Exploração da credulidade pública
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Acórdão nº 45893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 1968
ESTELIONATO, EXPLORAÇÃO DA CREDULIDADE PÚBLICA, DISTINÇÃO, EFEITOS ...
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Estelionato (Art. 171)
... Prejuízo à Empresa Pública apenas em virtude de contrato desta com a ... 3830 5. A exploração de máquinas de videopôquer é considerado crime ... /1941, que tratava da exploração da credulidade pública, foi revogado pela Lei n o 9.521, de ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... áticas religiosas censuráveis, de exploração dos incautos seguidores, por parte de líderes ... Sempre foi acintosa a exploração da credulidade do povo. Claro que há exceções, e não são ... a exploração da credulidade pública ... Em seguida, como estava ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... Frente a tais formas de exploração da fé das pessoas, o legislador penal não foi ... crimes contra a saúde pública, em especial, o charlatanismo e o curandeirismo ... 216), como a credulidade na ... existência de seres que não têm uma ... -
Direito Penal
... pena, entre os entes da Administração Pública indireta, não há menção às autarquias ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o ... (D) exploração da credulidade pública ... De fato, comete o crime de ...
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Direito Penal
... ção, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal incriminadora ... A : ... (E) é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal ... (E) a exploração da credulidade pública é uma contravenção penal ... A : ...
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Decisão da Presidência nº 280463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2000
... sua função ao alertar sobre a exploração da credulidade pública e que não ofendeu nem ...
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O crime de pirâmide por meio de criptoativos
... o dispositivo da cha- mada exploração fraudulenta de credulidade pública, ...
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Atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável
... o dispositivo da cha- mada exploração fraudulenta de credulidade pública, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o ... exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a ... , quer dizer, desperta a maior credulidade ... E eu sempre tive enorme dificuldade em me ...
- Acórdão Nº 0000263-76.2014.8.24.0073 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
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Acórdão nº 1.0024.05.864316-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITVA ESTATAL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - INCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARDIL E PREJUÍZO ALHEIO COMPROVADOS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO DA ACUSAÇÃO - MAJORAÇÃO DA PENA BASE - INVIABILIDADE - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1- O...
... abalizada aponta que o crime de exploração fraudulenta da credulidade pública previsto no ... -
O Espiritismo frente à Igreja Católica em disputa por espaço na Era Vargas
De 1930 a 1945, na Era Vargas, as lideranças espíritas e católicas colocaram em movimento uma série de estratégias de disputa por poder no campo religioso. Uma delas, fundamental para ambos os grupos, foi a busca de aproximação com o Estado. O Espiritismo teve de firmar-se na sociedade brasileira em meio a conflitos judiciais e instabilidades políticas, aguçadas num contexto de competição...
... ao apoio governamental dado a uma missa pública realizada na cidade do Rio de Janeiro, ... que mais se prestavam à ‘exploração" da credulidade pública’ eram circunscritas ao \xC3" ... -
Acórdãos nº 0102068-77.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... de princípios da administração pública.” (fls. 382/386). É o breve relatório ... concluiu pela existência de exploração" indevida da credulidade pública. A aç\xC3" ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: Ariovaldo De Souza ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE EXPLORAÇÃO FRAUDULENTA DE CREDULIDADE PÚBLICA (ART. 2º, ...
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Magistratura TJAL 2019
... , vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública ... (B) se a medida ... áximo de trinta e cinco anos para a exploração dos serviços concedidos e observado o limite de ... ) respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do ...
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O marketing digital e a proteção da infância
... temas e produtos impróprios; e da exploração da inexperiência e credulidade da criança – ... Público; Foro Central – Fazenda Pública/ Acidentes – 5ª Vara de Fazenda Pública; Data ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... -se da sua inexperiência ou credulidade, ou a publicidade “incluída em programas ... disposições que visam impedir a exploração dos consumidores vulneráveis; sem nunca se ... lado a proposta baseou-se numa consulta pública levada a cabo entre 6 de julho de 2015 e 30 de ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... analisada sob a perspectiva da saúde pública. Esse tipo de oferta incentiva hábitos ... de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Como os ... Nesse sentido, a natural credulidade característica da fase de desenvolvimento em que ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... contador, pagar também uma taxa de exploração". Pergunto-lhe, pois, se é a esta taxa de explora\xC3" ... Cordeiro ([46]), aquando da discussão pública doanteprojecto de Código do Consumidor, e sobre ... doença mental ou física, idade ou credulidade, à prática comercial ou ao bem ou serviço ...
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Vulnerabilidade Infantil na Era Digital: Os Youtubers e a Prática Abusiva do Unpacking
Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da vulnerabilidade infantil diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do...
... forma negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227, ... ) respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do ... Em nota pública pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo ... -
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... e complementar as políticas de saúde pública nacionais, em cooperação com as partes ... disposições que visam impedir a exploração dos consumidores vulneráveis; sem nunca se ... razão, nomeadamente, da sua idade ou credulidade, e de uma forma que se considera que o ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... disposições que visam impedir a exploração dos consumidores vulneráveis; sem nunca se ... razão, nomeadamente, da sua idade ou credulidade, e de uma forma que se considera que o ... que nele têm assento, após audição pública com grande participação de interessados 52 e ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... exploração, opressão e dominação dos ... credulidade ... e subjugar a credulidade pública ...
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Caminhos alternativos para a proteção dos vulneráveis: uma análise a partir dos vícios do consentimento
... de Literatura, Oficial da Educação Pública’ – o vendedor se comprometeu a demonstrar ... ídico pelo qual alguém através da exploração da angústia , descuido ou inexperiência ... dial (vmPFC), iria aumentar a credulidade dos indivíduos afetados por tal falha. Para ...