MUNICÍPIO APÓS ...
-
Acórdão nº 0062837-98.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ... CITAÇÃO. SÚMULA 106 DO STJ ...
-
Acórdão nº 0017373-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Septiembre de 2017
... RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... E CITAÇÃO POR EDITAL ...
-
Acórdão nº 0105953-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... PRESCRIÇÃO ... CITAÇÃO" NÃO REALIZADA. EXERCÍCIO ... DE 2006. PRESCRIÇ\xC3" ... (QUATRO ) PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA ... DE CITAÇÃO. ATO PRIVATIVO DA ...
-
Acórdão nº 0094597-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... DE 2006, 2007 E 2008. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ... REALIZADA. AR RECEBIDO POR PESSOA ... EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO. ATO ... PRIVATIVO DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045024020184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. ORDEM PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO DE AFERIR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ELE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela...
... de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória ... Em suas razões recursais, ... do juízo deprecante se resumiria à expedição da carta precatória, ficando a cargo do juízo ... precatória na tentativa de obter a citação do executado, cabendo ao juiz estadual, consoante ... -
Acórdão nº 0052167-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... ENTRE O DESPACHO CITATÓRIO E A EXPEDIÇÃO ... DA CARTA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 0012424-76.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... CITATÓRIO E A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ... CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PRÉVIA ... DOS DEFENSORES DATIVOS ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS ...
-
Acórdão nº 0107503-82.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... quando o Juízo a quo determinou a citação do Réu para pagamento do débito ... A carta de ... ANOS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO ... MUNICÍPIO REQUEREU ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0204386-48.2004.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IPTU REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001. SENTENÇA DECLARANDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO REJEITADO PELA CÂMARA. PECULIARIEDADES DAS EXECUÇÕES FISCAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (ART. 197, CPC). EXPEDIÇÃO DE CARTA CITAÇÃO FEITA...
... (ART. 197, ... CPC). EXPEDIÇÃO DE CARTA CITAÇÃO FEITA ... JAIME DIAS PINHEIRO ... -
Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...
... CITAÇÃOPOR CARTA" ... PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... , com a necessidade de expedição de várias ... -
Acórdão nº HC 246617 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A Primeira Turma ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PRECATÓRIAS. RENOVAÇÃO ... número de precatórias, tanto para citação dos acusados quanto para a oitiva de testemunhas, ...
-
Acórdão Nº 0009300-82.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-11-2023
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REGULAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR. CUSTAS PAGAS DE FORMA PARCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM OPORTUNIZAR O COMPLEMENTO. DEVER DE DIÁLOGO ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COOPERAÇÃO, EFETIVIDADE, BOA-FÉ OBJETIVA,
... DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR ... -
Acórdão Nº 5039199-95.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... , importante destacar que o ato de citação só será realizado por Oficial de Justiça, uma ... -se a citação dos Agravados por meio de carta postal com AR, nos termos do art. 247 do CPC, ... , todavia, extrai-se que, antes da expedição da carta citatória, foi citado o executado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110862120214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811086-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROS ADVOGADO: Alexandra Gehlen Paiva Cesar De Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018790-17.2002.4.05.8300 - 33ª
... para encontrar o endereço para citação, não há como imputar-lhe o tempo entre a ... de citação proferido em 12/02/2003 , e a carta de citação somente é expedida em 22/08/2003 ... o prazo legal sem pronunciamento, a expedição de mandado. A carta de citação foi expedida na ... -
Acórdão nº 0096495-11.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... quando o Juízo a quo determinou a citação do Réu para pagamento do débito ... A carta de ... EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO E MAIS DE 6 ... (SEIS) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113763620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811376-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO ERNANI PAGELS BARBOSA ADVOGADO: Jose Augusto Da Silva Nobre Filho AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1.Trata-se de agravo de instrumento...
... 3751344), no entanto o mandado de citação só foi juntado aos autos em 09/09/2014, ou seja, ... -se que desde o ano de 2006, após a expedição da primeira Carta de Citação, não se obteve ... -
Decisão Monocrática nº 50002771720068210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INFORMADO EM ATRASO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA. ATO CARTORÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 56
... 2. A demora na expedição de carta de citação em razão de mecanismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011128020214058302), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801112-80.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto e outros APELADO: NAZARENO REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... que, restando frustrada a tentativa de citação por mandado e/ou carta precatória, o exequente ... postal, ficando autorizada também a expedição de mandado e carta precatória". Na ocasião, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004296820154058308), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000429-68.2015.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSELMA SIQUEIRA DA SILVA FRIOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO....
... síntese: 1) que seja declarada nula a citação por edital que foi realizada sem esgotamento das ... , considerando que somente após a expedição de Carta Precatória endereçada para o ... -
Acórdão nº 0013308-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... INACOLHIMENTO. FEITO ... COMPLEXO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ... CITAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0027660-81.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Demora de mais de dois anos na ... expedição da carta de citação e na intimação do retorno ...