expulsão escolar
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Com efeito, insurge-se a parte autora contra a sua expulsão ... /reintegrado à acionada, argumentando teve sua matrícula escolar ...
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Processo nº 0000386-79.2015.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Alegação de Expulsão Arbitrária de Menor de Instituição de Ensino. Não Ocorrência de Arbitrariedade. Recomendação de Saída Do Aluno Da Escola Motivada por Diversos e Reiterados Atos de Indisciplina Do Aluno, que Restaram Satisfatoriamente Provados Nos Autos. Inexistência de Decisão Precipitada, Uma Vez que a Avaliação Comportamental...
... INDENIZATÓRIA. ... RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE EXPULSÃO ... ARBITRÁRIA DE MENOR DE INSTITUIÇÃO DE ... detrimento de toda a comunidade escolar. ... -
DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'
... Uma vez concluído com aproveitamento o segundo período escolar serão transferidos, conforme seleção prèviamente feita, para um dos ... l) agregação; ... m) expulsão ... Art. 77. A vaga será considerada aberta na data citada no Decreto, ...
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Acórdão Nº 0156839-18.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS Materiais E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. EXPULSÃO DE ALUNA. INOVAÇÃO RECURSAL CONCERNENTE AO PEDIDO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. INEXISTÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DE BUSCA POR MEDIDAS ALTERNATIVAS PELO COLÉGIO ESPAÇO ABERTO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO. ABALOS PSICOLÓGICOS E
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... PARTICULAR. EXPULSÃO DE ALUNA. INOVAÇÃO RECURSAL ... CONCERNENTE AO PEDIDO DE OCORRÊNCIA DE ... situação a fim de manter a adolescente no ambiente escolar e de ... dirimir os efeitos de suas crises, sendo-lhe o pedido negado ... -
Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... os migrantes; negativos (ou de push ), responsáveis pela expulsão de migrantes; e neutros. Nesse sentido, existem quatro fatores essenciais ... que abarquem tanto a inserção de tópicos especiais no ensino escolar" ... 36 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo \xC3" ... -
Acórdão nº 0020947-24.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... Afirma, ainda, que somente após a conclusão pela sua ... expulsão da Instituição de Ensino é que surgiu laudo de exame de lesões ... estabelecimento escolar: "Ao receber o menor estudante, ... deixado no estabelecimento de ensino ...
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Decisão da Presidência nº 1111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... kombi (placa policial MQR-7399), que fazia serviço de transporte escolar indígena, foi emboscado e incendiado quando transitava da Barra do Cahy ... , afigura-se prudente manter a situação já estabelecida, sem a expulsão dos índios das áreas que já possuem estudo conclusivo pela FUNAI no ...
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Decisão da Presidência nº 1111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2017
... kombi (placa policial MQR-7399), que fazia serviço de transporte escolar indígena, foi emboscado e incendiado quando transitava da Barra do Cahy ... , afigura-se prudente manter a situação já estabelecida, sem a expulsão dos índios das áreas que já possuem estudo conclusivo pela FUNAI no ...
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'O Brasil passa por retrocesso de direitos', diz primeira defensora pública indígena
Entrevista: Aléssia Pâmela Bertuleza Santos, defensora pública
... a carreira do professor indígena e nesse período a educação escolar diferenciada, ministrada nas escolas situadas nas aldeias por professores ... ória do Brasil, desde a invasão, é de constantes tentativas de expulsão ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... impede que uma organização não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios ... (D) o ensino fundamental regular ... (C) a expulsão, que é medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... países ibéricos em face das inúmeras invasões mouras e sua expulsão na Reconquista” (GÓES, 2016, p. 154), justificando-os, ao passo que ... 2019 ... BUENO, Francisco da Silveira (Org.). Dicionário Escolar do Professor. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, 1963 ... -
Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... de Macapá (Laguinho e Favela) encontram-se ameaçados de expulsão" da área que ocupam em virtude da valorização imobiliária desse espaço\xE2" ... do Estado do Amapá” 80 .O caminho proposto de inclusão escolar reflete a discussão atual sobre a possibilidade da prática da educação ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 550 Gilberto CORREIA, in Direito de retenção , Lisboa, Escolar Editora, 2015, p. 96, especifica ainda uma terceira função: “O direito ... Registram-se na jurisprudência francesa os casos recorrentes de expulsão de espectador que ameaça a continuidade de uma apresentação e de ...
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Interveniência estatal
... Nesse processo de bedel escolar se indispõe com ininidade de outras instituições humanas, convindo ... Com milhões de interrupções da gravidez com a expulsão ou remoção de um embrião de forma induzida no mundo todos os anos, não ...
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A inclusão social na perspectiva de gênero
... Nos idos de 2022, no campo de direitos a tal expulsão se sucede desencadeando a fundamentalidade de sua desconstrução como ... escolar (alunos, professores e pais) tem algum grau de homofobia ... A Ação ...
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Oito alunos são expulsos de colégio após denúncias de racismo com referências a Hitler no WhatsApp
... aps o resultado das eleies, portanto fora do contexto escolar. Tambm, porque jamais houve o direcionamento de ofensa racial a qualquer ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... , que se estabeleceu como prática social o ensino na Instituição escolar, substituindo as práticas informais. O desenvolvimento das fábricas fez ... do ministro de Portugal, Marquês de Pombal, que determinou a expulsão dos jesuítas do território nacional e a extinção de todas as escolas, ...
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Acórdão nº 2007/0219219-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. ART. 75, II, B, DA LEI 6.815/80. FILHA BRASILEIRA ... 32 e 33) ... Entretanto, não comprovou que paga a mensalidade escolar da filha, o aluguel da casa onde reside a família; não comprovou em que ...
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A fabricação do corpo: efeitos da disciplinarização dos saberes e do corpo nas práticas escolares
Entender o corpo como fabricado nas práticas sociais tem nos movido a examinar os efeitos de técnicas disciplinares que funcionam na educação escolar. Para tanto, estabelecemos conexões com as proposições de Michel Foucault e de autores que utilizam o pensamento do filósofo na pesquisa educacional. Inicialmente, abordamos aspectos dos estudos genealógicos para pensar a constituição do corpo no...
... e/ou cultural – e os efeitos de práticas ligadas à educação escolar ... Na educação escolar, funcionam procedimentos de controle e de ... , deslocamentos na seriação escolar e, muitas vezes, de expulsão". Concomitantemente, cria-se a desordem, pois esta só existe em relação \xC3" ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... pessoa poderá exercer a atividade, mesmo não tendo formação escolar. Por exemplo, para exercer a profissão de advogado não basta ser ... Não se confunde com a deportação, nem com a expulsão. A deportação é o meio de se devolver ao País de origem quem tenha ...
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Entre diásporas e insurgências: a luta antirracista das comunidades quilombolas no Brasil na perspectiva da educação intercultural
Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo...
... uma “engrenagem da diferença colonial conigurada a partir da expulsão dos mouros e dos judeus, pela exploração e silenciamento dos escravos ... aprovada as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola com o objetivo de cuidar da particularidade histórica, ... -
Acórdão, Processo nº 5005558-12.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... , pessoal e gratuitamente, seu diploma, ementas e histrico escolar, legalizados, na misso diplomtica brasileira onde se inscreveu no ...
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Acusada de segregar alunos bolsistas dos pagantes, escola particular de elite em SP vira alvo de ação na Justiça
... como premissa" atuar "na promoo da equidade para toda a comunidade escolar" e que "acolhe, h mais de 60 anos, estudantes bolsistas provenientes de ...
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Aspectos históricos
... Segundo o autor, a educação escolar no Brasil nasceu em ... 1553 a partir da iniciativa privada, quando ... Pode-se dizer que, com a expulsão dos jesuítas, encerra-se uma fase da educação privada brasileira, mas a ...