expulsão escolar

1022 resultados para expulsão escolar

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  • Acórdão nº 70055350805 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... tula, liminarmente, o cancelamento de matrícula e expulsão de adolescente da escola. Embora o comportamento do agravado não seja adequado, tenho que somente com a instrução processual poder-se-á ter certeza quanto a possibilidade de aplicação de outras medidas, antes da adoção de medida tão drástica quanto o cancelamento de sua matrícula e, por conseqüência, sua expulsão escolar. Manutenção da decisão agravada que indeferiu o pedido liminar....

  • Acórdão nº 70060437399 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... tula, liminarmente, o cancelamento de matrícula e expulsão de adolescente da escola, por conta de mau comportamento escolar. Embora o comportamento do agravado não seja adequado, somente com a instrução processual poder-se-á ter certeza quanto a possibilidade de aplicação de outras medidas, antes da adoção de medida tão drástica quanto o cancelamento de sua matrícula e, por conseqüência, sua expulsão escolar. Manutenção da decisão agravada que...

  • Acórdão nº 0010277-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. ALUNO QUE FOI IMPEDIDO DE MATRICULAR-SE EM SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO HABITUAL – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. ATO DA AUTORIDADE COATORA DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO MILITAR. OS RESPONSÁVEIS LEGAIS DO ALUNO/IMPETRANTE FORAM NOTIFICADOS DE SUA CONDUTA INADEQUADA. DEFESA E...

  • Acórdão nº 70060776903 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... SSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À EDUCAÇÃO. EXPULSÃO DO ALUNO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1. Não sendo observado o disposto no Regimento Interno Escolar, bem como não sendo oportunizado ao adolescente e seus pais exercerem o direito de defesa, mostra-se descabida a expulsão sumária do adolescente da instituição de ensino. 2. É cabível o reexame de sentença pelo segundo grau de jurisdição, pois enquadra-se o presente caso na exigência legal....

  • Estudantes protestam em Paris contra deportação de adolescente

    O Globo Com agências internacionais PARIS - Milhares de estudantes franceses protestaram nesta quinta-feira contra a expulsão da aluna Leonarda Dibrani, de origem cigana, que foi presa pela polícia durante uma excursão escolar e deportada para o Kosovo no último dia 9, e também em apoio a outra estudante deportada de origem armênia.

  • Estudantes protestam em Paris contra deportação de adolescente

    O Globo Com agências internacionais PARIS - Estudantes franceses protestam nesta quinta-feira contra a expulsão da aluna Leonarda Dibrani, de origem cigana, que foi presa pela polícia durante uma excursão escolar e deportada para o Kosovo no último dia 9, e também em apoio a outra estudante deportada de origem armênia.

  • Acórdão nº 0306204-55.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 29 de Novembro de 2012

    ... CIA. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. VARA CÍVEL. EXPULSÃO DO COLÉGIO. PLEITO D...

  • Acórdão nº 70011947918 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Setembro de 2005

    ... médico e optaram pela transferência da filha. Expulsão escolar, abuso de poder, arbitrariedade ou autoritarismo da direção da escola não con...

  • Estudantes protestam em Paris contra deportação de adolescente

    O Globo Com agências internacionais PARIS - Estudantes franceses protestam nesta quinta-feira contra a expulsão da aluna Leonarda Dibrani, do Kosovo, que foi presa pela polícia durante uma excursão escolar e deportada para o seu país, e também em apoio a outros estudantes deportados de origem armênia.

  • Acórdão nº 70055213771 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... ITEM DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA DO REGIMENTO ESCOLAR DO COLÉGIO LUTERANO CONCÓRDIA DE SÃO LEOPOLDO. NULIDADE. CONDENAÇÃO DO COLÉGIO A ELABORAR NOVO REGRAMENTO, EXCLUINDO-SE A POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO OU TRANSFERÊNCIA SEM GARANTIA DE ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO. Verificada a desproporcionalidade da penalidade de expulsão de aluno por falta gravíssima, prevista nas Normas de Convivência de Regimento do Colégio Luterano Concórdia de São...

  • Acórdão nº 70010689800 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 12 de Maio de 2005

    ... ESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO PARTICULAR. EXPULSÃO DE ALUNO. ATO ARBITRÁRIO. Em não havendo a autoridade coatora permitido que o impetrante e seus responsáveis se manifestassem da iminência da expulsão, caso não fossem tomadas medidas urgentes à melhora do comportamento do aluno no ambiente escolar, ato cuja irreversibilidade obstruiu o direito ao contraditório e à ampla defesa, postulados constitucionais que devem ser obedecidos, também,

  • Decisão Monocrática nº 70024457160 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Maio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. EXPULSÃO DE ALUNO. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE DA MEDIDA. REINTEGRAÇÃO NA ESFERA ESCOLAR. ARGUMENTOS QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PLEITO LIMINAR QUE SE MOSTRA PREMATURO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70024457160, Sexta Câ

  • Acórdão nº HC 289637 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Junho de 2014

    ... E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. . EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÕES CRIMINAIS. FILHA NASCIDA NO BRASIL APÓS A CONDENAÇÃO PENAL E A EXPEDIÇÃO DO ATO EXPULSÓRIO. ARTIGO 75 DA LEI 6.815/90. CONVIVÊNCIA SÓCIO-AFETIVA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADAS. OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE EXPULSABILIDADE. ART. 75, II, DA LEI N. 6.815/80. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça flexibilizou a...

