expediente forense dia 27 de outubro
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... funcionamento da Justiça e à disciplina forense;. III - organizar e fazer realizar concursos para ...ARTIGO 27. Os Juízes Federais e os Juízes Federais ..., quando em exercício e nos dias de expediente, ausentar-se sem autorização do ...3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei n. 4.483, de 16 de novembro de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 27. #Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989. ... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ...ínea "h", do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933. ARTIGO 335. É obrigatória a admissão ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
..., no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades ...ARTIGO 27. O concurso será realizado perante bancas ...expediente forense e participar dos atos judiciais, quando ... com o disposto na Lei nº 7.384, de 18 de outubro...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 27. O Procurador-Geral da República designará, ...V - atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando ...úblico da União, nomeados antes de 5 de outubro...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217000-68.1996.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA SUSCITADA NA TRIBUNA - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - PORTARIA CONJUNTA Nº 7. Conforme se verifica nos autos, o recurso de revista foi interposto quando exaurido o prazo recursal. A certidão de comprovação de que não houve expediente forense no dia relativo às comemorações do servidor público, ônus do recorrente, porque equivale à demonstração
...ão de comprovação de que não houve expediente forense no dia relativo às comemorações do ... registrar que a Portaria Conjunta nº 7, de 27/09/2005, subscrita pelos Presidentes do Supremo ...órios e que transfere para o dia 31 de outubro, segunda-feira, com suspensão do expediente ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÁRIO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AGRAVO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. "Os embargos de declaração opostos em face da decisão de admissibilidade do recurso...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 27 08/02/2018 14:24:40 . . Arts. 4º a 23 . ... esta questão colhida da prática forense penal. “causa nulidade o fato de a Polícia ... toma conhecimento do fato, mediante expediente escrito, por meio: . Tratado Doutrinário de ... de Justiça, ocorrida em Vitória-ES, em outubro de 1995; a 9ª conclusão da Comissão Nacional ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...25.8.2020, DJe 27.10.2020). 5. Desnecessidade de utilização dos ...14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o juízo ...Nessa quadra, já me era claro que o expediente expansivo da. Operação Lava Jato se desdobrava, ...Em 1º de outubro de 2018, a seis dias da eleição presidencial, ... -
Dos Pressupostos Recursais
... . mero expediente ou relativamente às decisões interlocutórias), ...11) (RDT n. 10 - Outubro de 2004). "Nulidade - Art. 795 da CLT - ...’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa. . peremptória de ....11.2009, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27.11.2009). . A questão, entretanto, pode ser ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0024838-0 de T4 - QUARTA TURMA
...ção do agravo de instrumento esgotou-se em 27/10/2008. No entanto, a petição somente foi ... tópico próprio, a inexistência de expediente forense no dia 27 de outubro de 2008, termo final ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...27 . No mesmo sentido também é a posição de ...ão é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe ...á porque as empresas se utilizam desse expediente com o intuito de sonegar tributos e furtar-se ao ... relativa aos meses de novembro de 2004 a outubro...
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Direito processual civil
... Data: 27/11/1996. Súmula comentada no Capítulo VII - ... ocorrer após o encerramento do expediente bancário . Data: 28/06/2012. A jurisprudência ...ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ...Esse verbete sumular foi criado em outubro de 2000 com o objetivo evitar a desistência ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...-spacing:26.600000px;}.ls38{letter-spacing:27...ório a respeito do período de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018 reúne ...Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 98-9, destaquei ). 4. Cabimento da ... de preconceito pois trata-se de um expediente jocoso, irônico, debochado e com ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...2ª Edição . Editora Forense . 1990. . 52 . . Muito embora tenhamos ... resolvesse no final de semana, fora do expediente de trabalho, dar um 'rolé' (expressão típica ... de 3 de outubro de 1941, nominada Lei das Contravenções Penais. ...27 de janeiro, durante a apresentação da banda ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de São Paulo (nomeado pelo Ato nº 4.023, de 27 de abril de 2018). O apuratório registrado sob ...expediente de ingresso nas dependências dos locais de ...São Paulo, 13 de outubro de 2020. Nos exatos termos do pronunciamento ... Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440). Por sua vez, relativamente às ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ários à Consolidação das Leis do Trabalho 27 . 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio - ... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... “dies ad quem” recair em dia sem expediente forense, o termo final do prazo prescricional se ...23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art. ...
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Acórdão nº 2009/0051737-7 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. JUÍZO PRÉVIO NA INSTÂNCIA A QUO. NÃO VINCULAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA DE PEÇAS NA OCASIÃO DO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Impraticável o agravo de instrumento ante a intempestividade do Recurso Especial. 2. O juízo de admissibilidade efetuado na instânc
... tempestivamente, pois "não houve expediente nem no dia 27, nem no dia 28 de outubro, pelo que ... conhecer da existência de expediente forense no Tribunal por ele presidido", razão pela qual ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...{word-spacing:26.828000px;}.ws3ba{word-spacing:27... edição é a publicada no dia 31 de outubro de 2018 3 , o Doing Business 2019, na sua 16ª ... ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich ..., de al - guma forma, não houvesse um expediente legislativo que pudesse atenuar a carga ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Ministro Marco Buzzi, DJe 27/10/2020) . A interpretação acerca do objeto e ...ência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo ..., concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. . Art. 21. Compete à autoridade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ...27. ed. São Paulo: Saraiva, . 2016, p. 165. . ...Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530. . 113 ÁVILA, Humberto Bergmann. ...Como meio de burlar tal expediente, estados não modificam as alíquotas, porém ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...616). A adoção de tal expediente é mera faculdade do Tribunal competente para o ...27. Hipótese em que a corrupção passiva ... Relator, também durante o recesso forense. Admissibilidade. Competência subsistente do ...Referido acordo, datado de 08 de outubro de 2009 , estabelecia a realização de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:25.800000px;}.ls67{letter-spacing:27... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ... que a utilização de tal expediente de controle social se daria no discurso ...462/463, item n. 388, 1984, Forense): “ Assim, posto o primado d a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...394 a 562 . Capítulo 27 . Dos procedimentos (Arts. 394 a 562) . 1. ... Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro). . 778 . Tratado ...outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à ...expediente" de convocação o juiz deve determinar a transcri\xC3"...