expedição carta precatória executória
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 460-47.2017.5.08.0000) 11-09-2018
... EM DECISÃO QUE DEFERIU EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM ARREMATADO ... 0000758-44.2015.5.08.0118 (Carta Precatória Executória), verifico que, de fato, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024083-12.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE, OU DE QUE SEJA OPERADA A DETRAÇÃO PENAL PARA FINS DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, OU DE QUE O CUMPRIMENTO DA PENA SEJA DEPRECADO PARA O DISTRITO FEDERAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, sob alegação de que sofre...
... do juízo de origem, para expedição, de ofício, de ... “Mandado de Prisão ... ção ou mesmo a atual situação executória”. Por tais ... razões, as impetrantes pugnam ... 4 ... instruir uma Carta Precatória ou para enviar para ... Malote ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000594-65.2016.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973e 966, INCISO V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDENCIA. A premissa de violação à norma legal de que trata o inciso V, do art. 485, do CPC/73, recepcionado no mesmo inciso V, pelo art. 966 do novo e vigente CPC, como sustentáculo ao corte rescisório a suplantar os efeitos da coisa julgada, sem que
... nº 2017100-42.1999.5.6.0012 (Carta Precatória Executória), mantendo a sentença de ... o acórdão rescindendo, exigindo a expedição de Cartas de Ordem nem sempre exitosas, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0226600-59.2002.5.07.0010), 2013-09-17
... o procedimento correto deveria ser a expedição de ... mandado de citação, consoante determina ... Juízo de origem a expedição de uma Carta Precatória Executória (fl. 232v) para que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2944500-16.1997.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA SOBRE BENS DOS SÓCIOS. NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS EXECUTADOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). CITAÇ\xC3" ... expedição de carta precatória executória em face da ... -
Acórdão Nº 0000141-09.1997.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2023
... a expedição de ofícios à Telepar e à Delegacia Regional da ... 1.40, requerendo expedição de Carta Precatória executória “para a comarca de ...
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Acórdão Nº 0000136-29.2011.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... , decorrente do indeferimento da expedição de mandado de vistoria e de prova testemunhal ... , notadamente quando existe nos autos da Carta Precatória Executória certidão de ...
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Acordão nº 20120395538 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... Juzo de Origem determinou a expedio de carta precatria executria, tendo a executada oferecido ...