expulsão escolar
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A Indisciplina na Escola
@1 Contexto da indisciplina escolar ... O primeiro Capítulo trouxe vários aspectos relevantes sobre a ... ário, no Brasil, atualmente, discute-se a possibilidade de expulsão de alunos, nos casos de comprovada prática de indisciplinas graves, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024233-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR (CTPM). FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. MEDIDA DISCIPLINAR PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA. REVISÃO JUDICIAL INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O princípio da ampla defesa é de observância...
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Acórdão nº 1.0000.21.024233-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR (CTPM). FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. MEDIDA DISCIPLINAR PREVISTA NO CÓDIGO DE ÉTICA. REVISÃO JUDICIAL INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O princípio da ampla defesa é de observância...
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Acórdão nº 0019817-48.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... EXPULSÃO DE ALUNO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA ... prática de condutas vedadas pelo Regimento escolar, ... cuja participação, no ato em concreto, foi de menor ...
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Acórdão nº 1.0342.15.003158-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXPULSÃO DE ALUNO POR DEFICIÊNCIA DE APRENDIZAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. - A responsabilização civil do fornecedor de serviços prescinde da comprovação da sua culpa na causação do dano ao consumidor, mas não dispensa a existênci
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Acórdão nº 1.0342.15.003158-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXPULSÃO DE ALUNO POR DEFICIÊNCIA DE APRENDIZAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. - A responsabilização civil do fornecedor de serviços prescinde da comprovação da sua culpa na causação do dano ao consumidor, mas não dispensa a existênci
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 9. É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.” ... Já a Convenção Europeia dos ... Internacional Consultiva das Nações Unidas sobre a Educação Escolar em relação à Liberdade de Religião e Crença, à Tolerância e à Não ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... escola – ou se poderia dizer melhor, sofrerem um fenômeno de expulsão 138 –, e, jogadas na ... marginalidade, a maioria acabaria sendo ... causas que levam certas crianças a não frequentar o espaço escolar, relativas, muitas vezes, à intolerância presente no cotidiano desses ...
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Experiências nas escolas étnicas rurais no Sul de Santa Catarina no contexto do processo de nacionalização do ensino
Abordaremos alguns aspectos da cultura escolar de duas escolas instaladas por imigrantes europeus, no início do século XX, em localidades rurais do Sul de Santa Catarina. Trata-se das escolas "Núcleo Hercílio Luz" e "Casemiro Stachurski", mantidas, inicialmente, por núcleos de imigrantes italianos e poloneses, respectivamente. Nos anos de 1930 estes estabelecimentos foram assumidos pelo poder...
... resumo: Abordaremos alguns aspectos da cultura escolar de duas escolas instaladas por imigrantes europeus, no início do século ... O fato de a escola ter reagido à expulsão do professor Casemiro Stachurski e, anos depois, ter homenageado o ... -
O sistema brasileiro
... monetariamente os valores-tetos de auxílios creche e pré-escolar, previstos em Portaria. 39 Isso não equivale dizer que não se possam ... 77 Mas a decretação de expulsão de um estrangeiro pode ser controlada, segundo parâmetros jurídicos: ...
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Sala de aula transnacional
... de responsabilização acadêmica (variando de advertência à expulsão), que cumpriu os requisitos pré-determinados de palavras, páginas, etc ... a um emprego, os alunos são instados a apresentar o histórico escolar. Alguns renomados escritórios de advocacia, que pagam polpudos salários ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... expressões individuais, além do teor do conteúdo programático escolar. Conforme relata Cunha, (2012, p. 8), esta lei resultou de polêmicas ... provocada pelos sucessivos ataques terroristas, não optou pela expulsão, pela deportação, mas pelo debate público, pela afirmação dos valores ...
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... Notadamente, muitas vezes o ambiente escolar exclui de seu currículo os saberes sobre as culturas para além da ... Caso haja insistência, a expulsão do evento é a medida adotada 18 ... Neste sentido, destaca-se a ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... , que afeta o seu Centro Antigo, com tentativas continuadas de expulsão dos moradores mais pobres, rostos majoritariamente negros e femininos, ... e da não universalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que, por lei, deveria adquirir 30% da merenda escolar, no mínimo, ... -
Modelos de recursos eleitorais
... anunciar a segunda etapa do Plano de Requalificação do Parque Escolar ”, afirmou, em seu discurso, in verbis : “ Espero que a cidade ... II - perda dos direitos políticos; ... III - expulsão ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... interrupção da gravidez antes de seu termo nal, com ou sem expulsão do feto, espontâneo ou pro vocado. participação ativa da futura mãe. O ... O evento escolar destina-se não apenas à aprendizagem de técnicas culturais fundamen- ...
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Acórdão nº 2005/0106567-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE EXPULSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AMPLA ... exigido pelo edital e apresentado pelo candidato - histórico escolar de conclusão do segundo grau - era falso ... Consta dos autos que, após ...
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Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia
... que isso pode ocorrer por diversos fatores, dentre os fatores de expulsão, estão o exemplo de desemprego ou dos baixos rendimentos e no caso dos ... da força de trabalho, que deriva tanto do aumento da cobertura escolar — pelo menos nos níveis básicos de ensino — quanto da massiva ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... ser superior há 10 anos, impossibilita que se proceda à sua expulsão. (D) É desnecessário garantir o contraditório no processo de ... filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar somente podem ser aplicadas pela autoridade judiciária ... EBOOK ...
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Decreto nº 44.061 de 23/07/1958. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... ão nesses Serviços até que, mediante aprovação em curso escolar de especialização, de preferência feito na graduação de primeira ... a data do licenciamento, baixa, desincorporação, exclusão ou expulsão do serviço ativo, da transferência para a reserva ou da reforma ... § ...
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DECRETO Nº 69845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Regulamenta a Lei 5.726 de 29 de Outubro de 1971.
... sede, com objetivo de prepará-los para o combate, no âmbito escolar ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem ... à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, a expulsão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... sede, com o objetivo de prepará-los para o combate, no âmbito escolar, ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que ... à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro, a expulsão poderá ser feita mediante investigação sumária, que não poderá ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XV — emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; ... XVI — organização do sistema nacional de emprego ... V — valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso ...
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Trânsito de gênero e precariedade no mercado de trabalho: muito além da qualificação profissional
... , mães e familiares, traduzida muitas vezes pelo abandono ou expulsão de casa; o não reconhecimento institucional de seus nomes sociais; o ... In: MOTTA, Flávia de Mattos (org.). Cotidiano escolar : relações de gênero e profissão docente (livro didático). Palhoça: ...
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Decreto nº 50.343 de 15/03/1961. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.
... aprovação de novos métodos a serem implantados no regime escolar", compreendendo trabalhos de pesquisas; ... IX - deliberar sôbre a concess\xC3" ... destituição para o corpo discente será substituída pela de expulsão ... CAPÍTULO VI ... Da Ajuda ao Universitário ... Art. 38. Os ...