Exportação comunitária
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;. X - reconhecer os saberes, ... produtores locais do segmento audiovisual e a radiodifusão comunitária no processo de migração da tecnologia analógica para a digital, criando ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...32,00 Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna ... . ISENTO . 2.1. 2. Com vistoria: . . . 2.1. 2.1. Queimada Comunitária: . . . . Área até 13 hectares . . 3,50 . . De 14 a 35 hectares . . ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei. § 8º As emendas alocadas no Fundo ... do setor agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do País com seus parceiros ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
...f) política nuclear;. g) controle da exportação de bens e serviços sensíveis;. III - Ministério das Comunicações:. a) ... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária;. f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;. g) ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...ória aduaneira que requerem ser incorporadas à normativa comunitária. Que se entende oportuno aperfeiçoar a norma comum de despacho aduaneiro ...CAPÍTULO 3. DO DEPÓSITO TEMPORÁRIO OU PROVISÓRIO DE EXPORTAÇÃO. ARTIGO 39. Considera-se em depósito temporário de exportação a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de direitos humanos, em ...f) política nuclear;. g) controle da exportação de bens e serviços sensíveis;. V – Ministério das Comunicações:. a) ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...b) existência de mercados internos ou de centros de exportação a distâncias econômicas;. c) condições de salubridade e saneamento;. ...II - de organização comunitária;. III - de promoção agrária, incluindo capacitação dos parceleiros e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do plano, deverão garantir, sem comprometer a agricultura de exportação, o aumento de disponibilidade de alimentos per capita. Há outras metas ... adoção de mecanismos que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e sustentação dos trabalhos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária;. f) defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do ... de Contribuintes, do Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação ...
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A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
... questão problemática acerca da validade da regulamentação comunitária, a qual exigia certificados de exportação e de importação, bem como ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; . b) (VETADO); . c) articulação de iniciativas e apoio a projetos ... Recursos Fiscais, o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação (CFGE), o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...legislação comunitária do IVA então vigente, existiria uma. distinção fundamental entre ...crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o. exterior, de serviços e de mercadorias; (g) regular a forma ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... serviço), consignou-se que, de acordo com a legislação comunitária. do IVA então vigente, existiria uma distinção fundamental entre. ...crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o. exterior, de serviços e de mercadorias; (g) regular a forma ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 19, V, § 6º , 133 impôs que o imposto de exportação não poderia ultrapassar a importância de 10% ad valorem . . A ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; . IV – a garantia de um salário mínimo de benefício ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...i) política nuclear;. j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis;. l) articulação com os governos ... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária;. q) articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à ...
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Como funciona o IVA hoje?
...ência de neutralidade fiscal; incidência de tributos na exportação; dentre outras citadas por Caliendo. 82 Como indicado acima, em tese, ...2021. . 204. COMELLI, Alberto. IVA Comunitaria e IVA Nazionale – Contributo alla teoria generale dell’imposta sul ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...94 De fato, como uma exportação de produtos primários usualmente deixa para o exportador um lucro de . ... tribunais da União Europeia com respeito à legislação comunitária. Elas oferecem, em vários aspectos chave, um claro contraste com a ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...ório do Sistema Desportivo Nacional e organizada sob a forma comunitária, nos termos da Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975;. II - renda ... item IV não incide sobre combustível automotivo destinado a exportação ou a abastecimento de navio estrangeiro e, quando em viagem de longo ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 7º A do Tratado; que é portanto necessária uma acção comunitária com vista à aproximação das legislações; . (9) Considerando que, ... de suas normas, gerando uma espécie de “modelo de exportação” para outros países. Sem dúvidas, a União Europeia tem como ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
..., apenas os impostos alfandegários, proibidos os de exportação. Nada mais. O sistema, consequentemente, abre portas para ampla ..., ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... . CAPÍTULO 2. EXPORTAÇÃO. DO CONTROLE ADUANEIRO DA CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO. . ART. 37. A ... Estado-Parte, até que seja aprovada a correspondente norma comunitária. . MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 17/94. TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...i) política nuclear;. j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e. k) articulação com os Governos dos ... com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária;. o) articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
...Contribuem, portanto, para a reorganização da vida comunitária em outros moldes, rompendo com a subjetividade baseada em valores ...ção dos estoques reguladores de grãos e o aumento da exportação de alimentos, reforça essa constatação (SOPRANA, 2020) 17 . . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., do § 2 o , poderão ser adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio ...ça do trabalhador e de permitir a sua inserção familiar, comunitária e política (cf. Mauricio Godinho Delgado) e até mesmo em atenção ao ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
...: Thiago Sales De Oliveira (OAB:ES29988) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Requerido: Municipio De Juazeiro ...