expropriação no processo de execução
- Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
- Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... , mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ... ARTIGO 524 ... O requerimento previsto no art. 523 será ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... IV - a cópia integral do processo administrativo de análise da proposta de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... ão da Constituição para prever a expropriação dos imóveis rurais e urbanos nos quais forem ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... expropriação, se não houver a suspensão da exigibilidade ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos ...
- Prioridade da expropriação no processo do trabalho
- O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ços públicos, conforme for apurado na execução ... Em apelação, foi dado provimento ao ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ... ção indireta, mas sim, de expropriação direta, porquanto todos os bens situados na parte ...
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Lance vil
... -se à apreciação com o valor em execução. Assim, deverá ser considerado vil o preço que, ... Com suporte no Código de Processo Civil de 1973, que não traçava critérios para ... seguirá, pois o produto da expropriação terá sido insuficiente para saldar a dívida ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO ... EXPROPRIAÇÃO ... INCIDENTES ... PATRIMÔNIO ... Pleno, julgado em 23/5/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG ...
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... processo de ... ósito não é hipótese de expropriação definitiva e, portanto, ...
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Acórdão nº 2009/0223046-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTORNO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIRADA DA PROPRIEDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE. 1. Já tendo sido incorporado ao patrimônio dos cidadãos determinado valor, com o depósito em
... PROPRIEDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ... ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0162873-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de hasta pública em processo ... ável, das normas relativas à execução por quantia certa ... a fiscalização dos atos de expropriação ...
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Acórdão nº 2010/0042046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ... ção pelo juízo do processo" de ... conhecimento no momento da defini\xC3" ... ), com penhora e expropriação" de bens, ou ainda, que ... fique\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... Julgando os embargos, a execução prosseguirá com a expropriação de bens ... Podemos elencar, com suporte na CLT, com aplicação ...
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Acórdão nº 2008/0243325-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL INEXISTÊNCIA CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI REALIZADA A HASTA PÚBLICA ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 690, § 1º, III DO CPC E 49
... EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ... CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO - BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE ... participe de leilão e arremate bem em processo de expropriação conduzido pela Justiça ... -
A fase de expropriação no processo do trabalho
... (2004, p. 25) ... (7) Como bem ensina Bento Herculano Duarte Neto (2017, p. 13): “a execução é fase processual que propicia a concretização do princípio constitucional do acesso à justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição ...
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Acórdão nº 2013/0279782-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ória de arrematação em execução" ... judicial rege-se pelo art. 178,\xC2" ... auxiliares da justiça no processo ... expropriação" do bem, o que não ocorre na\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0114831-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Suspensão dos autos de expropriação em processo de execução. Decisões nas ...
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Acórdão nº 2010/0209111-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DIVERSOS ... PROCESSO EXECUTIVO. LEGALIDADE DOS ATOS CONSTRITIVOS: ... á na legalidade dos atos de expropriação ... 4. "A execução pode fundar-se em mais ...
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Acórdão nº REsp 1219093 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM PROCESSO DISTINTO POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO. INVIABILIDADE. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. EXPROPRIAÇÃO SOB A TUTELA JURISDICIONAL. PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DA TITULAÇÃO DO ARREMATANTE. 1. Não há falar em negativa de prestação...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 798 do Código do Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos convênios Bacen Jud e Renajud, antes ... 19. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. EXPROPRIAÇÃO DE BENS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. HIPÓTESE. As execuções iniciadas ...
- Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho