exploração de minério no brasil
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
...- beneficiamento - as operações que objetivem o tratamento do minério, tais como processos realizados por fragmentação, pulverização, ... preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 19-A da Lei no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... qualquer natureza, inclusive carvão e minério;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 3. ...II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos ao Anexo C, item III do Tratado de ...I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% ..., inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
..., e a viabilidade econômica de sua exploração; e. f) as atividades relativas a instalações, a ... – importar, exportar ou comercializar minério ou material nuclear ou radioisótopo derivado de ... – por meio das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).” (NR). “Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substancias Minerais que Especifica e da Outras Providencias.
... (ORTN), a qual deverá ser antecipadamente recolhida ao Banco do Brasil" S.A., à conta do Fundo Nacional de Mineração-Parte Disponível, Institu\xC3"...e considerando a região da pesquisa e tipo do minério pesquisado, mediante requerimento do interessado, protocolizado até 60 ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ...Da Compensação Financeira pela Exploração. de Recursos Minerais. Art. 13. A compensação ...I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% ...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
... na região conforma um quadro de exploração da riqueza oriunda da natureza de modo que os ... . Entendemos que as commodittes de minério", tendo as empresas de mineração na região amaz\xC3"...ída por oito países dentre os quais, o Brasil (os demais são Bolívia, Peru, Equador, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... o trabalhador de estiva em carvão e minério;. b) o trabalhador em alvarenga;. c) o conferente ... . . (1). Trabalhos de exploração, conservação e extensão de rede de água e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... qualquer natureza, inclusive carvão e minério;. c) o trabalhador em alvarenga (embarcação ..., PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL. 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
...I – concentrado de minério nuclear - concentrado de elemento nuclear que seja produto final da lavra ... ocorrem em proporção e condições que permitam a sua exploração econômica;. IV – urânio enriquecido nos isótopos 235 ou 233 - o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... qualquer natureza, inclusive carvão e minério";. c) o trabalhador em Alvarenga (embarca\xC3"...ção, construção de túneis, exploração de pedreiras (detonação, perfuração); ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 84, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964. Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar o Problema do Minerio de Ferro No Brasil, Sua Exploração Transporte e Exportação.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar o Problema do Minerio de Ferro No Brasil Sua Exploração Transporte e Exportação Bem Como as Atividades do Grupo Hanna No Brasil Atraves de Suas Subsidiarias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas ... de Bodocó/PE, pela inexistência de bens para exploração de minério na área, pela ausência de informações da lavra junto ao DNPN, e pela ... -
Relações cidade-porto em Paranaguá (PR): uma abordagem exploratória
Objetivo: Com alguma presença na literatura sobre a dimensão espacial do desenvolvimento, a problemática das relações cidade-porto ganhou ainda mais interesse no marco da globalização. Esta evoca, entre outros aspectos, pulverização internacional da produção industrial e consequente intensificação dos fluxos comerciais nessa escala, mobilizando e exigindo adaptações nas estruturas portuárias, de...
... Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil lucasmiquilinik@hotmail.com . Hoyêdo Nunes ..., o Decreto nº 8.033, para regular a exploração dos portos e instalações portuárias (BRASIL, ... a atrair atenção pelo descobrimento do minério no local. Mas o ouro mostrou-se escasso, e os ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... e embarcações, quando servirem à exploração salineira;. V - Veículos automotores e ..., pavimentação, extração de minério e construção civil bem como quaisquer viaturas ... cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional. #Extinto ...
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terra Estéril
... a céu aberto a extração do minério com o mínimo de esforço e o máximo de ... detalha bem o que foi, no passado, a exploração do minério no Brasil. Ainda hoje, as regiões ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... - beneficiamento - as operações que objetivem o tratamento do minério, tais como processos realizados por fragmentação, pulverização, ... o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 19-A da Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001815-93.2014.8.19.0080 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. AUTORA QUE DETÉM AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. BLOQUEIO DA ÁREA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO RIO-MINAS. CAUSA DE PEDIR QUE ESTÁ CALCADA NA DANIFICAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL MINERÁRIO (GRANITO) E NO BLOQUEIO DAS ATIVIDADADES NO LOCAL DE PESQUISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
...Apelado 2: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A E OUTROS. Advogado: Luiz ...exploração das jazidas não se efetivou por. 1703. ANDRE ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários. CIP Conselho ... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil. CSN Companhia Siderúrgica Nacional. CVRD ...O conceito de minério, pela legislação nacional, é extenso e abarca ... -
Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
...IX - minério nuclear - concentração natural de mineral ... e condições tais que permitam sua exploração econômica;. X - Programa Nuclear Brasileiro - ... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária;. III - a segurança nuclear, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009600720124058100), 03-08-2021
PJE 0000960-07.2012.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS - CFEM. LEIS 7.990/90 E 8.001/90. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO VERIFICADO. 1. Apelação interposto por INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em relação aos pedidos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...-se a meta de elevar a produção de minério" de ferro do Programa Carajás, de 15 para 35 milh\xC3"... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... e fosfórico e equacionamento da exploração das reservas de potássio na Amazônia e de ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... de 1803 tentou modernizar a exploração das minas brasileiras, com redução de impostos, ...A abundância do minério de ferro e do carvão vegetal, o nível ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... municipal de Belo Horizonte, mas sua exploração mineral continua. Em face disso o presente artigo ... proteção, por ser a área fonte de minério de ferro passível de ser explorado. . A Serra ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ...