expedição carta precatória executória
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre ... Quando a execução for por carta precatória, aplicar-se-á a Súmula n. 32 do TRF: “Na ... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 302-78.2020.5.19.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA DE 30% DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DO IMPETRANTE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELOS ARTS. 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO TST. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
... expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ... carta precatória executória, à ... -
Acordão nº 20160457704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
... A oficial de justiça, quando da expedição" de mandado de penhora na carta precatória execut\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM ... CPC ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... 3. Embora a demanda executória tenha sido ajuizada dentro do lapso prescricional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... obter pela via judicial em sede executória. Pode-se inclusive cogitar de renúncia à ... ões de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e balcão ... • § 1 o com ... Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...