  • Acórdão nº 70045770310 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPULSÃO DE ALUNO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEMANDADA. Não há comprovação de que a conduta da instituição de ensino ré, ao expulsar a autora, foi arbitrária, abusiva ou ilícita. Os elementos trazidos aos autos demonstram que a atitude da Escola objetivou evitar maiores conflitos entre o professor, o pai da menina e a própria aluna. Não há, pois, suporte probatório às alegaç

  • Acórdão nº 70060676129 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... a medida extrema de cancelamento da matrícula escolar do adolescente. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70060676129, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos C...

  • Acórdão nº 70055680177 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... de aluno repreendido pela ora autora em ambiente escolar, que não chegou a ser divulgado e nem teve prosseguimento em razão de intervenção judicial. 2. Não obstante o evidente constrangimento e desconforto advindo da situação em tela, não restou configurado o excesso no exercício do direito da requerida. Inocorrência de ato ilícito a ensejar reparação por dano moral. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055680177, Quinta Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70057219412 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESCOLA ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA DETERMINADA PELA DIREÇÃO DA ESCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. É tempestivo o apelo interposto dentro do prazo legal de 15 dias. Com a presente demanda o autor busca indenização por danos morais decorrentes de perseguições, constrangimentos e discriminações que teria sofrido enquanto...

    ...Alega ter havido arbitrária expulsão/transferência do requerente da escola, a qual posteriormente foi anulada pela Secretaria da ...Reporta-se ao histórico escolar do autor, que demonstra a regularidade e as notas condizentes para aprovação nas disciplinas de ...

  • Acórdão nº 70056652712 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... zão de agressividade e hiperatividade no ambiente escolar. 2. Hipótese em que os elementos carreados aos autos não logram demonstrar vicio na prestação do serviço pela demandada. Ademais, a inversão do ônus da prova não exonera a parte autora de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 3. Dano moral não caracterizado. Constitui dano moral apenas a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, exorbitando a normalidade, afetem...

  • Acórdão nº 70037510260 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Novembro de 2011

    ... DE MENOR PARTICIPAR DE ATIVIDADE (PASSEIO) ESCOLAR. DECISÃO DA DIREÇÃO DO COLÉGIO COM FIM PEDAGÓGICO. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL. BENS ADQUIRIDOS QUE SUBSISTIRAM AO EVENTO. NÃO INDENIZÁVEIS. DANO MORAL. No ano em que se desenvolveu a atividade extra-escolar (2007), há notícias do comportamento inadequado da menor, o que se pode depreender das indicações de professora e psicóloga que acompanhavam a menina à época dos fatos.

  • Acórdão nº 70037771599 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2010

    ... particular. Ação de indenização por dano moral. Expulsão de aluno de escolinha infantil. Abusividade. Dano moral configurado. É evidente o prejuízo causado ao menor que, em virtude de retaliação a seus pais, foi privado do convívio com os colegas e da manutenção de sua rotina escolar. Fixação de indenização por dano moral. O dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo...

  • Acórdão nº 70045451028 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. EXPULSÃO DA ESCOLA. ARBITRARIEDADE DA ESCOLA. LIMINAR PARA MANUTENÇÃO NA ESCOLA. DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. O afastamento do aluno ao final do período letivo importaria em sérios prejuízos ao bom desempenho no ano escolar, razão pela qual deve ser mantida a decisão prolatada na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045451028, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça

  • Protestos contra expulsão de imigrantes se espalham pela França

    O Globo Com agências internacionais PARIS - Os protestos contra a deportação de duas estudantes estrangeiras se espalharam pela França.

    ...Marselha, Grenoble, Angers, La Rochelle e Avignon também viraram palco de protestos. A expulsão de Leonarda Dibrani, presa pela polícia durante uma excursão escolar e mandada para o Kosovo, gerou a revolta dos estudantes, que também protestam contra a deportação de Khatchik Kachatryan, de ascendência armênia. Leonarda, de 15 anos, foi deportada no último ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ...III- anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada;. IV- condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de ... será de até 1 (um) ano, prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula. ARTIGO 15. Ao estrangeiro referido no item III ou V do artigo 13 só se concederá ...

  • Acórdãos nº 107739 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INGRESSO DA ALUNA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PARA CONCLUSÃO DE CURSO COMPLEMENTAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. Não havendo demonstração, de plano, do direito líquido e certo invocado, é de rigor a extinção da ação mandamental por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e...

    ...A existência ou não da expulsão escolar, qualquer que seja o seu fundamento e se este é legítimo ou não a sustentar um ato ...