Exploração petrolífera
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de seus vértices, onde são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural; ... XIV - Campo de ... serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7525, DE 22 DE JULHO DE 1986. Estabelece Normas Complementares para a Execução do Disposto No Artigo 27 da Lei 2.004, de 03 de Outubro de 1953, Com a Redação da Lei 7.453, de 27 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... às atividades de produção de uma dada área de produção petrolífera" marítima e a impactos destas atividades sobre áreas vizinhas ... Art. 4\xC2" ... II - instalações relacionadas às atividades de apoio à exploração, produção e ao escoamento do petróleo e gás natural, tais como: ...
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Odebrecht Oil y Gas vai investir US$ 2 bi em exploração petrolífera
Empresa pretende ampliar lucro em 57%, para US$ 1,1 bi este ano Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br Com 3,7 mil funcionários, a Odebrecht Oil y Gas pretende faturar US$ 1,1 bilhão neste ano. O valor será 57,14% maior que os US$ 700 milhões registrado...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... CAPITULO III ... Da Compensação Financeira pela Exploração ... de Recursos Minerais ... Art. 13. A compensação financeira devida ... às atividades de produção de uma dada área de produção petrolífera marítima e aos impactos destas atividades sobre as áreas vizinhas ...
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
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... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
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... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
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... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O “processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ... -
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... ção para a concessão de áreas destinadas à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos e no seu entorno, não havendo que ... licenças ambientais pertinentes a cada fase da exploração petrolífera. O "processo de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama [prossegue] ...