expedição carta precatória executória
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , ainda, que, antes mesmo da expedição desse mandado de citação e penhora, existe a ... sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Autoriza, a Lei Complementar n. 73, de ... Ilegitimidade ativa. 1. Em fase executória, a legitimidade ativa nos Embargos de Terceiro é ... O juiz da execução terá de enviar precatória ao juiz daquela ação. Desta maneira, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-73.2012.5.06.0016), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS RECLAMANTES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EM DESFAVOR DO RECLAMADO. Sabe-se que a coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), prevista também no artigo 6º, § 3º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de estabilidade e segurança jurídica, de maneira que os conflitos de...
... o prosseguimento da execução, com a expedição de Carta Precatória Executória para Brasília, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 10683-41.2021.5.18.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 10% SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - LEGALIDADE - ARTS. 529, § 3º, E 833, IV E § 2º, DO CPC. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente...
... expedição da carta precatória neste momento a diligência ... a expedição a carta precatória executória ... Diante dos resultados negativos das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1989-31.2012.5.02.0037) 18-04-2018
... apenso), razão pela qual determino a expedição de carta precatória executória para a cidade de ...
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Sentença nº 0222000-14.1998.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... TST, foi extraída carta de sentença para viabilizar eventual execução ... reclamante elaborou requerimento para expedição de carta precatória executória para citação ...
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Acordão nº 20160458638 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
... 215/6, requerendo a expedição de carta precatória executória para a busca de ...
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Acordão nº 20160536582 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... édito em maio de 2009 (fl.95), com a expedição de Carta Precatória Executória e tentativa de ...
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Acórdão Nº 0162700-05.1996.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BOX DE GARAGEM PARA LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. Situação em que a pretensão recursal do exequente de penhora de box de garagem para locação e reversão dos aluguéis para pagamento da execução extrapola às hipóteses legais de objetos sujeitos à penhora, observando-se inclusive que referidos imóveis sequer estão registrados de forma individualizada. Agravo de...
... expedição de carta precatória executória para uma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000317-83.2015.5.06.0000), 27-10-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 6º, §2º, Lei n.º 11.101/2005, estabelece que as ações de natureza trabalhista serão processadas perante esta justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, ou seja, nas ações trabalhistas...
... o prosseguimento da execução e a expedição" de Carta Precatória Executória (CPE) destinada \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67-30.2015.5.09.0012)
... Tribunal determine a expedição de carta precatória executória a Brasília a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0024666-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... -se o processo nº 00739-2009-006-10-00-1 de Carta Precatória Executória oriunda da 14ª VT do ... Houve expedição de mandado de citação à Transportadora Wadel ...
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Acordão nº 20151070517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... da Vara de origem determinou a expedição de Carta Precatória Executória para Comarca de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0141005-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Determinou a expedição de carta precatória executória, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0133396-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 43/44). Determinou a expedição de carta precatória executória, que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0134858-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Determinou a expedição de carta precatória executória, que foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001324-92.2012.5.07.0031), 2015-04-27
... que o reclamante requereu a expedição de ... carta precatória executória para a ...
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Acordão nº 20151008226 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... iniciou-se em 14.03.06, com a expedio de Carta Precatria Executria (fl. 207). Esgotadas as ...
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Acordão nº 20160056637 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... A mera alegação e o requerimento de expedição de ofícios não suprem o encargo de demonstrar a ... o local, mediante expedição de carta precatória executória, providência esta que ...
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Acórdão Nº 0020070-42.2018.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
CANOAS TRUCK CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. Caso em que a penhora determinada observa a gradação prevista no art. 835 do CPC, o qual estabelece em seu inciso I o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira como primeira espécie de bem a ser constrito, de forma a permitir a célere satisfação da execução, situação...
... , o juízo singular determinou a expedição de carta precatória executória com a finalidade ... -
Acordão nº 20160072063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... ção com a sua citação mediante expedição de carta precatória executória, apensada aos ...
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Acordão nº 20160011048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2016
... 707), o que ocorreu por meio de expedição de Carta Precatória Executória (fls. 758/780) ...