exposição de motivos do novo código civil
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ...e) a exposição do fato criminoso, com tôdas as suas ... fôr de natureza íntima, comunicará os motivos ao auditor corregedor, podendo fazê-lo ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ...ARTIGO 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:. I - ao membro ...ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do ...
-
Em vigor
Código Penal
... a personalidade do condenado, bem como os motivos" e as circunstâncias indicarem que essa substitui\xC3"... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ...-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença ... de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
...ção, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta Lei ..., levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, ...II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial ...§ 4º O cometimento de novo" crime doloso ou falta grave implicará a revogaç\xC3"... da sentença condenatória, a exposição dos antecedentes do condenado e do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. ... 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou convocará os suplentes ...I – a exposição das causas concretas da situação patrimonial do ...ARTIGO 144. Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº 8.619, de ... comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do ...novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% ..., incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. #Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997. ... de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ão divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso;. VII - à não suspensão de serviço ... deverão ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem. ARTIGO 41. ...ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ...ódigo de acesso do usuário e informar o seu novo código. ARTIGO 152. O provimento da ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ...167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o nomeado, como litisconsortes, assinando-se novo prazo para a contestação. Art. 100. Si o réu ...motivos ao orgão disciplinar competente. § 2º O não ...III – quando da exposição dos fatos e da indicação das provas, em que se ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da ...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ...ão e clareza, as bases da companhia e os motivos que justifiquem a expectativa de bom êxito do ... como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou. II- mandar vender as ... da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ...167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste ...áveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em ...d) por outros motivos justificados no processo;. IV – a possibilidade ... do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante. § ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul:. I - o custo ...I - houver motivos para duvidar da veracidade ou exatidão dos dados ...Equipara-se à alienação, a exposição para venda ou qualquer outra modalidade de oferta ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e. #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
..., § 2o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as ...; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. #Redação dada ... a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada. Parágrafo único. Em qualquer ...
-
Direito Civil
...DIREITO CIVIL. Os novos princípios do código civil são o da socialidade, que limita o ... propôs ao Governo a realização de um novo projeto, que abrangeria a elaboração de um ...5.5 Exposição de Motivos do Novo Código Civil. Em 6 de junho ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ...167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ..., 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ...ARTIGO 37. Na hipótese de venda, exposição à venda, ou consumo no território nacional, de ... fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente justificados, e ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ...ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ...167 da Constituição e no Novo Regime Fiscal, instituído pelo art. 107 do Ato ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
..., serão submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do ...II - minuta de exposição de motivos, quando necessário;. III - minuta de ...6º. Código numérico de DAS e FCPE. Art. 12. Os cargos em ... psicológica será anulada e será realizado novo exame por outro profissional. Cobrança pela ...
-
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... . Sumário: 1. Introdução – 2. Código de Processo Civil de 1939; 2.1. Breve escorço stórico; 2.2. Exposição de Motivos: características, justificativas e ...novo milênio: como ter acesso às informações sobre ...
-
Acórdão nº 2006/0220810-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7, STJ. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO REDUZIDO. CONTAGEM QUE SE INICIAL COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DANO MORAL QUEM DIVULGA DE NOME COMPLETO DA VÍTIMA DE CRIME SEXUAL. QUANTUM RAZOÁVEL. - É inadmissível o recurso especial...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ...CONTAGEM QUE SE INICIAL COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DANO MORAL QUEM DIVULGA DE ... na apuração dos fatos e tampouco na exposição pública de seu nome. Se o crime contra o costume ...motivos, se torne conveniente a exposição pública de ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ou na lei geral e que não contradizem ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas ...ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra. ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ou na lei geral e que não contradizem ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas ...ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra. ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ou na lei geral e que não contradizem ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas ...ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra. ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ou na lei geral e que não contradizem ao novo direito, continuam em vigor, em relação a todas ...ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra. ...